17/02/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 02:52

Decorrido prazo de RUTILEIA SIMOES PEREIRA em 30/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 16:00

Juntada de Certidão
26/11/2024 15:41

Juntada de Certidão
14/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 18:05

Recebidos os autos
11/11/2024 18:05

Outras decisões
25/10/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de RUTILEIA SIMOES PEREIRA em 22/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 12:21

Juntada de Certidão
03/10/2024 20:09

Transitado em Julgado em 03/10/2024
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/10/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de IRALDI JUNIOR SIMOES SANTOS em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de RUTILEIA SIMOES PEREIRA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BENJAMIM SIMOES SANTOS em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de RUTILEIA SIMOES PEREIRA em 11/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 21/08/2024.
20/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0705555-83.2022.8.07.0011 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: RUTILEIA SIMOES PEREIRA HERDEIRO: IRALDI JUNIOR SIMOES SANTOS, BENJAMIM SIMOES SANTOS INVENTARIADO(A): VALCELENE SIMOES SANTOS SENTENÇA Cuida-se de ação de inventário pelo rito do arrolamento comum do bem deixado por VALCENE SIMÕES SANTOS, sendo esta demanda movida por RUTILEIA SIMÕES PEREIRA, IRALDI JUNIOR SIMÕES SANTOS e BENJAMIM SIMÕES SANTOS, todos qualificados nos autos.

Com efeito, o inventário somente tem lugar quando o falecido deixa bens a partilhar, a fim de que haja a transmissão deste aos sucessores legais ou testamentários.

No caso, o único bem indicado pela parte autora, na inicial, qual seja, um imóvel situado na Rua General Carmona, Vale do Ipê, Município de Belford Roxo, Rio de Janeiro, CEP 26.185-170, é de propriedade de JOÃO MARTINS DE ASSIS e ZULEIKA PEREIRA DE ASSIS, conforme certidão de ID 192696041.

Instada a inventariante a comprovar a propositura de eventuais demandas envolvendo a propriedade do bem ou a alteração registral, em duas oportunidades (ID 194945583 e 204653417), deixou os prazos transcorrerem em branco.

Portanto, sendo o bem indicado de propriedade de terceiros que não a falecida Valcene Simões Santos, inexiste interesse processual para o prosseguimento do feito pelos herdeiros desta.

Ante o exposto, em virtude da falta de interesse processual, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC.

Sem honorários advocatícios e custas finais.

Promova-se a devolução dos valores bloqueados pelo sistema SISBAJUD para os respectivos bancos e contas de origem.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
16/08/2024 19:23

Recebidos os autos
16/08/2024 19:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/08/2024 06:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/08/2024 06:36

Expedição de Certidão.
07/08/2024 02:21

Decorrido prazo de RUTILEIA SIMOES PEREIRA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:21

Decorrido prazo de BENJAMIM SIMOES SANTOS em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:21

Decorrido prazo de IRALDI JUNIOR SIMOES SANTOS em 06/08/2024 23:59.
23/07/2024 11:28

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0705555-83.2022.8.07.0011 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: RUTILEIA SIMOES PEREIRA HERDEIRO: IRALDI JUNIOR SIMOES SANTOS, BENJAMIM SIMOES SANTOS INVENTARIADO(A): VALCELENE SIMOES SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para cumprimento da decisão anterior, em 10 dias.

Nada vindo, autos conclusos para sentença por falta de interesse processual.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
18/07/2024 21:14

Recebidos os autos
18/07/2024 21:14

Outras decisões
30/06/2024 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
30/06/2024 23:04

Juntada de Certidão
21/06/2024 04:15

Decorrido prazo de RUTILEIA SIMOES PEREIRA em 20/06/2024 23:59.
07/05/2024 03:25

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
29/04/2024 07:26

Recebidos os autos
29/04/2024 07:26

Outras decisões
16/04/2024 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
09/04/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:36

Publicado Despacho em 18/03/2024.
15/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0705555-83.2022.8.07.0011 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: RUTILEIA SIMOES PEREIRA HERDEIRO: IRALDI JUNIOR SIMOES SANTOS, BENJAMIM SIMOES SANTOS INVENTARIADO(A): VALCELENE SIMOES SANTOS DESPACHO Venha certidão atualizada da matrícula do imóvel (últimos 90 dias), uma vez que a de ID 171928639 data de 2022.

Prazo de 15 dias.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
12/03/2024 17:06

Recebidos os autos
12/03/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
21/02/2024 22:56

Expedição de Certidão.
03/12/2023 03:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/12/2023 23:59.
10/10/2023 11:38

Decorrido prazo de RUTILEIA SIMOES PEREIRA em 09/10/2023 23:59.
07/10/2023 21:40

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 21:39

Juntada de Certidão
02/10/2023 02:43

Publicado Despacho em 02/10/2023.
01/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0705555-83.2022.8.07.0011 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: RUTILEIA SIMOES PEREIRA HERDEIRO: IRALDI JUNIOR SIMOES SANTOS, BENJAMIM SIMOES SANTOS INVENTARIADO(A): VALCELENE SIMOES SANTOS DESPACHO À Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro para ciência e manifestação.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
28/09/2023 14:54

Recebidos os autos
28/09/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2023 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
14/09/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:22

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0705555-83.2022.8.07.0011 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: RUTILEIA SIMOES PEREIRA HERDEIRO: IRALDI JUNIOR SIMOES SANTOS, BENJAMIM SIMOES SANTOS INVENTARIADO(A): VALCELENE SIMOES SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a inventariante para acostar aos autos: a) Certidões de tributos imobiliários junto à Secretaria de Fazenda do RJ; b) Certidão de ônus contendo a matrícula do imóvel objeto da partilha. c) Comprovante de recolhimento do ITCD ou sua isenção.

Prazo: 20(vinte) dias, sob pena de remoção do encargo da inventariança e posterior extinção do feito, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e interesse processual, conforme art. 485, IV e VI, do CPC, c/c Provimento 07 de 11/06/2012 deste TJDFT.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
29/08/2023 18:18

Recebidos os autos
29/08/2023 18:18

Outras decisões
15/08/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/08/2023 16:34

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:41

Decorrido prazo de IRALDI JUNIOR SIMOES SANTOS em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:41

Decorrido prazo de BENJAMIM SIMOES SANTOS em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:41

Decorrido prazo de RUTILEIA SIMOES PEREIRA em 09/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:38

Publicado Certidão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0705555-83.2022.8.07.0011 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: RUTILEIA SIMOES PEREIRA HERDEIRO: IRALDI JUNIOR SIMOES SANTOS, BENJAMIM SIMOES SANTOS INVENTARIADO(A): VALCELENE SIMOES SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, junto resultado de pesquisa e bloqueio de valores, via sistema SISBAJUD.

Nos termos do pedido de id. 164350056 fica a parte intimada a promover o andamento do feito em 10 (dez) dias.

Após, nada sendo requerido, à conclusão.

Núcleo Bandeirante/DF FLAVIA ARAUJO DA SILVA RORATO Documento datado e assinado eletronicamente
23/07/2023 18:40

Juntada de Certidão
15/07/2023 20:09

Expedição de Certidão.
07/07/2023 13:20

Juntada de Certidão
06/07/2023 13:30

Juntada de Certidão
06/07/2023 13:16

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
05/07/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 22:37

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 17:11

Recebidos os autos
15/06/2023 17:11

Outras decisões
12/04/2023 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
12/04/2023 10:52

Juntada de Certidão
29/03/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:31

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 15:41

Recebidos os autos
07/03/2023 15:41

Concedida a gratuidade da justiça a RUTILEIA SIMOES PEREIRA - CPF: *78.***.*78-05 (REQUERENTE).
07/03/2023 15:41

Outras decisões
14/02/2023 02:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/02/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 02:21

Publicado Decisão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
11/01/2023 15:04

Recebidos os autos
11/01/2023 15:04

Determinada a emenda à inicial
09/12/2022 06:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
08/12/2022 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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