25/07/2025 03:28

Decorrido prazo de ULISSES PEREZ em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 17:18

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:45

Recebidos os autos
14/07/2025 15:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
14/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/07/2025 10:18

Juntada de Certidão
11/07/2025 18:20

Recebidos os autos
19/12/2024 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/12/2024 15:50

Expedição de Certidão.
16/12/2024 23:19

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 17:55

Recebidos os autos
11/12/2024 17:54

Outras decisões
03/12/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/11/2024 18:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/11/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 17:50

Recebidos os autos
14/11/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:50

Outras decisões
28/10/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/10/2024 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ULISSES PEREZ em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de JOEL PAIVA DE OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 23:48

Juntada de Petição de apelação
18/10/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ULISSES PEREZ em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ULISSES PEREZ em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 13:08

Recebidos os autos
04/10/2024 13:08

Outras decisões
03/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/10/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 12:47

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:46

Recebidos os autos
01/10/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:46

Embargos de declaração não acolhidos
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JOEL PAIVA DE OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/09/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 18:07

Expedição de Certidão.
17/09/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 18:03

Expedição de Certidão.
16/09/2024 20:12

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2024 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2024 02:17

Publicado Sentença em 09/09/2024.
09/09/2024 02:17

Publicado Sentença em 09/09/2024.
06/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 12:34

Juntada de Petição de apelação
03/09/2024 14:32

Recebidos os autos
03/09/2024 14:32

Julgado procedente o pedido
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de ULISSES PEREZ em 26/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de JOEL PAIVA DE OLIVEIRA em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/08/2024 15:25

Cancelada a movimentação processual
16/08/2024 15:25

Desentranhado o documento
16/08/2024 15:17

Recebidos os autos
05/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 16:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 17:22

Recebidos os autos
31/07/2024 17:21

Outras decisões
03/07/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/07/2024 13:38

Juntada de Petição de comunicação
03/07/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 12:31

Juntada de Certidão
03/07/2024 12:31

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 19:57

Recebidos os autos
28/06/2024 19:57

Outras decisões
27/05/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/05/2024 14:39

Juntada de Certidão
25/05/2024 14:25

Recebidos os autos
25/05/2024 14:25

Outras decisões
15/05/2024 03:19

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 14/05/2024 23:59.
02/05/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/05/2024 18:45

Juntada de Certidão
30/04/2024 10:17

Recebidos os autos
30/04/2024 10:17

Outras decisões
26/04/2024 12:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/04/2024 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/04/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 18:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/04/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:17

Juntada de Certidão
10/04/2024 10:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0719375-44.2023.8.07.0009 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Assunto: Despejo para Uso Próprio (9610) REQUERENTE: JOEL PAIVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ULISSES PEREZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em petição de ID. 191080896 a parte autora requereu a desistência do pedido de levantamento dos valores.

Mesmo com a desistência do pedido de levantamento de valores pela parte autora, verifico que é pertinente a manifestação da TERRACAP nos presentes autos, eis que lhe foi conferida a propriedade registral do bem em processo distinto.

Assim, mantenho a determinação da decisão de ID. 190759234, referente à intimação da TERRACAP para manifestação nos presentes autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Proceda a Secretaria à intimação da TERRACAP.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
08/04/2024 14:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/04/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 17:54

Recebidos os autos
05/04/2024 17:54

Outras decisões
01/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0719375-44.2023.8.07.0009 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Assunto: Despejo para Uso Próprio (9610) REQUERENTE: JOEL PAIVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ULISSES PEREZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em análise dos autos, verifico a possível existência de interesse de terceiro referente ao resultado da presente demanda, destacando o disposto nos processos nº 0706315-04.2023.8.07.0009 e 0024143-71.2016.8.07.0018 que envolvem o mesmo autor e o mesmo imóvel.

Assim, por cautela, antes de qualquer levantamento de valores é imprescindível a manifestação da TERRACAP nos presentes autos, eis que proprietária registral do bem por força de pedido de rescisão de compra e venda requerida judicialmente pelo autor.

Nesse sentido, revogo o trecho da decisão ID. 188004927: “Tendo em vista que o processo nº 0706315-04.2023.8.07.0009 ainda não transitou em julgado, determino a manutenção dos valores depositados em juízo até o trânsito em julgado da referida demanda.” Ante o exposto, DETERMINO a intimação da TERRACAP para manifestação nos presentes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, para ciência e requerimento do que entender oportuno, observando que a referida estatal também possui débito referente a sentença transitada em julgado em relação ao requerente.

Não havendo manifestação da referida empresa pública, retornem os autos conclusos para decisão acerca dos pedidos formulados.

Cumpra-se.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
25/03/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/03/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 15:18

Recebidos os autos
24/03/2024 15:18

Outras decisões
14/03/2024 02:27

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0719375-44.2023.8.07.0009 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Assunto: Despejo para Uso Próprio (9610) REQUERENTE: JOEL PAIVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ULISSES PEREZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que o processo nº 0706315-04.2023.8.07.0009 ainda não transitou em julgado, determino a manutenção dos valores depositados em juízo até o trânsito em julgado da referida demanda.

Ademais, aguarde-se o decurso do prazo para a manifestação da parte ré acerca da especificação de provas.

Caso haja manifestação da parte ré requerendo produção de provas, venham os autos conclusos para decisão;

por outro lado, transcorrendo o prazo em branco ou pugnando a ré pelo julgamento antecipado, anote-se conclusão para sentença, haja vista que o processo está maduro para julgamento, não sendo necessárias novas provas ou diligências.

Cumpra-se.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
12/03/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/03/2024 15:54

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:54

Cancelada a movimentação processual
12/03/2024 15:54

Desentranhado o documento
12/03/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 14:29

Recebidos os autos
11/03/2024 14:29

Outras decisões
29/02/2024 03:37

Decorrido prazo de ULISSES PEREZ em 28/02/2024 23:59.
27/02/2024 17:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/02/2024 02:49

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/02/2024 17:42

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
20/02/2024 02:54

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0719375-44.2023.8.07.0009 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: JOEL PAIVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ULISSES PEREZ CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 2/2017, INTIMO a(s) parte(s) REQUERIDA(S) a especificarem as provas que ainda pretendam produzir, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Observe-se que os requerimentos de produção probatória, além de fundamentados com indicação dos fatos que desejam ver esclarecidos por tais provas, estes devem guardar relação de pertinência com os pontos controvertidos da lide, sob pena de indeferimento.

Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos conclusos.

Samambaia/DF, 19 de fevereiro de 2024, 16:28:37.

CLEITON DE SOUSA LEAO Servidor Geral
19/02/2024 16:29

Expedição de Certidão.
19/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0719375-44.2023.8.07.0009 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: JOEL PAIVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ULISSES PEREZ CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo e diante da(s) contestação(ões) apresentada(s), fica a parte AUTORA intimada a se manifestar em RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se a(s) parte(s) AUTORA(S) e REQUERIDA(S) a especificarem as provas que ainda pretendam produzir, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Samambaia/DF, 15 de fevereiro de 2024, 17:02:56.

CLEITON DE SOUSA LEAO Servidor Geral
18/02/2024 13:48

Juntada de Petição de réplica
15/02/2024 17:03

Expedição de Certidão.
14/02/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 14:29

Juntada de Petição de contestação
10/01/2024 13:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/01/2024 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 13:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/12/2023 02:42

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 16:58

Recebidos os autos
14/12/2023 16:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/12/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 12:41

Expedição de Mandado.
05/12/2023 02:46

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 10:13

Juntada de Petição de reclamação
30/11/2023 14:13

Recebidos os autos
30/11/2023 14:13

Não Concedida a Medida Liminar
30/11/2023 14:13

Concedida a gratuidade da justiça a JOEL PAIVA DE OLIVEIRA - CPF: *34.***.*75-14 (REQUERENTE).
29/11/2023 20:08

Juntada de Petição de especificação de provas
29/11/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/11/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 14:46

Juntada de Petição de laudo
29/11/2023 14:27

Juntada de Petição de laudo
29/11/2023 14:10

Recebidos os autos
29/11/2023 14:10

Outras decisões
29/11/2023 14:08

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94)
29/11/2023 13:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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