10/07/2025 14:38

Recebidos os autos
10/07/2025 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
07/07/2025 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/07/2025 16:37

Transitado em Julgado em 27/06/2025
28/06/2025 03:22

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES CASSIANO DIAS em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:22

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA LOPES em 27/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:39

Publicado Sentença em 04/06/2025.
04/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 20:45

Recebidos os autos
30/05/2025 20:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/05/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/05/2025 03:26

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA LOPES em 19/05/2025 23:59.
11/05/2025 22:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2025 05:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/03/2025 20:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2025 17:55

Juntada de Certidão
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA LOPES em 19/02/2025 23:59.
09/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
03/12/2024 19:26

Juntada de Certidão
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA LOPES em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:28

Publicado Certidão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
29/10/2024 15:31

Juntada de Certidão
15/10/2024 17:04

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
10/10/2024 16:41

Recebidos os autos
10/10/2024 16:41

Decisão Interlocutória de Mérito
09/10/2024 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/10/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 10:40

Juntada de Certidão
19/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES CASSIANO DIAS em 18/09/2024 23:59.
07/08/2024 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 16:51

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:51

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2024 16:12

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
21/06/2024 17:56

Recebidos os autos
21/06/2024 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito
21/06/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/06/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 05:05

Processo Desarquivado
16/06/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 17:11

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 17:11

Expedição de Certidão.
12/06/2024 18:12

Recebidos os autos
12/06/2024 18:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
12/06/2024 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/06/2024 16:26

Juntada de Certidão
12/06/2024 16:22

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2024 18:04

Transitado em Julgado em 05/06/2024
11/06/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 03:33

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA LOPES em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:33

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES CASSIANO DIAS em 05/06/2024 23:59.
14/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 02:30

Publicado Sentença em 13/05/2024.
10/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 12:06

Recebidos os autos
09/05/2024 12:06

Decisão Interlocutória de Mérito
09/05/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/05/2024 02:28

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 15:37

Recebidos os autos
08/05/2024 15:37

Julgado procedente o pedido
08/05/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 17:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/05/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 12:28

Recebidos os autos
02/05/2024 12:28

Decisão Interlocutória de Mérito
01/05/2024 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/05/2024 09:11

Juntada de Certidão
19/04/2024 03:56

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES CASSIANO DIAS em 18/04/2024 23:59.
25/03/2024 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 03:05

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

BRUNO FERNANDES CASSIANO DIAS, brasileiro, professor, solteiro, portador do RG nº 2109253 SSP/DF inscrito no CPF sob o nº *01.***.*38-68, residente e domiciliado na Quadra 02, lote 1420/1520, Bloco A, apartamento 1202, Ed.

Idealle, Gama/DF, CEP 72.445-020, O processo deixará de tramitar sob a forma "Juízo 100% digital".

No amis, a concessão de medida liminar de desocupação por falta de pagamento exige o atendimento dos requisitos previstos no artigo 59, § 1º, inciso IX da Lei Federal 8.245/1991, sendo necessária a comprovação: a) da existência da relação locatícia e dos termos em que convencionada; b) da falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação na data do vencimento; c) que o contrato está desprovido de qualquer garantia locatícia por não ter sido contratada ou por ter sido extinta e ainda d) que o locador preste caução no valor equivalente a três meses de aluguel.

No caso dos autos, analisando a documentação acostada, verifico o cumprimento dos requisitos supra, tornando, portanto, viável o deferimento, neste momento processual, da medida de desocupação pleiteada.

Nesse cenário, julgo, pois, ocorrentes os pressupostos legais necessários à concessão da liminar requerida, pelo que a DEFIRO, para determinar o despejo do imóvel, no prazo de 15 dias.

Condiciono a liminar, entretanto, ao depósito da caução, no valor equivalente a 03 (três) meses do aluguel.

Assim, já comprovado o depósito- ID 185445840-, expeça-se mandado de citação, intimação e despejo para desocupação voluntária do imóvel objeto da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na oportunidade, o requerido/locatário deverá ser advertido de que poderá evitar a rescisão da locação e elidir a liminar de desocupação se, dentro dos 15 (quinze) dias concedidos para a desocupação do imóvel efetuar depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos atualizados, na forma prevista no inciso II do art. 62 da Lei de Locação.

Expirado o referido prazo, que deverá transcorrer sem que haja a devolução do mandado à Secretaria do Juízo, deverá o oficial de justiça responsável pelo cumprimento da diligência proceder ao despejo do requerido do imóvel objeto da demanda e imitir o autor na posse do bem.

A parte requerida deverá ser advertida que o prazo para contestar será de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação, intimação e despejo, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial, bem como que a contestação deverá ser apresentada por advogado devidamente constituído.

Atribuo à presente Decisão força de mandado/AR.

Intimem-se.

GAMA DF, 29 de fevereiro de 2024 18:38:25.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
29/02/2024 19:37

Recebidos os autos
29/02/2024 19:37

Concedida a Medida Liminar
29/02/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/02/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 02:51

Publicado Decisão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

No caso, verifico que a petição inicial não preenche os requisitos previstos nos §§ 1.º e 2.º do artigo 2.º da Portaria Conjunta TJDFT n.º 29, de 19 de abril de 2021 para a tramitação do PJe: Art. 2.º A adesão ao “Juízo 100% Digital” é faculdade das partes. § 1.º A opção em aderir ao “Juízo 100% Digital” deverá ser manifestada por mecanismo digital desenvolvido no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, seguido do indispensável fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial. § 2.º É ônus da parte autora o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica.

Nesse passo, fica intimada a parte autora para que instrua os autos com as seguintes informações: - endereço eletrônico (e-mail) ou de outro meio digital que permita a localização da parte ré por via eletrônica.

Deverá a parte autora apresentar, também, autorização expressa para a utilização dos dados eletrônicos em questão no processo judicial.

Por fim, fica a parte autora cientificada, ainda, de que sua omissão na prestação das aludidas informações obstará a tramitação do PJe na forma do "Juízo 100% Digital".

No mais, a leitura dos autos evidencia que a petição inicial contempla cumulação de pedidos de rescisão contratual/despejo e condenação ao pagamento de alugueres atrasados e verbas correlatas.

Neste cenário, tendo em vista o disposto no Art. 58, inciso III, da Lei 8.245/91 c/c art. 292, inciso VI do NCPC, altero o valor da causa para R$ 33.201,16.

Intimo o autor a complementar as custas iniciais ou caso tenha pedido de gratuidade formulado nos autos apresentar o devido comprovante de rendimentos (§2º do art. 99 do CPC).

Sem prejuízo, junte o autor prova documental que evidencie a posse/propriedade do imóvel locado.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Pena de indeferimento da inicial.
15/02/2024 13:29

Recebidos os autos
15/02/2024 13:29

Determinada a emenda à inicial
10/02/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2024

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713934-97.2023.8.07.0004

Alaene da Costa Alves Santiago

Joao Alves Santiago

Advogado: Gedeon Lustosa Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/11/2023 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0700871-50.2024.8.07.0010

Inacio Divino da Silva

Banco Pan S.A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/02/2024 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0700871-50.2024.8.07.0010

Inacio Divino da Silva

Banco Pan S.A

Advogado: Marcio Francisco de Assis

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/03/2025 21:34

Exibir Processo

Processo nº 0710262-63.2023.8.07.0010

Edivan Almeida Fonseca

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Suzane Fonseca dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/10/2023 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0701700-49.2024.8.07.0004

Katia Esteves Evangelista

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Itamar Rodrigues do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/02/2024 16:26

Exibir Processo