12/03/2024 19:03

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 19:02

Transitado em Julgado em 11/03/2024
12/03/2024 04:18

Decorrido prazo de DUCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:17

Decorrido prazo de SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:27

Publicado Sentença em 19/02/2024.
16/02/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0007270-34.2013.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Cheque (4970) EXEQUENTE: SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP EXECUTADO: DUCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por EXEQUENTE: SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP em desfavor de EXECUTADO: DUCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, partes qualificadas nos autos.

Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas.

Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora.

Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e nada requereu.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

O processo foi suspenso em 24/06/2016 (id.35177256).

Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 24/06/2017.

Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC.

Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 24/06/2022.

Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- +
09/02/2024 17:31

Recebidos os autos
09/02/2024 17:31

Declarada decadência ou prescrição
05/02/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/02/2024 16:15

Expedição de Certidão.
03/02/2024 04:07

Decorrido prazo de DUCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:07

Decorrido prazo de SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP em 02/02/2024 23:59.
12/12/2023 02:58

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 16:37

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:52

Processo Desarquivado
01/10/2021 13:57

Arquivado Provisoramente
01/10/2021 04:06

Processo Desarquivado
30/09/2021 13:28

Juntada de Certidão
23/10/2019 08:53

Arquivado Provisoramente
23/10/2019 08:53

Juntada de Certidão
23/10/2019 08:52

Expedição de Certidão.
23/10/2019 08:52

Juntada de Certidão
21/10/2019 05:53

Publicado Certidão em 21/10/2019.
18/10/2019 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 14:10

Expedição de Certidão.
17/10/2019 14:10

Juntada de Certidão
16/10/2019 12:56

Expedição de Termo.
08/10/2019 15:43

Expedição de Certidão.
08/10/2019 15:43

Juntada de Certidão
07/10/2019 17:04

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 10:19

Publicado Certidão em 02/10/2019.
02/10/2019 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2019 07:28

Expedição de Certidão.
30/09/2019 07:28

Juntada de Certidão
28/09/2019 08:33

Decorrido prazo de SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP em 27/09/2019 23:59:59.
23/09/2019 04:39

Publicado Certidão em 23/09/2019.
20/09/2019 13:45

Decorrido prazo de DUCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 19/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2019 10:09

Expedição de Certidão.
19/09/2019 10:09

Juntada de Certidão
17/09/2019 16:03

Recebidos os autos
17/09/2019 16:03

Decisão interlocutória - deferimento
17/09/2019 12:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
17/09/2019 12:06

Juntada de Petição de petição
18/07/2019 05:53

Publicado Certidão em 18/07/2019.
17/07/2019 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2019 19:32

Decorrido prazo de DUCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-50 (EXECUTADO) em 11/07/2019.
15/07/2019 19:31

Juntada de Certidão
13/07/2019 15:48

Decorrido prazo de SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP em 11/07/2019 23:59:59.
13/07/2019 15:48

Decorrido prazo de DUCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 11/07/2019 23:59:59.
01/07/2019 08:14

Juntada de Certidão
28/06/2019 22:51

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 03:47

Publicado Certidão em 19/06/2019.
18/06/2019 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2019 19:49

Expedição de Certidão.
14/06/2019 19:49

Juntada de Certidão
27/05/2019 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária - Portaria GPR 851/2019
23/05/2019 16:42

Juntada de Certidão
23/05/2019 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2019

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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