14/03/2024 14:22

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 14:22

Transitado em Julgado em 11/03/2024
12/03/2024 04:16

Decorrido prazo de DANIELA DE FÁTIMA RIBEIRO VELOSO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:16

Decorrido prazo de HARBORD REFRIGERACAO INDUSTRIAL EIRELI - ME em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:27

Publicado Sentença em 19/02/2024.
16/02/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0705193-98.2019.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: DANIELA DE FÁTIMA RIBEIRO VELOSO EXECUTADO: HARBORD REFRIGERACAO INDUSTRIAL EIRELI - ME SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por EXEQUENTE: DANIELA DE FÁTIMA RIBEIRO VELOSO em desfavor de EXECUTADO: HARBORD REFRIGERACAO INDUSTRIAL EIRELI - ME, partes qualificadas nos autos.

Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas.

Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora.

Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e nada requereu.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

O processo foi suspenso em 14/08/2019 (id. 41996743).

Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 14/08/2020.

Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo trienal, estabelecido no art. 206, §3º, inciso VIII do CC.

Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 14/08/2023 .

Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §3º, inciso VIII do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- .
09/02/2024 17:32

Recebidos os autos
09/02/2024 17:32

Declarada decadência ou prescrição
07/02/2024 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/02/2024 03:28

Decorrido prazo de HARBORD REFRIGERACAO INDUSTRIAL EIRELI - ME em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:28

Decorrido prazo de DANIELA DE FÁTIMA RIBEIRO VELOSO em 06/02/2024 23:59.
14/12/2023 03:18

Publicado Certidão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 13:52

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:51

Processo Desarquivado
11/09/2020 14:16

Arquivado Provisoramente
11/09/2020 14:16

Expedição de Certidão.
11/09/2020 02:34

Decorrido prazo de HARBORD REFRIGERACAO INDUSTRIAL EIRELI - ME em 10/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 02:34

Decorrido prazo de DANIELA DE FÁTIMA RIBEIRO VELOSO em 10/09/2020 23:59:59.
19/08/2020 02:32

Publicado Decisão em 19/08/2020.
19/08/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 14:20

Recebidos os autos
17/08/2020 14:02

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
17/08/2020 12:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
17/08/2020 12:33

Expedição de Certidão.
14/05/2020 19:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/09/2019 09:30

Juntada de Certidão
05/09/2019 09:29

Decorrido prazo de DANIELA DE FÁTIMA RIBEIRO VELOSO - CPF: *05.***.*71-91 (EXEQUENTE) e HARBORD REFRIGERACAO INDUSTRIAL EIRELI - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-90 (EXECUTADO) em 04/09/2019.
05/09/2019 09:29

Juntada de Certidão
14/08/2019 04:13

Publicado Decisão em 14/08/2019.
13/08/2019 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2019 18:45

Recebidos os autos
09/08/2019 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/08/2019 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
09/08/2019 17:11

Juntada de Certidão
29/07/2019 15:55

Juntada de Certidão
27/07/2019 11:00

Expedição de Certidão.
27/07/2019 11:00

Juntada de Certidão
09/07/2019 08:05

Publicado Decisão em 09/07/2019.
08/07/2019 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2019 11:22

Recebidos os autos
05/07/2019 11:22

Decisão interlocutória - recebido
04/07/2019 14:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
04/07/2019 14:05

Expedição de Certidão.
04/07/2019 14:05

Juntada de Certidão
04/07/2019 13:38

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/06/2019 23:17

Publicado Decisão em 13/06/2019.
12/06/2019 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2019 23:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2019 13:24

Recebidos os autos
11/06/2019 13:24

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2019 15:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
10/06/2019 15:00

Juntada de Petição de petição
10/06/2019 06:14

Publicado Despacho em 10/06/2019.
08/06/2019 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2019 14:27

Recebidos os autos
06/06/2019 14:27

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 09:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
05/06/2019 23:37

Juntada de Petição de petição
17/05/2019 06:49

Publicado Despacho em 17/05/2019.
16/05/2019 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2019 13:07

Recebidos os autos
15/05/2019 13:07

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 10:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
14/05/2019 20:49

Juntada de Petição de petição
09/05/2019 00:55

Juntada de termo
06/05/2019 06:16

Publicado Despacho em 06/05/2019.
04/05/2019 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2019 22:50

Expedição de Certidão.
02/05/2019 22:50

Juntada de Certidão
02/05/2019 15:19

Recebidos os autos
02/05/2019 15:19

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2019 19:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
30/04/2019 18:57

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
29/04/2019 22:57

Recebidos os autos
29/04/2019 22:57

Decisão interlocutória - recebido
11/04/2019 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
11/04/2019 13:46

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 1ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
11/04/2019 13:46

Juntada de Certidão
10/04/2019 22:02

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
10/04/2019 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2019

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Consulta INFOJUD • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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