04/09/2025 02:41

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 22:59

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 17:05

Juntada de Certidão
04/08/2025 20:52

Recebidos os autos
04/08/2025 20:52

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 04 DA RUA 01 DA COLONIA AGRICOLA 26 DE SETEMBRO - CNPJ: 31.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
30/07/2025 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/07/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 19:59

Recebidos os autos
09/07/2025 19:59

Outras decisões
27/06/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/06/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:11

Juntada de Certidão
06/06/2025 17:11

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2025 17:08

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:05

Expedição de Certidão.
21/05/2025 03:23

Decorrido prazo de ALAN NUNES CORREA em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 13:27

Juntada de Certidão
04/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 20:59

Recebidos os autos
01/04/2025 20:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/03/2025 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
27/03/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
17/03/2025 19:23

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:07

Juntada de Certidão
07/03/2025 15:07

Juntada de Alvará de levantamento
27/02/2025 17:22

Juntada de Certidão
21/02/2025 08:17

Expedição de Certidão.
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de ALAN NUNES CORREA em 19/02/2025 23:59.
15/02/2025 17:23

Publicado Certidão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
07/02/2025 22:11

Juntada de Certidão
26/12/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 16:09

Recebidos os autos
16/12/2024 16:09

Outras decisões
12/12/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
01/12/2024 07:16

Recebidos os autos
01/12/2024 07:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
27/11/2024 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
26/11/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 15:26

Recebidos os autos
25/11/2024 15:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/11/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/11/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 18:31

Recebidos os autos
14/10/2024 18:31

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 04 DA RUA 01 DA COLONIA AGRICOLA 26 DE SETEMBRO - CNPJ: 31.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
08/10/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/10/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 15:23

Recebidos os autos
26/09/2024 15:22

Outras decisões
24/09/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/09/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0718517-77.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 04 DA RUA 01 DA COLONIA AGRICOLA 26 DE SETEMBRO EXECUTADO: ALAN NUNES CORREA CERTIDÃO Nos termos da decisão ID 203022944, fica a exequente intimada para promover o andamento deste feito executivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Águas Claras - DF, Segunda-feira, 09 de Setembro de 2024, 21:18:23.

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
09/09/2024 21:19

Juntada de Certidão
06/09/2024 19:32

Juntada de Certidão
06/09/2024 19:32

Juntada de Alvará de levantamento
23/08/2024 00:00

Intimação

Número do Processo: 0718517-77.2023.8.07.0020 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 04 DA RUA 01 DA COLONIA AGRICOLA 26 DE SETEMBRO EXECUTADO: ALAN NUNES CORREA CERTIDÃO Com base na Portaria Conjunta nº. 48 de 02/06/2021, e de ordem da MMª Juíza de Direito do Segundo Juizado Especial Cível de Águas Claras, e considerando a existência, nos autos, de penhora judicial de quantia em dinheiro em seu favor, fica o AUTOR intimado para fornecer de maneira legível, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, seu número próprio de chave PIX - ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação – e também todos os dados de sua própria conta bancária: Nome completo do titular da conta; Número do CPF ou CNPJ; Nome e número do banco; Número da agência, e Número da conta-corrente ou conta-poupança - ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação. É vedado informar chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não serão aceitas as informações de chave PIX OU dados bancários pertencentes a terceira pessoa estranha ao processo, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente.

Enfatiza-se que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX o CPF ou CNPJ da parte credora; ou o CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Caso a transferência deva ser feita para outra instituição bancária fora daquela em que o valor está depositado (Banco de Brasília – BRB), existe a possibilidade de cobrança de taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. Águas Claras - DF, Quinta-feira, 22 de Agosto de 2024, 13:08:39.

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
22/08/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 13:09

Expedição de Certidão.
16/08/2024 22:18

Juntada de Certidão
05/08/2024 12:24

Expedição de Certidão.
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de ALAN NUNES CORREA em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0718517-77.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 04 DA RUA 01 DA COLONIA AGRICOLA 26 DE SETEMBRO EXECUTADO: ALAN NUNES CORREA DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença fundamentada na alegada nulidade de citação.

Aduz o executado que não reside no endereço para o qual foi enviada a carta/mandado de citação.

O executado impugnou, também, a penhora de ativos financeiros realizada por meio do sistema SISBAJUD.

Alega que o saldo atingido é oriundo de serviços que realiza como profissional autônomo.

Decido.

Razão não assiste ao executado quanto à alegada nulidade de citação.

O executado foi regularmente citado no endereço QNF 10, casa 10, Taguatinga Norte.

A correspondência foi recebida no imóvel por pessoa que se identificou, conforme AR anexado ao id. 177165861.

Intimado a informar o seu atual endereço e a esclarecer se mora, se já morou ou se algum parente seu mora no referido endereço, o executado não se manifestou.

Desse modo, não havendo nos autos elemento probatório mínimo da alegada nulidade, reputo válida a citação.

No mesmo sentido, rejeito a impugnação à penhora de ativos financeiros realizada por meio do SISBAJUD, ante a ausência de prova da origem da verba constrita.

Converto a penhora em pagamento parcial (R$ 1.389,13).

Intimem-se.

Após a preclusão desta decisão (15 dias), expeça-se alvará de levantamento do valor em favor da exequente e intime-a para promover o andamento deste feito executivo. Águas Claras, 4 de julho de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
05/07/2024 16:05

Recebidos os autos
05/07/2024 16:05

Outras decisões
28/06/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/06/2024 12:22

Expedição de Certidão.
28/06/2024 04:43

Decorrido prazo de ALAN NUNES CORREA em 27/06/2024 23:59.
20/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 20:38

Recebidos os autos
17/06/2024 20:38

Outras decisões
17/06/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/06/2024 16:53

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 04:08

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 13:31

Juntada de Certidão
03/06/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:48

Publicado Certidão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 21:49

Expedição de Certidão.
21/05/2024 04:17

Decorrido prazo de ALAN NUNES CORREA em 20/05/2024 23:59.
26/04/2024 18:18

Expedição de Certidão.
26/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 14:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2024 10:35

Recebidos os autos
24/04/2024 10:35

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 04 DA RUA 01 DA COLONIA AGRICOLA 26 DE SETEMBRO - CNPJ: 31.***.***/0001-50 (REQUERENTE).
01/04/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
28/03/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 17:43

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 17:42

Transitado em Julgado em 04/03/2024
05/03/2024 05:20

Decorrido prazo de ALAN NUNES CORREA em 04/03/2024 23:59.
23/02/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:31

Publicado Sentença em 19/02/2024.
19/02/2024 02:20

Publicado Sentença em 19/02/2024.
16/02/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0718517-77.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 04 DA RUA 01 DA COLONIA AGRICOLA 26 DE SETEMBRO REQUERIDO: ALAN NUNES CORREA SENTENÇA Trata-se de processo de conhecimento proposto por ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 04 DA RUA 01 DA COLONIA AGRICOLA 26 DE SETEMBRO em desfavor de ALAN NUNES CORREA, partes qualificadas nos autos.

A parte requerente narra que a parte requerida se encontra inadimplente em relação a taxas condominiais referentes ao seu imóvel (unidade 10D2).

Requer, assim, a condenação da parte requerida ao pagamento de R$ 1.922,56 (um mil novecentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos).

A parte requerida, embora regularmente citada e intimada para a sessão de conciliação realizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Águas Claras/DF (CEJUSC-AGC), não compareceu ao ato e, tampouco, apresentou justificativa para sua ausência. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

O presente feito comporta julgamento antecipado, pois os documentos juntados aos autos são suficientes à solução da lide (CPC, artigo 355, inciso II), não se fazendo necessária incursão na fase de dilação probatória.

Inicialmente, observa-se que a parte requerida, apesar de citada e intimada (id. 177165861), não compareceu à audiência de conciliação (id. 179823317), motivo pelo qual decreto a sua revelia.

Registre-se que era ônus da parte requerida a produção de prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, na forma do que estabelece o art. 373, inc.

II, do Código de Processo Civil/2015.

Sendo certo que nada há nos autos que possa ilidir a confissão ficta da parte requerida quanto à matéria de fato narrada, forçoso reconhecer o seu inadimplemento quanto ao não pagamento das despesas condominiais.

Dessa forma, se não houve impugnação à matéria fática alegada na inicial, tenho como verdadeiros os fatos trazidos pela parte requerente, conforme art. 20, da Lei n. 9.099/95.

Além dos efeitos da revelia, a demandante juntou aos autos os documentos que comprovam as suas alegações, quais sejam: Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Associação requerida com a previsão da taxa condominial ordinária no valor de R$ 100,00 (cem reais), bem como previsão de multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% em caso de inadimplemento (id. 172392111).

Dessa forma, restou comprovado que a requerida se encontra inadimplente perante o condomínio requerente, em relação aos meses 06/2020 a 11/2021, conforme acordo financeiro da unidade (id. 172392131) e planilha de id. 172392133.

Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a requerida a pagar à requerente a quantia de R$ 1.922,56 (um mil novecentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos), referente às taxas condominiais vencidas da unidade do requerido nos meses de meses 06/2020 a 11/2021, corrigida monetariamente pelo INPC e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir dos respectivos vencimentos, além de multa contratual de 2% (dois por cento), bem como a pagar as taxas condominiais que se vencerem até o trânsito em julgado da presente condenação.

Cumpre à parte requerente solicitar por petição o início da execução, instruída com planilha atualizada do cálculo, conforme regra do § 2º do artigo 509 do CPC/2015 e do art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação, advirto à requerida que poderá ser acrescido ao montante da dívida multa de 10% (dez por cento), conforme dicção do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Sem custas e nem honorários.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, 09 de fevereiro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
09/02/2024 00:38

Recebidos os autos
09/02/2024 00:37

Julgado procedente o pedido
01/12/2023 18:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
01/12/2023 18:58

Expedição de Certidão.
01/12/2023 03:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 04 DA RUA 01 DA COLONIA AGRICOLA 26 DE SETEMBRO em 30/11/2023 23:59.
29/11/2023 21:12

Expedição de Certidão.
28/11/2023 17:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/11/2023 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
28/11/2023 17:19

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/11/2023 02:55

Recebidos os autos
27/11/2023 02:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/11/2023 19:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/10/2023 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2023 17:28

Juntada de Certidão
12/10/2023 08:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/09/2023 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 17:10

Recebidos os autos
27/09/2023 17:10

Outras decisões
20/09/2023 14:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/09/2023 11:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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