20/07/2025 09:36

Arquivado Definitivamente
20/07/2025 09:35

Expedição de Certidão.
04/07/2025 02:49

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 20:57

Expedição de Ofício.
01/07/2025 15:26

Recebidos os autos
01/07/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/06/2025 20:16

Expedição de Certidão.
25/06/2025 19:47

Juntada de Certidão
25/06/2025 19:47

Juntada de Alvará de levantamento
24/06/2025 15:21

Juntada de Certidão
06/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:05

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:29

Expedição de Ofício.
04/06/2025 08:45

Juntada de Certidão
03/06/2025 08:49

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
07/05/2025 03:03

Decorrido prazo de VILMA RODRIGUES MARINHO SPERBER em 06/05/2025 23:59.
07/04/2025 02:32

Publicado Sentença em 07/04/2025.
05/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 15:14

Recebidos os autos
02/04/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2025 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/03/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 13:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:32

Publicado Despacho em 20/02/2025.
19/02/2025 20:25

Expedição de Ofício.
19/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
17/02/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:40

Recebidos os autos
17/02/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/02/2025 15:44

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:30

Juntada de Certidão
13/02/2025 15:30

Juntada de Alvará de levantamento
13/02/2025 06:46

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:29

Publicado Certidão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 09:56

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 03:06

Juntada de Certidão
28/01/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:51

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 10:28

Processo Desarquivado
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/01/2025 23:59.
16/10/2024 14:28

Arquivado Provisoramente
16/10/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 19:55

Expedição de Ofício.
09/10/2024 19:54

Expedição de Ofício.
08/10/2024 10:16

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/10/2024 23:59.
19/09/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de VILMA RODRIGUES MARINHO SPERBER em 10/09/2024 23:59.
20/08/2024 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:41

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 15:44

Recebidos os autos
16/08/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:44

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
16/08/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/08/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:23

Publicado Certidão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
24/07/2024 20:00

Expedição de Certidão.
24/07/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 19:58

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:02

Recebidos os autos
15/07/2024 16:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/07/2024 17:49

Expedição de Certidão.
08/07/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:41

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
30/05/2024 21:46

Recebidos os autos
30/05/2024 21:46

Deferido o pedido de VILMA RODRIGUES MARINHO SPERBER - CPF: *77.***.*08-20 (EXEQUENTE).
27/05/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/05/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 19:48

Juntada de termo
17/05/2024 02:47

Publicado Despacho em 17/05/2024.
16/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0711365-81.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: VILMA RODRIGUES MARINHO SPERBER Polo passivo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros DESPACHO Vistos etc.

Ciente da penhora no crédito de VILMA RODRIGUES MARINHO SPERBER, proferido nos autos n. 0708870-52.2022.8.07.0001, da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, no valor de até R$ 4.877,09 (quatro mil, oitocentos e setenta e sete reais e nove centavos).

Anote-se.

Prossigam-se os autos conforme decisões anteriores.

BRASÍLIA, DF, 14 de maio de 2024 14:17:14.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC f
14/05/2024 20:58

Juntada de Certidão
14/05/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:46

Recebidos os autos
14/05/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/05/2024 14:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/04/2024 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/04/2024 12:01

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/04/2024 23:59.
02/04/2024 18:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/03/2024 03:46

Decorrido prazo de VILMA RODRIGUES MARINHO SPERBER em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711365-81.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: VILMA RODRIGUES MARINHO SPERBER Polo passivo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV (CPF: 10.***.***/0001-37); DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Endereço: SCS Quadra 9, s/n, Bloco B - Ed.

Parque Cidade Corporate, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70308-200 Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por VILMA RODRIGUES MARINHO SPERBER, em face da decisão ID 179548324.

Sustenta, como lastro de sua irresignação, que a decisão está eivada de omissão e obscuridade pois deixou de observar a porcentagem de 20% dos honorários contratuais, em razão de a Ação Principal (de conhecimento) ter sido finalizada em segunda instância.

Ausência de manifestação do IPREV e do Distrito Federal no ID 185885572. É o relato do necessário.

DECIDO.

Porquanto tempestivos, recebo os embargos de declaração.

Como cediço, os embargos de declaração estão previstos art. 1022, II, CPC e servem para sanar eventuais vícios de contradição, omissão, obscuridade ou erro material.

No caso em apreço, observo haver a omissão apontada pelo embargante.

Diante do contrato de honorários ID 173666339, DEFIRO o destaque de 20% de honorários contratuais.

Pelo exposto, CONHEÇO e ACOLHO os embargos de declaração para que o destaque dos honorários contratuais seja de 20% do valor principal.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, cumpram-se as ordens precedentes.

BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 18:27:19.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC O
16/02/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:59

Recebidos os autos
16/02/2024 14:59

Embargos de Declaração Acolhidos
06/02/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/02/2024 14:32

Expedição de Certidão.
06/02/2024 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
11/12/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:01

Recebidos os autos
11/12/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/12/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 12:50

Expedição de Certidão.
08/12/2023 14:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2023 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 02:30

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
27/11/2023 15:55

Recebidos os autos
27/11/2023 15:55

Indeferido o pedido de VILMA RODRIGUES MARINHO SPERBER - CPF: *77.***.*08-20 (EXEQUENTE)
27/11/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/11/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:51

Recebidos os autos
21/11/2023 17:51

Deferido em parte o pedido de VILMA RODRIGUES MARINHO SPERBER - CPF: *77.***.*08-20 (EXEQUENTE)
20/11/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/11/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 10:52

Expedição de Certidão.
07/11/2023 23:39

Juntada de Petição de impugnação
09/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:14

Recebidos os autos
04/10/2023 16:14

Outras decisões
29/09/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/09/2023 18:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/09/2023 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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