09/05/2024 12:30

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 12:29

Transitado em Julgado em 09/05/2024
09/05/2024 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2024 23:59.
12/04/2024 03:54

Decorrido prazo de IVANILDO GUEDES DA COSTA em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2024 23:59.
20/03/2024 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/03/2024 13:41

Juntada de Certidão
19/03/2024 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
19/03/2024 17:30

Juntada de Certidão
18/03/2024 19:54

Juntada de Certidão
18/03/2024 19:54

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 10:40

Juntada de Certidão
18/03/2024 02:56

Publicado Sentença em 18/03/2024.
16/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0713836-07.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: IVANILDO GUEDES DA COSTA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de cumprimentos de sentença, proposto pelo DISTRITO FEDERAL em face de IVANILDO GUEDES DA COSTA (ID 178306100).

O executado realizou o pagamento do débito, conforme verifica-se em ID 189437860.

Breve o relatório, DECIDO.

Uma das formas de extinção da obrigação é o pagamento.

No caso dos autos, o pagamento foi feito pelo executado e não impugnado pelo exequente, motivo pelo qual reconheço o cumprimento da obrigação.

Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Ao CJU para expedir o ofício de transferência para a conta informada na petição de ID 189848552, de titularidade do Fundo da Procuradoria Geral do Distrito Federal – Pró Jurídico, inscrito no CNPJ nº 04.***.***/0001-50.

Ademais, considerando o bloqueio de valores na conta do executado, conforme consulta do Sisbajud de ID 189903096, libere-se a quantia bloqueada em favor de IVANILDO GUEDES DA COSTA, inscrito no CPF *92.***.*04-04.

Intimem-se.

Tudo feito e não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 14:42:36.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
14/03/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:20

Recebidos os autos
14/03/2024 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2024 19:44

Juntada de Certidão
13/03/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/03/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:55

Recebidos os autos
12/03/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/03/2024 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/03/2024 18:47

Juntada de Certidão
11/03/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 13:23

Juntada de Certidão
06/03/2024 03:25

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0713836-07.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: IVANILDO GUEDES DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Considerando a ausência de manifestação da parte executada, bem como considerando a ausência de impugnação, homologo os cálculos identificados em ID nº 178306101.

Ademais, tendo em vista que a parte executada não efetuou o pagamento do débito nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, acresço ao débito multa e honorários, cada um no importe de 10% (dez por cento).

A - BACENJUD Proceda-se à consulta ao sistema BACENJUD.

Localizado numerário em nome de IVANILDO GUEDES DA COSTA, CPF/CNPJ nº *92.***.*04-04, proceda-se ao bloqueio de quantia suficiente para satisfação do débito, no valor de R$ 1.329,68 (um mil trezentos e vinte nove reais e sessenta e oito centavos), transferindo para conta deste Juízo e intimem-se as partes para se manifestarem sobre a penhora e requererem o que entenderem de direito no prazo comum e improrrogável de 05 (cinco) dias, em se tratando de bloqueio do valor integral.

Em se tratando de bloqueio integral em várias contas de pessoa física, não deve ser realizada a transferência para conta do Juízo, deve ser realizada intimação das partes para manifestação em 5 dias, retornando os autos conclusos em seguida.

Em se tratando de bloqueio parcial, transfira-se o valor bloqueado para conto do Juízo e prossiga com as consultas abaixo determinadas independente de intimação das partes.

B - RENAJUD Na hipótese de a consulta ao BACENJUD mostrar-se infrutífera ou parcialmente frutífera, proceda-se a consulta ao sistema RENAJUD.

Localizado veículo em nome do devedor, efetue o bloqueio de sua transferência, junte-se aos autos relatório onde conste informações acerca de eventuais restrições anteriores, alienação fiduciária, endereço do veículo cadastrado no RENAJUD e intimem-se as partes para se manifestarem sobre a constrição no prazo de 05 (cinco) dias.

Vindo resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, façam os autos conclusos.

Havendo alienação fiduciária do bem, intime-se a parte exequente para dizer se pretende a penhora dos direitos aquisitivos sobre o veículo, bem como para comprovar nos autos ciência pela instituição financeira, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da constrição e desbloqueio do bem.

Desbloqueio este que fica determinado, desde já, em caso de inércia da parte exequente.

Vindo a resposta, façam os autos conclusos.

C - INFOJUD Na hipótese de a consulta ao SISBAJUD e RENAJUD mostrar-se infrutífera ou parcialmente frutífera, proceda-se a consulta ao sistema INFOJUD a fim de obter as declarações de renda dos devedores dos três últimos anos (exercícios) fiscais, juntado a resposta de forma sigilosa nos autos.

Após a consulta, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Vindo resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, façam os autos conclusos.

D - AUSÊNCIA DE BENS Não localizados bens em nome do devedor, certifique-se o fato e intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação da suspensão prevista no art. 921, do Código de Processo Civil.

Vindo a resposta, façam os autos conclusos.

Transcorrido o prazo sem manifestação, façam os autos conclusos, oportunidade em que determinarei a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil.

Após o término da suspensão, a parte exequente será intimada para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos.

BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 12:26:58.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
04/03/2024 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
04/03/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:49

Juntada de Certidão
01/03/2024 18:16

Recebidos os autos
01/03/2024 18:16

Outras decisões
29/02/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/02/2024 16:45

Expedição de Certidão.
29/02/2024 03:36

Decorrido prazo de IVANILDO GUEDES DA COSTA em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:30

Publicado Despacho em 21/02/2024.
20/02/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0713836-07.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: IVANILDO GUEDES DA COSTA DESPACHO Intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petição de ID 186347435, notadamente quanto à proposta de parcelamento do débito, nos termos do artigo 916 do CPC.

Em caso de aceitação, o executado deverá efetuar o depósito referente a 30% (trinta por cento) do débito, acrescido de custas e de honorários advocatícios.

Vindo manifestação ou decorrido o prazo, venham os autos conclusos.

I.

BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024 15:18:01.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
16/02/2024 16:18

Recebidos os autos
16/02/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/02/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:24

Recebidos os autos
31/01/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/01/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:48

Publicado Sentença em 05/12/2023.
04/12/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:16

Recebidos os autos
29/11/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/11/2023 14:47

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/11/2023 20:16

Recebidos os autos
22/11/2023 20:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/11/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/11/2023 17:57

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 05:03

Decorrido prazo de IVANILDO GUEDES DA COSTA em 03/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:47

Publicado Certidão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:38

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:40

Recebidos os autos
03/07/2023 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/07/2023 14:43

Expedição de Certidão.
30/06/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.
17/05/2023 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 16:01

Expedição de Certidão.
11/05/2023 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2023 23:59.
19/04/2023 22:26

Juntada de Petição de apelação
24/03/2023 00:22

Publicado Sentença em 24/03/2023.
23/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 11:34

Recebidos os autos
21/03/2023 11:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/03/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/03/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:18

Publicado Certidão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 20:05

Expedição de Certidão.
16/02/2023 22:41

Recebidos os autos
16/02/2023 22:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/11/2022 02:43

Publicado Despacho em 18/11/2022.
21/11/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/11/2022 17:07

Expedição de Certidão.
14/11/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 16:32

Recebidos os autos
14/11/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/11/2022 21:03

Juntada de Petição de réplica
19/10/2022 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:34

Publicado Certidão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 12:30

Juntada de Certidão
13/10/2022 11:10

Juntada de Petição de impugnação
31/08/2022 00:40

Publicado Decisão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
31/08/2022 00:40

Publicado Decisão em 31/08/2022.
30/08/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 14:38

Expedição de Certidão.
26/08/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 12:00

Recebidos os autos
26/08/2022 12:00

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2022 00:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/08/2022 00:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/08/2022 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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