22/07/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
22/07/2024 17:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE) em 07/03/2024.
08/03/2024 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
13/12/2023 01:12

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 23:29

Recebidos os autos
11/12/2023 23:29

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
11/12/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
31/07/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 13:45

Juntada de Certidão
20/07/2023 16:04

Juntada de Certidão
20/07/2023 16:04

Juntada de Alvará de levantamento
20/07/2023 15:45

Juntada de Certidão
20/07/2023 08:12

Juntada de Certidão
15/07/2023 01:11

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO LADISLAU em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:10

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO LADISLAU em 14/07/2023 23:59.
01/06/2023 00:27

Publicado Certidão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 09:53

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
30/05/2023 07:49

Juntada de Certidão
29/05/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 15:13

Juntada de Certidão
16/05/2023 17:02

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
16/05/2023 16:59

Juntada de Certidão
09/02/2023 14:35

Recebidos os autos
09/02/2023 14:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/02/2023 14:35

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
16/11/2022 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
13/09/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 15:44

Juntada de Certidão
24/08/2022 23:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/05/2022 17:59

Recebidos os autos
18/05/2022 17:59

Determinada a quebra do sigilo fiscal
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 13:33

Juntada de Certidão
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO LADISLAU em 03/03/2022 23:59:59.
21/02/2022 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/02/2022 17:32

Juntada de Certidão
14/02/2022 12:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/02/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 19:26

Expedição de Ofício.
03/02/2022 17:35

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2022 00:25

Publicado Decisão em 03/02/2022.
02/02/2022 18:49

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
02/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
31/01/2022 19:43

Recebidos os autos
31/01/2022 19:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 19:43

Decisão interlocutória - indeferimento
21/10/2021 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
21/10/2021 09:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
17/08/2021 22:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/08/2021 22:04

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/07/2021 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2021 23:59:59.
16/06/2021 02:34

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO LADISLAU em 15/06/2021 23:59:59.
24/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 24/05/2021.
22/05/2021 18:40

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
21/05/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0000427-33.1997.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISBEL COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA, MARILUCIA SCHREIDER SALES, CARLOS ANTONIO LADISLAU DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
20/05/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 20:52

Recebidos os autos
19/05/2021 20:52

Declarada incompetência
10/03/2021 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/03/2021 13:31

Juntada de Certidão
09/03/2021 02:41

Decorrido prazo de MARILUCIA SCHREIDER SALES em 08/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 18:17

Recebidos os autos
05/03/2021 18:17

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/01/2021 18:29

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 02:38

Publicado Edital em 05/11/2020.
04/11/2020 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
31/10/2020 12:25

Expedição de Edital.
21/10/2020 07:57

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO LADISLAU em 20/10/2020 23:59:59.
21/09/2020 19:12

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2020 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 14:20

Recebidos os autos
16/09/2020 14:20

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/06/2020 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/06/2020 23:43

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
26/05/2020 15:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
25/05/2020 19:20

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2020 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 14:15

Recebidos os autos
25/05/2020 14:15

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/05/2020 18:49

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2020 17:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
20/05/2020 09:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 09:54

Juntada de Certidão
14/05/2020 15:13

Juntada de Certidão
08/05/2020 13:23

Recebidos os autos
08/05/2020 13:23

Decisão interlocutória - deferimento
21/11/2019 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
21/11/2019 14:40

Juntada de Certidão
19/11/2019 21:17

Decorrido prazo de DISBEL COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 21:16

Decorrido prazo de MARILUCIA SCHREIDER SALES em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 21:16

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO LADISLAU em 18/11/2019 23:59:59.
19/09/2019 18:43

Juntada de Petição de petição
11/09/2019 06:28

Publicado Certidão em 11/09/2019.
10/09/2019 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2019 10:16

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 10:15

Juntada de Certidão
22/03/2018 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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