TJDFT - 0703691-02.2020.8.07.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2024 18:12
Baixa Definitiva
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13/03/2024 18:12
Expedição de Certidão.
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13/03/2024 14:27
Transitado em Julgado em 11/03/2024
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12/03/2024 02:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/03/2024 23:59.
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21/02/2024 02:15
Publicado Ementa em 21/02/2024.
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20/02/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
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20/02/2024 00:00
Intimação
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO.
DIALETICIDADE.
RECURSO CONHECIDO.
AÇÃO INDENIZATÓRIA.
CONTA INDIVIDUAL PASEP.
ALEGAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO IRREGULAR.
LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL S/A.
SENTENÇA CASSADA.
I.
Atende ao princípio da dialeticidade, consagrado no artigo 1.010 do Código de Processo Civil, a apelação que investe contra a sentença mediante argumentos hábeis à sua reforma.
II.
O Banco do Brasil S/A é parte legítima para ação indenizatória lastreada na administração lesiva de conta PASEP, nos termos dos artigos 2º, caput, e 5º, caput, da Lei Complementar 8/1970.
II.
Apelação conhecida e provida. -
16/02/2024 18:50
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 23:40
Conhecido o recurso de MARGARIDA MARIA PINHEIRO - CPF: *44.***.*60-15 (APELANTE) e provido
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18/12/2023 22:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/11/2023 16:18
Expedição de Certidão.
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13/11/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 16:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/11/2023 14:42
Recebidos os autos
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08/11/2023 14:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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08/11/2023 14:39
Expedição de Certidão.
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21/01/2022 16:14
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
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12/11/2020 21:26
Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA PINHEIRO - CPF: *44.***.*60-15 (APELANTE) em 09/11/2020.
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10/11/2020 15:46
Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA PINHEIRO em 09/11/2020 23:59:59.
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15/10/2020 02:15
Publicado Despacho em 15/10/2020.
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14/10/2020 10:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/10/2020 11:56
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2020 18:33
Recebidos os autos
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08/10/2020 18:33
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2020 19:49
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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06/10/2020 11:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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06/10/2020 09:14
Juntada de Petição de petição
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02/10/2020 16:03
Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA PINHEIRO - CPF: *44.***.*60-15 (APELANTE) e BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELADO) em 01/10/2020.
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02/10/2020 08:37
Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA PINHEIRO em 01/10/2020 23:59:59.
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01/10/2020 02:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/09/2020 23:59:59.
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10/09/2020 02:15
Publicado Decisão em 10/09/2020.
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10/09/2020 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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08/09/2020 11:17
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2020 17:18
Recebidos os autos
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04/09/2020 17:18
Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16
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04/09/2020 17:17
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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04/09/2020 17:17
Recebidos os autos
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04/09/2020 17:17
Recebidos os autos
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20/08/2020 13:56
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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20/08/2020 12:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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20/08/2020 11:45
Recebidos os autos
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20/08/2020 11:45
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
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19/08/2020 16:14
Recebidos os autos
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19/08/2020 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2020
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Comprovante • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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