TJDFT - 0726135-36.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arnoldo Camanho de Assis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/03/2024 17:00
Arquivado Definitivamente
-
15/03/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 14:42
Transitado em Julgado em 13/03/2024
-
14/03/2024 02:17
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TECNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL em 13/03/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:15
Publicado Ementa em 21/02/2024.
-
20/02/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
-
20/02/2024 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
EFEITOS EX NUNC.
ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO E DE EXCESSO DE EXECUÇÃO.
MATÉRIA OBJETO DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO.
DISCUSSÃO PRECLUSA.
COISA JULGADA. 1.
O benefício da gratuidade de justiça dispensará o agravante de pagar as custas processuais e os honorários advocatícios apenas a partir da sua concessão pela decisão proferida na fase de cumprimento de sentença, visto que os seus efeitos são ex nunc, não retroagindo, pois, ao processo de conhecimento ou a qualquer momento processual anterior à sua concessão. 2.
Não cabe rediscutir sobre excesso de execução e a pretensão de modificar o critério de fixação da verba honorária, uma vez que que o cumprimento de sentença está adstrito aos exatos comandos do título executivo judicial, sob pena de vulneração da coisa julgada. 3.
Denota-se que rediscutir matéria relativa a formação do direito objeto de decisum transitado em julgado, parece resultar em ofensa à coisa julgada e à segurança jurídica, prolongando indefinidamente a discussão da matéria. 4.
Agravo de instrumento não provido. -
16/02/2024 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 12:28
Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TECNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (AGRAVANTE) e não-provido
-
02/02/2024 00:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
30/11/2023 15:14
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 14:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
28/11/2023 11:02
Recebidos os autos
-
19/11/2023 19:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
16/11/2023 16:23
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/11/2023 02:16
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TECNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
-
06/10/2023 02:16
Publicado Decisão em 06/10/2023.
-
05/10/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
-
03/10/2023 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 18:29
Expedição de Ofício.
-
29/09/2023 16:12
Recebidos os autos
-
29/09/2023 16:12
Efeito Suspensivo
-
03/07/2023 15:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
03/07/2023 15:19
Recebidos os autos
-
03/07/2023 15:19
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
-
30/06/2023 21:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
30/06/2023 21:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2023
Ultima Atualização
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0712986-16.2023.8.07.0018
Eliane Maria Buarques Monteiro
Distrito Federal
Advogado: Lucas Mori de Resende
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 07/11/2023 14:29
Processo nº 0713006-07.2023.8.07.0018
Robson Damacena Ornelas
Distrito Federal
Advogado: Lucas Mori de Resende
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 07/11/2023 15:21
Processo nº 0747641-68.2023.8.07.0000
Meridiano - Fundo de Investimento em Dir...
Joana Dalva Aparecida Oliveira Cabral
Advogado: Raphael Bernardes da Silveira
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 08/11/2023 14:06
Processo nº 0747373-14.2023.8.07.0000
Distrito Federal
Carla Cristina dos Santos Freire
Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 04/11/2023 18:26
Processo nº 0712992-23.2023.8.07.0018
Vera Lucia Vieira dos Santos Araujo
Distrito Federal
Advogado: Lucas Mori de Resende
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 07/11/2023 14:41