13/03/2024 16:41

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 13:17

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:38

Transitado em Julgado em 11/03/2024
12/03/2024 02:17

Decorrido prazo de RONALDO OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 19/02/2024.
17/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS.

SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS. 1.

A decisão acerca da repactuação de dívidas requer a tramitação prévia da fase conciliatória com os credores. 2.

Por meio do Tema 1.085, o c.

STJ definiu que: São lícitos os descontos de parcelas de empréstimos bancários comuns em conta-corrente, ainda que utilizada para recebimento de salários, desde que previamente autorizados pelo mutuário e enquanto esta autorização perdurar, não sendo aplicável, por analogia, a limitação prevista no § 1º do art. 1º da Lei n. 10.820/2003, que disciplina os empréstimos consignados em folha de pagamento. (REsp 1872441/SP, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 09/03/2022, DJe 15/03/2022) 3.

Recurso conhecido e não provido.
15/02/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 14:44

Conhecido o recurso de RONALDO OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *63.***.*85-87 (AGRAVANTE) e não-provido
08/02/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2023 00:20

Recebidos os autos
17/11/2023 18:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
17/11/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 16/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:16

Decorrido prazo de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:16

Decorrido prazo de RONALDO OLIVEIRA DOS SANTOS em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2023 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2023 16:03

Expedição de Certidão.
06/11/2023 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões
03/11/2023 14:46

Expedição de Certidão.
01/11/2023 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões
01/11/2023 12:59

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2023 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2023 02:26

Juntada de entregue (ecarta)
17/10/2023 07:57

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 18:58

Juntada de Certidão
10/10/2023 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2023 18:39

Expedição de Mandado.
10/10/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:44

Recebidos os autos
10/10/2023 17:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2023 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
04/10/2023 12:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/10/2023 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/10/2023 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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