04/07/2025 15:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/05/2025 16:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/03/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 07/03/2025.
06/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
26/02/2025 20:19

Publicado Intimação em 24/02/2025.
26/02/2025 18:35

Juntada de Certidão
21/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 20:57

Recebidos os autos
19/02/2025 20:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/02/2025 20:57

Deferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXEQUENTE).
10/02/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/02/2025 13:21

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 16:21

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/12/2024 02:21

Publicado Intimação em 11/12/2024.
12/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
11/12/2024 02:22

Publicado Intimação em 11/12/2024.
10/12/2024 18:39

Expedição de Ofício.
10/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 16:06

Recebidos os autos
06/12/2024 16:06

Deferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXEQUENTE).
05/12/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
04/12/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 21:11

Recebidos os autos
22/11/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 21:11

Indeferido o pedido de COTASA CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E SANEAMENTOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-60 (EXECUTADO)
21/11/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/11/2024 16:09

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 11:54

Juntada de Certidão
14/11/2024 17:10

Juntada de Certidão
14/11/2024 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de MARCIA BRITO DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 11:59

Juntada de Certidão
04/11/2024 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 10:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/10/2024 13:47

Juntada de Certidão
16/10/2024 23:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 15:34

Recebidos os autos
11/10/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:34

Indeferido o pedido de COTASA CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E SANEAMENTOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-60 (EXECUTADO)
10/10/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/10/2024 12:50

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 01:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 14:40

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 20:18

Recebidos os autos
13/09/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 20:18

Deferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXEQUENTE).
05/09/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/09/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
23/08/2024 12:10

Juntada de Certidão
22/08/2024 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 01:04

Expedição de Mandado.
09/07/2024 05:20

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 14:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/07/2024 19:31

Recebidos os autos
01/07/2024 19:31

Indeferido o pedido de COTASA CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E SANEAMENTOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-60 (EXECUTADO)
01/07/2024 17:37

Juntada de Petição de comunicação
01/07/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/07/2024 10:07

Expedição de Certidão.
28/06/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 04:12

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 21/06/2024 23:59.
17/06/2024 02:58

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 02:58

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 03:40

Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 19:48

Recebidos os autos
12/06/2024 19:48

Embargos de declaração não acolhidos
11/06/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/06/2024 13:46

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2024 12:25

Recebidos os autos
07/06/2024 12:25

Deferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXEQUENTE).
06/06/2024 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/06/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:06

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
25/05/2024 10:08

Expedição de Certidão.
24/05/2024 22:01

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 20:27

Recebidos os autos
23/05/2024 20:27

Indeferido o pedido de COTASA CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E SANEAMENTOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-60 (EXECUTADO)
23/05/2024 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/05/2024 07:26

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 15:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/05/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 09:06

Expedição de Mandado.
08/05/2024 02:32

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 12:32

Recebidos os autos
03/05/2024 12:32

Deferido em parte o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXEQUENTE)
22/04/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/04/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:23

Publicado Certidão em 15/04/2024.
12/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 12:54

Expedição de Certidão.
09/04/2024 22:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 13:44

Expedição de Mandado.
04/03/2024 18:51

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXEQUENTE) e COTASA CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E SANEAMENTOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-60 (EXECUTADO) em 06/12/2023.
07/12/2023 03:41

Decorrido prazo de COTASA CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E SANEAMENTOS LTDA em 06/12/2023 23:59.
28/11/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 16:19

Recebidos os autos
09/11/2023 16:19

Deferido o pedido de COTASA CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E SANEAMENTOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-60 (EXECUTADO).
09/11/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/11/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 08:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/10/2023 02:38

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0700370-43.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Polo ativo: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Polo passivo: COTASA CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E SANEAMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de novos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por executada, em face da decisão de ID xxxxx.

Não apresenta omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, apenas requer a reanálise de situação já vista por este Juízo.

Manifestação da exequente pelo desprovimento dos embargos. É o relato do necessário.

DECIDO.

Porquanto tempestivos, recebo os embargos de declaração.

Como cediço, os embargos de declaração estão previstos art. 1022, II, CPC e servem para sanar eventuais vícios de contradição, omissão, obscuridade ou erro material.

No caso em apreço, como já dito, observo não haver contradição, omissão ou obscuridade.

Ademais, o executado não paresenta qualquer fato novo que enseje a reanálise buscada.

Há de se ressaltar que a finalidade desta fase processual é a satisfação de um título exequendo, o qual deveria ter sido voluntariamente satisfeito.

A exequente, empresa de médio/grande porte continua em pleno funcionamento, possui patrimônio, mas não se prontifica a quitar o débito neste feito, de modo que a execução prosseguirá na forma já definida.

Assim, restando comprovado que não houve contradição ou qualquer outra que justifique os presentes embargos, nota-se que o fim almejado, rediscussão do julgado, não pode se dar pela via eleita.

Diante de tais razões, NÃO ACOLHO os embargos opostos.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, cumpram-se as ordens precedentes.

BRASÍLIA, DF, 19 de outubro de 2023 17:50:47.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
19/10/2023 18:22

Recebidos os autos
19/10/2023 18:22

Embargos de Declaração Acolhidos
19/10/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/10/2023 16:50

Decorrido prazo de COTASA CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E SANEAMENTOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-60 (EXECUTADO) em 17/46/7574.
19/10/2023 11:44

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:43

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 18/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:46

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 14:29

Expedição de Certidão.
06/10/2023 13:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2023 09:49

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700370-43.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Polo ativo: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Polo passivo: COTASA CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E SANEAMENTOS LTDA COTASA CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E SANEAMENTOS LTDA (CPF: 00.***.***/0001-60); GUSTAVO MICHELOTTI FLECK (CPF: *80.***.*26-04); Nome: COTASA CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E SANEAMENTOS LTDA Endereço: STRC Trecho 4 Conjunto C Lote, 5, Zona Industrial, Guará, BRASÍLIA - DF - CEP: 71225-543 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Decisão de ID 170749880 mantida por seus próprios fundamentos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 22 de setembro de 2023 15:45:48.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito M
22/09/2023 17:59

Recebidos os autos
22/09/2023 17:59

Outras decisões
20/09/2023 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/09/2023 08:32

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:37

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:21

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0700370-43.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Polo ativo: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Polo passivo: COTASA CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E SANEAMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela executada, em face da decisão de ID 169308595.

Sustenta, como lastro de sua irresignação, que a decisão está eivada de contradição, pois determinou a remoção do bem, a qual será custeada pela executada.

Manifestação da exequente no ID 170720090, pelo desprovimento dos embargos.

Registro que a exequente já indicou servidores para acompanharem a penhora deferida no feito: Cristiano Rodrigues da Silva, matrícula 97.3312-4, Rosemário Dias dos Santos, matrícula 58.658-7 e Gilmar Alcântara Veloso, matrícula 18.480-2, sob a supervisão do primeiro indicado, telefone (61) 3403-2733, ID 170667028. É o relato do necessário.

DECIDO.

Porquanto tempestivos, recebo os embargos de declaração.

Como cediço, os embargos de declaração estão previstos art. 1022, II, CPC e servem para sanar eventuais vícios de contradição, omissão, obscuridade ou erro material.

No caso em apreço, observo não haver a contradição apontada pelo embargante.

A Decisão de ID 169308595 está de acordo com o que determina o art. 840, inciso II e §§ 1º e 2º.

Ademais, o bem penhorado, a princípio, ficou com a própria executada, a qual quando intimada para permitir a sua vistoria, não soube indicar a sua localização, dificultando o acesso e, consequentemente, o prosseguimento do feito.

Frisa-se ainda que, pela legislação processual civil vigente, o bem móvel fica com o exequente após penhorado e, não houve comprovação de qualquer prejuízo com as medidas já deferidas.

Diante de tais razões, NÃO ACOLHO os embargos opostos.

Preclusa esta decisão, cumpram-se as ordens precedentes.

Dados dos funcionários da exequente para a diligência já deferida: Cristiano Rodrigues da Silva, matrícula 97.3312-4, Rosemário Dias dos Santos, matrícula 58.658-7 e Gilmar Alcântara Veloso, matrícula 18.480-2, sob a supervisão do primeiro indicado, telefone (61) 3403-2733, ID 170667028.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2023 17:10:11.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
01/09/2023 17:43

Recebidos os autos
01/09/2023 17:43

Embargos de declaração não acolhidos
01/09/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/09/2023 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:34

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0700370-43.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Requerente: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Requerido: COTASA CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E SANEAMENTOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para contrarrazoar no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2023 16:10:35.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
28/08/2023 16:11

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2023 02:33

Publicado Decisão em 25/08/2023.
25/08/2023 02:33

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700370-43.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Polo ativo: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Polo passivo: COTASA CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E SANEAMENTOS LTDA COTASA CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E SANEAMENTOS LTDA (CPF: 00.***.***/0001-60); GUSTAVO MICHELOTTI FLECK (CPF: *80.***.*26-04); Nome: COTASA CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E SANEAMENTOS LTDA Endereço: STRC Trecho 4 Conjunto C Lote, 5, Zona Industrial, Guará, BRASÍLIA - DF - CEP: 71225-543 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Defiro o Pedido de ID 166539199 e e, conforme Decisão de ID 163907219 determino a avaliação, vistoria do Veículo FORD/CARGO 2628 E, Placa NKT 3697, ano de fabricação/modelo 2009/2009, cor azul, diesel, Renavam: *01.***.*15-82, Chassi: 9BFZCEEX29BB38800, ID 132588592.

Como a executada silenciou quanto à atual localização do bem, a diligência deverá ocorrer no mesmo endereço que ocorreu a penhora de ID 132588592.

O bem deverá ser removido a depósito público.

Custas pelo executado.

Fixo o prazo de 5 dias para que a exequente indique responsável (nome e telefone) para acompanhar a diligência e efetuar a remoção do bem, o qual requer CNH em categoria específica para sua remoção.

Fixo, por fim, multa diária de R$ 1.000,00 limitada a R$ 50.000,00 para o caso de não localização do veículo.

Prazo a ser contado desde a diligência negativa.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2023 16:17:53.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
21/08/2023 16:42

Recebidos os autos
21/08/2023 16:42

Outras decisões
21/08/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/08/2023 12:13

Decorrido prazo de COTASA CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E SANEAMENTOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-60 (EXECUTADO) em 16/08/2023.
18/08/2023 14:23

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:23

Decorrido prazo de COTASA CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E SANEAMENTOS LTDA em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:23

Decorrido prazo de ADEMILSON RAMOS DE OLIVEIRA em 16/08/2023 23:59.
27/07/2023 01:03

Decorrido prazo de ADEMILSON RAMOS DE OLIVEIRA em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0700370-43.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Polo ativo: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Polo passivo: COTASA CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E SANEAMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantida a Decisão de ID 163907219 por seus próprios fundamentos.

Cumpra-se.

Transcorrido in albis o prazo assinalado à ré na referida decisão, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2023 15:22:26.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta
19/07/2023 20:02

Recebidos os autos
19/07/2023 20:02

Indeferido o pedido de COTASA CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E SANEAMENTOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-60 (EXECUTADO)
19/07/2023 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
18/07/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 19:08

Recebidos os autos
30/06/2023 19:08

Indeferido o pedido de COTASA CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E SANEAMENTOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-60 (EXECUTADO)
29/06/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/06/2023 16:28

Expedição de Certidão.
29/06/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 01:13

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 28/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:17

Publicado Despacho em 23/06/2023.
22/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
19/06/2023 20:49

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 20:04

Recebidos os autos
19/06/2023 20:04

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/06/2023 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/06/2023 16:02

Juntada de Certidão
16/06/2023 15:52

Juntada de Certidão
13/06/2023 11:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/06/2023 11:15

Juntada de Certidão
06/06/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 16:49

Recebidos os autos
01/06/2023 16:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/06/2023 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
01/06/2023 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/06/2023 15:43

Expedição de Certidão.
01/06/2023 15:09

Recebidos os autos
01/06/2023 15:09

Deferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXEQUENTE).
01/06/2023 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/06/2023 10:15

Expedição de Certidão.
01/06/2023 01:14

Decorrido prazo de COTASA CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E SANEAMENTOS LTDA em 31/05/2023 23:59.
22/05/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:28

Publicado Despacho em 10/05/2023.
10/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 19:53

Recebidos os autos
05/05/2023 19:53

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 16:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/04/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/04/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:13

Publicado Certidão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 15:42

Expedição de Certidão.
05/04/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:16

Publicado Edital em 09/03/2023.
08/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 17:06

Expedição de Edital.
03/03/2023 00:47

Decorrido prazo de COTASA CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E SANEAMENTOS LTDA em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:47

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 02/03/2023 23:59.
17/02/2023 02:28

Publicado Certidão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 19:37

Expedição de Certidão.
06/02/2023 02:26

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 16:05

Recebidos os autos
03/02/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
01/02/2023 15:19

Recebidos os autos
01/02/2023 15:19

Deferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXEQUENTE).
31/01/2023 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/01/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2023 13:19

Expedição de Mandado.
20/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 09:15

Recebidos os autos
16/12/2022 09:15

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/12/2022 20:48

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:30

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 13/12/2022 23:59.
01/12/2022 02:23

Publicado Decisão em 01/12/2022.
01/12/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 14:33

Recebidos os autos
29/11/2022 14:33

Decisão interlocutória - deferimento
28/11/2022 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/11/2022 17:26

Expedição de Certidão.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de COTASA CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E SANEAMENTOS LTDA em 23/11/2022 23:59.
27/10/2022 12:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 15:13

Recebidos os autos
21/10/2022 15:13

Decisão interlocutória - indeferimento
20/10/2022 00:38

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 19/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/10/2022 11:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
06/10/2022 18:43

Recebidos os autos
06/10/2022 18:43

Decisão interlocutória - deferimento
05/10/2022 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/10/2022 00:39

Decorrido prazo de COTASA CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E SANEAMENTOS LTDA em 04/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:39

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 04/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 18:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/09/2022 09:20

Decorrido prazo de COTASA CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E SANEAMENTOS LTDA em 19/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
12/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 19:08

Recebidos os autos
08/09/2022 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
08/09/2022 12:40

Juntada de Certidão
06/09/2022 20:28

Juntada de Certidão
06/09/2022 20:27

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 17:50

Recebidos os autos
06/09/2022 17:50

Decisão interlocutória - deferimento
06/09/2022 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/09/2022 16:59

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
26/08/2022 00:18

Decorrido prazo de COTASA CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E SANEAMENTOS LTDA em 25/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 02:19

Publicado Edital em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 02:28

Publicado Certidão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de COTASA CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E SANEAMENTOS LTDA em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 17/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 20:44

Expedição de Edital.
15/08/2022 18:44

Expedição de Certidão.
10/08/2022 16:19

Juntada de Certidão
09/08/2022 12:53

Juntada de Petição de impugnação
08/08/2022 00:35

Publicado Certidão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 18:19

Recebidos os autos
29/07/2022 18:17

Juntada de Certidão
28/07/2022 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
28/07/2022 12:45

Expedição de Certidão.
27/07/2022 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2022 18:55

Expedição de Mandado.
20/07/2022 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/07/2022 13:11

Juntada de Certidão
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 19:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
14/07/2022 19:03

Expedição de Certidão.
14/07/2022 17:25

Recebidos os autos
14/07/2022 17:25

Decisão interlocutória - deferimento
14/07/2022 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 13/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:55

Publicado Despacho em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
01/07/2022 16:57

Recebidos os autos
01/07/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2022 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/06/2022 19:24

Juntada de Certidão
16/06/2022 00:17

Decorrido prazo de COTASA CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E SANEAMENTOS LTDA em 15/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:17

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 15/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:16

Publicado Certidão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:16

Publicado Certidão em 08/06/2022.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/06/2022 14:44

Juntada de Certidão
31/05/2022 08:59

Decorrido prazo de COTASA CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E SANEAMENTOS LTDA em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:59

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 30/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 11:22

Juntada de Certidão
10/05/2022 02:46

Publicado Decisão em 09/05/2022.
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 19:31

Juntada de Certidão
04/05/2022 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
04/05/2022 14:47

Expedição de Certidão.
04/05/2022 14:10

Recebidos os autos
04/05/2022 14:10

Decisão interlocutória - deferimento
14/04/2022 13:04

Juntada de Certidão
14/04/2022 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/04/2022 00:28

Decorrido prazo de COTASA CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E SANEAMENTOS LTDA em 06/04/2022 23:59:59.
18/02/2022 19:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/02/2022 00:36

Publicado Decisão em 01/02/2022.
31/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
28/01/2022 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2022 10:24

Expedição de Mandado.
27/01/2022 15:56

Recebidos os autos
27/01/2022 15:56

Decisão interlocutória - deferimento
26/01/2022 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/01/2022 12:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00