09/07/2025 14:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/07/2025 03:26

Decorrido prazo de JANETE VAZ DOS REIS SORGATTO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:26

Decorrido prazo de MARCIO SOARES DE QUEIROZ em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 19:49

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2025 02:28

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 22:32

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:37

Recebidos os autos
17/06/2025 14:37

Outras decisões
16/06/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/06/2025 15:06

Recebidos os autos
12/06/2025 15:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/04/2025 03:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 21:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/03/2025 16:04

Recebidos os autos
27/03/2025 16:04

Embargos de Declaração Acolhidos
26/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 19:14

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2025 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2025 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/03/2025 11:52

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2025 08:13

Recebidos os autos
24/03/2025 08:13

Outras decisões
21/03/2025 14:21

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/03/2025 20:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/03/2025 02:42

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 10/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:39

Decorrido prazo de JANETE VAZ DOS REIS SORGATTO em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:39

Decorrido prazo de REMI VITORINO SORGATTO em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:39

Decorrido prazo de MARCIO SOARES DE QUEIROZ em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 26/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 21:13

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:43

Recebidos os autos
04/02/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/02/2025 11:22

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
02/02/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:37

Recebidos os autos
31/01/2025 13:36

Outras decisões
30/01/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/01/2025 14:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/01/2025 03:08

Decorrido prazo de JANETE VAZ DOS REIS SORGATTO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:08

Decorrido prazo de MARCIO SOARES DE QUEIROZ em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/01/2025 13:52

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
20/01/2025 20:16

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:44

Recebidos os autos
08/01/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/01/2025 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/08/2024 17:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/05/2024 14:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/05/2024 03:54

Decorrido prazo de JANETE VAZ DOS REIS SORGATTO em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:54

Decorrido prazo de REMI VITORINO SORGATTO em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:54

Decorrido prazo de MARCIO SOARES DE QUEIROZ em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 18:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/04/2024 09:48

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0016555-13.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: MARCIO SOARES DE QUEIROZ, REMI VITORINO SORGATTO, JANETE VAZ DOS REIS SORGATTO, RENATO ROMEU SORGATTO DECISÃO O executado REMI VITORINO SORGATTO comunica interposição de Agravo de Instrumento, que tramita sob o nº 0715870-38.2024.8.07.0000, em face da decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade alegada (ID 190726563).

Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Fica a parte agravante intimada a informar eventual efeito suspensivo ou antecipação da tutela recursal.

Tendo em vista que a decisão recorrida condicionou o prosseguimento do cumprimento de sentença à preclusão, porquanto ausente valor incontroverso, determino a SUSPENSÃO do processo até o trânsito em julgado do recurso.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Encaminhem-se os autos à tarefa "aguardar julgamento de outra ação - Pasta AGI 2VFP" Transitado em julgado o AGI nº 0715870-38.2024.8.07.0000, venham-me conclusos para decisão.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
23/04/2024 01:13

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:45

Recebidos os autos
22/04/2024 16:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/04/2024 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/04/2024 18:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/03/2024 14:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0016555-13.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: MARCIO SOARES DE QUEIROZ, REMI VITORINO SORGATTO, JANETE VAZ DOS REIS SORGATTO, RENATO ROMEU SORGATTO DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto pela TERRACAP – Companhia Imobiliária de Brasília em desfavor de TPL3 TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA, MÁRCIO SOARES DE QUEIROZ, REMI VITORINO SORGATTO, JANETE VAZ REIS SORGATTO e RENATO ROMEU SORGATTO, partes individualizadas nos autos.

O executado REMI VITORINO SORGATTO apresenta exceção de pré-executividade em que requer que seja reconhecida a inexigibilidade do valor em execução ou, alternativamente, a suspensão do presente cumprimento de sentença até o encerramento de pedido de revisão administrativo em trâmite junto ao Conselho de Gestão de Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal – COPEP/DF.

Alega o executado que o título seria inexigível em virtude de ter a empresa TPL3 Transportes e Logística LTDA realizado em 2023 pedido administrativo de Revisão de Cancelamento com a Transferência de Incentivo – PRO-DF II, o qual já teve decisão favorável, com a revogação da Resolução 1017/2014 que havia cancelado o incentivo econômico à sociedade empresária ora citada.

Aduz que, diante da revogação da Resolução 1017/2014, houve o cancelamento dos débitos dela decorrentes e, por isso, os débitos cobrados nesta ação seriam inexigíveis.

A TERRACAP apresentou resposta à irresignação da parte executada.

Decido.

Não prosperam os argumentos da defesa.

Na origem, cuida-se de ação de cobrança de parcela de contrato de concessão de uso de imóvel com opção e compra dos imóveis denominados por LOTES 09, 10, 11, 12, CONJUNTO 05, TRECHO 05, ADE, POLO JK, SANTA MARIA-DF, proposta em desfavor de TLP TRANSPORTES LTDA, MARCIO SOARES DE QUEIROZ, REMI VITORINO SORGATTO, JANETE VAZ DOS REIS SORGATTO, RENATO ROMEU SORGATTO.

A obrigação executada neste cumprimento de sentença decorre do descumprimento de cláusulas do contrato de concessão de uso dos imóveis referentes ao não pagamento das taxas de ocupação, no período estabelecido no título executivo judicial.

Frisa-se que as obrigações objetos desta execução não decorrem do cancelamento do incentivo econômico à executada, que se deu com a edição da Resolução 1017/2014, mas sim, do descumprimento do contrato NUTRA/PROJU nº 21/2011 o que restou estabelecido na sentença ID 37602603, que transitou em julgado conforme certificado em ID 42169648 em 22/07/2019.

O pedido de revogação administrativa de cancelamento com transferência de incentivo feito em 2023 não tem o condão de desconstituir a coisa julgada.

Pelo mesmo motivo, não é admissível a suspensão do cumprimento de sentença, uma vez que o encerramento do pedido de revisão administrativo em trâmite junta ao COPEP/DF também não influencia nos valores referentes às taxas de ocupação não pagas e vencidas até a data de prolação do título judicial executivo.

Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade.

Em consequência, deve ser acrescido ao débito o percentual de 10% de multa e 10% de honorários advocatícios, nos termos do art. 523, §1º do CPC.

Preclusa esta decisão, intimem-se os exequentes para trazer planilha atualizada do débito e indicar bens dos devedores passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo na forma do art. 921 do CPC.

Ao CJU: Intimem-se as partes.

Prazo comum 15 dias.

Preclusa esta decisão, intimem-se a TERRACAP e ADTER.

Prazo 5 dias.

Após, venham conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
23/03/2024 10:46

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:17

Recebidos os autos
21/03/2024 15:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade
19/03/2024 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/03/2024 16:07

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2024 07:50

Recebidos os autos
09/03/2024 07:50

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/03/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 28/02/2024 23:59.
26/02/2024 20:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/02/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:22

Recebidos os autos
22/02/2024 17:22

Outras decisões
22/02/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/02/2024 09:48

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
21/02/2024 17:56

Recebidos os autos
21/02/2024 17:56

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE).
21/02/2024 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/02/2024 02:34

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 19:54

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0016555-13.2016.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros Requerido: MARCIO SOARES DE QUEIROZ e outros CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para o executado comprovar cumprimento espontâneo da obrigação.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte credora intimada a trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no artigo 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar bens à penhora.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de fevereiro de 2024 17:54:08.

IGOR COSTA OLIVEIRA CARVALHO Servidor Geral
18/02/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 17:56

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:07

Decorrido prazo de MARCIO SOARES DE QUEIROZ em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:37

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 04:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 19/12/2023 23:59.
18/12/2023 18:09

Recebidos os autos
18/12/2023 18:09

Outras decisões
15/12/2023 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/12/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:03

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 23:48

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 23:47

Juntada de Certidão
03/10/2023 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2023 15:05

Expedição de Mandado.
18/08/2023 11:38

Expedição de Certidão.
27/07/2023 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/07/2023 01:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:40

Publicado Certidão em 07/07/2023.
06/07/2023 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 14:22

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2023 01:22

Decorrido prazo de REMI VITORINO SORGATTO em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:22

Decorrido prazo de JANETE VAZ DOS REIS SORGATTO em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:27

Expedição de Certidão.
25/06/2023 07:46

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
13/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 17:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 13:48

Recebidos os autos
06/06/2023 13:48

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE).
05/06/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/06/2023 01:23

Decorrido prazo de RENATO ROMEU SORGATTO em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 10:12

Recebidos os autos
31/05/2023 10:12

Indeferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE)
30/05/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/05/2023 01:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:18

Publicado Certidão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 19:14

Expedição de Certidão.
17/04/2023 05:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/04/2023 05:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/04/2023 00:50

Publicado Edital em 12/04/2023.
12/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 13:34

Expedição de Edital.
06/04/2023 05:55

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
23/03/2023 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2023 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2023 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 09:48

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 17:03

Recebidos os autos
17/03/2023 17:03

Outras decisões
17/03/2023 16:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/03/2023 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/03/2023 04:02

Processo Desarquivado
15/03/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 11:34

Arquivado Definitivamente
04/07/2020 04:10

Processo Desarquivado
03/07/2020 16:07

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 07:30

Arquivado Definitivamente
19/06/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 16:53

Recebidos os autos
17/06/2020 16:53

Homologada a Transação
17/06/2020 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/06/2020 09:00

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 08:56

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 02:23

Publicado Despacho em 10/06/2020.
10/06/2020 02:23

Publicado Despacho em 10/06/2020.
10/06/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 17:55

Recebidos os autos
08/06/2020 17:55

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/06/2020 14:10

Expedição de Certidão.
05/06/2020 22:34

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 18:47

Recebidos os autos
05/06/2020 15:11

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/06/2020 16:10

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 11:47

Recebidos os autos
04/06/2020 08:01

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/06/2020 21:44

Expedição de Certidão.
02/06/2020 04:22

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 01/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 14:10

Publicado Decisão em 29/05/2020.
29/05/2020 14:10

Publicado Decisão em 29/05/2020.
29/05/2020 14:10

Publicado Decisão em 29/05/2020.
28/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 13:30

Recebidos os autos
26/05/2020 13:30

Decisão interlocutória - deferimento
26/05/2020 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/05/2020 06:00

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 03:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 25/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 02:21

Publicado Decisão em 18/05/2020.
16/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 12:23

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 14:11

Recebidos os autos
13/05/2020 14:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/05/2020 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/05/2020 14:03

Juntada de Petição de petição
02/04/2020 10:03

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 23:45

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 23:44

Expedição de Certidão.
25/03/2020 17:30

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 09:56

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 17:53

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 19:36

Recebidos os autos
19/03/2020 16:34

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/03/2020 14:30

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 15:04

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 17:50

Recebidos os autos
17/03/2020 16:30

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/03/2020 11:49

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 04:33

Publicado Despacho em 10/03/2020.
10/03/2020 04:33

Publicado Despacho em 10/03/2020.
10/03/2020 04:33

Publicado Despacho em 10/03/2020.
10/03/2020 04:33

Publicado Despacho em 10/03/2020.
09/03/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 11:53

Recebidos os autos
04/03/2020 19:38

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/03/2020 21:19

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 21:19

Expedição de Certidão.
02/03/2020 15:14

Processo Desarquivado
31/01/2020 12:39

Arquivado Provisoramente
30/01/2020 04:15

Processo Desarquivado
29/01/2020 14:31

Publicado Despacho em 29/01/2020.
29/01/2020 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2020 18:54

Arquivado Provisoramente
28/01/2020 15:47

Recebidos os autos
28/01/2020 15:47

Decisão interlocutória - deferimento
28/01/2020 08:41

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 00:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/01/2020 17:09

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 17:30

Recebidos os autos
23/01/2020 17:30

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/01/2020 21:16

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2020 18:45

Publicado Decisão em 21/01/2020.
21/01/2020 18:19

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 13:41

Recebidos os autos
21/01/2020 13:41

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2020 23:00

Juntada de Petição de manifestação
20/01/2020 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/01/2020 18:01

Juntada de Certidão
20/01/2020 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/01/2020 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2020 17:11

Expedição de Outros documentos.
10/01/2020 17:08

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/01/2020 17:06

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/01/2020 18:37

Recebidos os autos
08/01/2020 18:37

Decisão interlocutória - indeferimento
08/01/2020 16:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
10/12/2019 23:46

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2019 10:37

Juntada de Certidão
03/12/2019 07:15

Publicado Edital em 03/12/2019.
03/12/2019 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 18:02

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 14:35

Recebidos os autos
02/12/2019 14:35

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 14:35

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2019 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/11/2019 14:41

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2019 11:27

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 21:08

Expedição de Edital.
24/11/2019 20:20

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2019 14:17

Recebidos os autos
21/11/2019 14:17

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 14:17

Decisão interlocutória - indeferimento
20/11/2019 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/11/2019 13:38

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2019 12:17

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 12:17

Juntada de Certidão
13/09/2019 11:41

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/09/2019 09:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/09/2019 12:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/09/2019 12:47

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/09/2019 21:17

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2019 18:41

Decorrido prazo de TPL3 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 26/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 18:41

Decorrido prazo de MARCIO SOARES DE QUEIROZ em 26/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 18:41

Decorrido prazo de REMI VITORINO SORGATTO em 26/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 18:41

Decorrido prazo de JANETE VAZ DOS REIS SORGATTO em 26/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2019 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2019 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2019 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2019 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2019 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2019 04:25

Publicado Certidão em 19/08/2019.
16/08/2019 18:41

Expedição de Outros documentos.
16/08/2019 17:52

Recebidos os autos
16/08/2019 17:52

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2019 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2019 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/08/2019 11:06

Juntada de Petição de petição
14/08/2019 21:43

Expedição de Outros documentos.
14/08/2019 21:43

Expedição de Certidão.
14/08/2019 21:43

Juntada de Certidão
14/08/2019 21:29

Recebidos os autos
14/08/2019 15:59

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/08/2019 14:35

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
13/08/2019 14:35

Transitado em Julgado em 22/07/2019
13/08/2019 14:35

Juntada de Certidão
24/07/2019 20:40

Decorrido prazo de RENATO ROMEU SORGATTO em 22/07/2019 23:59:59.
24/07/2019 20:39

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 22/07/2019 23:59:59.
19/06/2019 18:20

Expedição de Outros documentos.
19/06/2019 17:51

Recebidos os autos
19/06/2019 17:51

Julgado procedente o pedido
18/06/2019 17:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/06/2019 16:20

Recebidos os autos
18/06/2019 16:20

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2019 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/06/2019 07:28

Expedição de Certidão.
18/06/2019 07:28

Juntada de Certidão
17/06/2019 23:05

Juntada de Petição de contestação
17/05/2019 15:57

Expedição de Outros documentos.
17/05/2019 15:56

Expedição de Outros documentos.
17/05/2019 15:56

Expedição de Certidão.
17/05/2019 15:56

Juntada de Certidão
17/05/2019 12:42

Decorrido prazo de RENATO ROMEU SORGATTO em 16/05/2019 23:59:59.
10/04/2019 11:12

Decorrido prazo de JANETE VAZ DOS REIS SORGATTO em 09/04/2019 23:59:59.
22/03/2019 02:39

Publicado Edital em 22/03/2019.
21/03/2019 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2019 09:45

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/02/2019 20:12

Expedição de Edital.
31/01/2019 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2019 18:48

Recebidos os autos
30/01/2019 18:48

Decisão interlocutória - deferimento
30/01/2019 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/01/2019 17:11

Juntada de Petição de petição
10/01/2019 12:37

Expedição de Outros documentos.
10/01/2019 12:33

Juntada de Certidão
10/01/2019 12:30

Juntada de Certidão
20/08/2018 14:56

Expedição de Certidão.
20/08/2018 14:56

Juntada de Certidão
17/08/2018 17:41

Juntada de Certidão
20/06/2018 12:32

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 19/06/2018 23:59:59.
13/04/2018 04:47

Publicado Petição Inicial em 13/04/2018.
13/04/2018 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2018 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2018

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

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