21/03/2024 17:02

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 17:00

Transitado em Julgado em 04/03/2024
05/03/2024 05:20

Decorrido prazo de ABDIAS SOUZA DE OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:22

Publicado Sentença em 19/02/2024.
16/02/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0707967-47.2023.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ABDIAS SOUZA DE OLIVEIRA REQUERIDO: JOSE MIGUENS MORAES S E N T E N Ç A Vistos etc.

Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº. 9.099/95).

Regularmente intimado(s) a promover(em) a(s) diligências que lhe(s) competiam, a parte credora/autora quedou inerte, conforme certidão retro.

Na dicção do art. 51, "caput", da Lei nº. 9.099/95, o processo também se pode extinguir em conformidade com outras hipóteses legais.

No caso, a autora/credora não atendeu à prévia intimação que lhe fora dirigida.

A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, vez que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º da Lei 9.099/95.

Isso posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso III do Código de Processo Civil/2015 c/c 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Sentença registrada.

Dê-se baixa e arquivem-se independente de intimação, com fulcro nos artigos 2º e 51, § 1º, ambos da Lei 9.099/95.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
08/02/2024 18:09

Recebidos os autos
08/02/2024 18:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/02/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
08/02/2024 14:50

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:23

Decorrido prazo de ABDIAS SOUZA DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:58

Publicado Certidão em 22/01/2024.
28/12/2023 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
26/12/2023 14:41

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/12/2023 14:40

Juntada de Certidão
23/12/2023 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 14:22

Recebidos os autos
07/11/2023 14:22

Outras decisões
03/11/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
02/11/2023 15:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/11/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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