15/07/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 17:36

Recebidos os autos
07/07/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:35

Embargos de declaração não acolhidos
05/07/2025 03:27

Juntada de Certidão
03/07/2025 21:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 07:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/06/2025 14:10

Recebidos os autos
26/06/2025 14:10

Outras decisões
12/06/2025 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/05/2025 03:04

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 06/05/2025 23:59.
24/04/2025 22:34

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:35

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
06/04/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:35

Recebidos os autos
01/04/2025 17:35

Outras decisões
24/03/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/03/2025 18:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/02/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 16:23

Recebidos os autos
19/02/2025 16:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/02/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/02/2025 02:37

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 17:44

Recebidos os autos
12/02/2025 17:44

Outras decisões
07/02/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/02/2025 18:25

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
05/02/2025 03:40

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:41

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
14/01/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
12/01/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:03

Recebidos os autos
10/01/2025 18:03

Embargos de declaração não acolhidos
18/12/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/12/2024 14:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/12/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 18:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 14/11/2024 00:53.
13/11/2024 02:25

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 02:24

Publicado Intimação em 11/11/2024.
09/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 15:51

Recebidos os autos
07/11/2024 15:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/10/2024 17:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/09/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 14:52

Recebidos os autos
06/09/2024 14:52

Deferido o pedido de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0005-30 (REU).
20/08/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de REGINA PEREIRA SOARES em 02/08/2024 23:59.
31/07/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:33

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 12:48

Recebidos os autos
10/07/2024 12:48

Outras decisões
21/06/2024 17:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/06/2024 11:20

Juntada de Petição de réplica
11/06/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:45

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 13:32

Expedição de Certidão.
06/05/2024 18:02

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 03:34

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 16/04/2024 23:59.
12/04/2024 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 11:32

Recebidos os autos
09/04/2024 11:32

Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2024 11:32

Concedida a gratuidade da justiça a REGINA PEREIRA SOARES - CPF: *02.***.*51-91 (AUTOR).
03/04/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/02/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0701368-79.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGINA PEREIRA SOARES REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO Compulsando os autos observo que a procuração de ID n. 185106127 foi “assinada digitalmente” com “certificação” dada por entidade privada que não se trata de uma autoridade certificadora componente da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

A “certificação” foi realizada por entidade privada nos termos da MP 2.200-2/01, Art. 10º, §2", que dispõe: "O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento".

Dispõe o art. 1º, §2º, III da Lei n. 11.419/2006, por sua vez, que se considera, para fins de processo judicial eletrônico, “assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; b) mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos.” Tecnicamente, portanto, não há comprovação da autoria e integridade dos documentos eletrônicos apresentados, eis que as assinaturas não foram certificadas por entidade componente da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, tampouco por cadastro do usuário no PJe, e não há previsão, no âmbito deste Tribunal, para admissão da validade ou aceitação da forma de comprovação da autoria e integridade, como dispõe o Art. 10º, § 2º da MP 2.200-2/01.

Dito isso, venha aos autos nova procuração assinada fisicamente ou, se eletrônica, que atenda às exigências acima expostas.

Prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Intime-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
17/02/2024 15:35

Recebidos os autos
17/02/2024 15:35

Determinada a emenda à inicial
02/02/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/01/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710557-88.2023.8.07.0014

Lana de Carvalho Curado

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Lucas de Paula Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/11/2023 02:47

Exibir Processo

Processo nº 0750799-31.2023.8.07.0001

Cartao Brb S/A

Marcio Correa de Mello

Advogado: Antonio Rodrigo Machado de Sousa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/10/2024 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0750799-31.2023.8.07.0001

Marcio Correa de Mello

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Mateus Paulo Pereira Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/12/2023 19:12

Exibir Processo

Processo nº 0749956-66.2023.8.07.0001

Juarez Boaventura Barbosa

Jfe2 Empreendimentos Imobiliarios LTDA (...

Advogado: Raquel Coppio Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2023 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0740873-26.2023.8.07.0001

Amadeu Lobo da Costa

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Felipe Villela Gaspar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/10/2023 11:53

Exibir Processo