TJDFT - 0715454-75.2021.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Lourdes Abreu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

CPF *78.***.*80-91

MARIA DO SOCORRO PINHEIRO BARROS

CPF *39.***.*45-04

Advogados

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 4846/RN

CPF *78.***.*80-91

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

CNPJ: 10.203.387/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 17:46

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2025 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 17:42

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2025 14:07

    Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

  • 26/06/2025 14:01

    Recebidos os autos

  • 26/06/2025 14:01

    Transitado em Julgado em 19/06/2025

  • 26/06/2025 13:57

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 18/12/2024 07:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 18/12/2024 07:56

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 11:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 07/12/2024 02:15

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PINHEIRO BARROS em 06/12/2024 23:59.

  • 06/12/2024 02:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.

  • 13/11/2024 02:15

    Publicado Decisão em 13/11/2024.

  • 13/11/2024 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

  • 11/11/2024 05:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2024 18:31

    Recebidos os autos

  • 08/11/2024 18:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 08/11/2024 18:31

    Recebidos os autos

  • 08/11/2024 18:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 08/11/2024 18:30

    Não conhecido o recurso de Recurso especial de MARIA DO SOCORRO PINHEIRO BARROS - CPF: *39.***.*45-04 (RECORRENTE)

  • 08/11/2024 18:30

    Recurso extraordinário admitido

  • 08/11/2024 09:58

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 08/11/2024 09:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 08/11/2024 09:35

    Recebidos os autos

  • 08/11/2024 09:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 08/11/2024 02:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2024 23:59.

  • 07/11/2024 21:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/09/2024 06:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2024 06:03

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2024 06:03

    Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 13/09/2024 15:55

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 15:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 12/09/2024 20:24

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 22/08/2024 02:19

    Publicado Ementa em 22/08/2024.

  • 22/08/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

  • 20/08/2024 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2024 18:45

    Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO PINHEIRO BARROS - CPF: *39.***.*45-04 (EMBARGANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 16/08/2024 17:43

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/08/2024 02:17

    Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 02/08/2024 23:59.

  • 03/08/2024 02:17

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PINHEIRO BARROS em 02/08/2024 23:59.

  • 02/08/2024 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.

  • 02/08/2024 02:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/08/2024 23:59.

  • 16/07/2024 18:59

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 16/07/2024 18:41

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 15/07/2024 22:09

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 12:42

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

  • 08/07/2024 09:49

    Desentranhado o documento

  • 06/07/2024 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.

  • 05/07/2024 11:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/06/2024 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 11:38

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 17:25

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

  • 06/06/2024 17:25

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 04/06/2024 21:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/05/2024 02:15

    Publicado Ementa em 27/05/2024.

  • 24/05/2024 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

  • 22/05/2024 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 15:00

    Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EMBARGANTE) e MARIA DO SOCORRO PINHEIRO BARROS - CPF: *39.***.*45-04 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 17/05/2024 17:49

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/04/2024 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 10:23

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 04/04/2024 11:45

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 17:22

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

  • 01/03/2024 17:21

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 0810

  • 01/03/2024 17:21

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170

  • 01/03/2024 17:20

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

  • 21/02/2024 02:16

    Publicado Despacho em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 19/02/2024 10:36

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 10:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Cível

  • 19/02/2024 10:36

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/02/2024 10:35

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 08:40

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 08:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 08/02/2024 08:40

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 08:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 08/02/2024 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 12:22

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 02/02/2024 12:22

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 16:13

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 01/02/2024 16:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 01/02/2024 16:13

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 16:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 01/02/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 18:37

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/07/2023 18:53

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 00:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2023 23:59.

  • 13/04/2023 00:05

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PINHEIRO BARROS em 12/04/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:07

    Publicado Decisão em 17/03/2023.

  • 17/03/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

  • 15/03/2023 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 10:24

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 10:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 13/03/2023 10:24

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 10:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 13/03/2023 10:24

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1170)

  • 10/03/2023 18:37

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 10/03/2023 18:37

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 17:12

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 10/03/2023 17:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 10/03/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 16:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 10/03/2023 16:37

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 13:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 08/09/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 14:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 25/08/2022 00:06

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PINHEIRO BARROS em 24/08/2022 23:59:59.

  • 25/08/2022 00:06

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PINHEIRO BARROS em 24/08/2022 23:59:59.

  • 23/08/2022 02:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/08/2022 23:59:59.

  • 17/08/2022 02:23

    Publicado Despacho em 17/08/2022.

  • 17/08/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

  • 17/08/2022 02:23

    Publicado Despacho em 17/08/2022.

  • 17/08/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

  • 12/08/2022 20:07

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 20:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 12/08/2022 20:07

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 20:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 12/08/2022 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 11:52

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 09/08/2022 11:52

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 11:38

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 08/08/2022 11:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 08/08/2022 11:22

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 11:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 04/08/2022 09:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/08/2022 09:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/06/2022 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 00:09

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2022 23:59:59.

  • 23/06/2022 22:00

    Juntada de Petição de agravo

  • 01/06/2022 00:05

    Publicado Decisão em 01/06/2022.

  • 01/06/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 31/05/2022 14:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/05/2022 23:59:59.

  • 31/05/2022 14:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.

  • 30/05/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 23:04

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 23:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 27/05/2022 23:04

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 23:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 27/05/2022 23:04

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 27/05/2022 23:04

    Recurso Especial não admitido

  • 26/05/2022 11:39

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 26/05/2022 11:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 26/05/2022 02:52

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 02:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 25/05/2022 07:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/05/2022 07:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/04/2022 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 14:17

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 14:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 07/04/2022 00:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/04/2022 23:59:59.

  • 07/04/2022 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2022 23:59:59.

  • 05/04/2022 18:17

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 05/04/2022 18:16

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 17/03/2022 00:05

    Publicado Ementa em 17/03/2022.

  • 16/03/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

  • 16/03/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

  • 14/03/2022 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 16:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/03/2022 16:17

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/02/2022 00:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2022 23:59:59.

  • 24/02/2022 00:07

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/02/2022 23:59:59.

  • 08/02/2022 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 12:48

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 07/12/2021 22:41

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 00:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/11/2021 23:59:59.

  • 30/11/2021 00:14

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2021 23:59:59.

  • 23/11/2021 16:40

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

  • 22/11/2021 11:17

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

  • 22/11/2021 11:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/11/2021 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2021 16:32

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 18:58

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 15:18

    Conclusos para Relator(a)

  • 23/10/2021 02:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/10/2021 23:59:59.

  • 23/10/2021 02:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/10/2021 23:59:59.

  • 08/10/2021 13:41

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 07/10/2021 18:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/09/2021 02:16

    Publicado Ementa em 30/09/2021.

  • 30/09/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

  • 28/09/2021 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 16:37

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 12:54

    Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO PINHEIRO BARROS - CPF: *39.***.*45-04 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 24/09/2021 12:24

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/08/2021 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 16:36

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 17/08/2021 17:16

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 17:05

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

  • 14/07/2021 15:28

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

  • 09/07/2021 00:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/06/2021 02:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/06/2021 23:59:59.

  • 15/06/2021 13:28

    Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 14/06/2021 23:59:59.

  • 15/06/2021 13:28

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PINHEIRO BARROS em 14/06/2021 23:59:59.

  • 21/05/2021 02:17

    Publicado Decisão em 21/05/2021.

  • 21/05/2021 02:17

    Publicado Decisão em 21/05/2021.

  • 20/05/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 18/05/2021 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 22:23

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 22:23

    Efeito Suspensivo

  • 17/05/2021 17:49

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

  • 17/05/2021 15:33

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

  • 17/05/2021 15:29

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 14/05/2021 18:08

    Remetidos os Autos da(o) 7ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

  • 14/05/2021 18:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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