13/08/2024 13:11

Baixa Definitiva
13/08/2024 13:10

Transitado em Julgado em 07/08/2024
12/08/2024 18:18

Juntada de Certidão
08/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2024 23:59.
23/07/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 09:53

Publicado Ementa em 23/07/2024.
23/07/2024 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

PENAL.

PROCESSO PENAL.

PEDIDO DE FIXAÇÃO DE PENA MÍNIMA ATENDIDO NA SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.

MÉRITO.

CRIME DE FURTO QUALIFICADO.

AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS.

REINCIDÊNCIA.

AUSÊNCIA DE REQUISITOS DO ART. 44 DO CP.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima possui especial valor probatório, principalmente quando aliada ao conjunto de provas produzido nos autos. 2.

Tratando-se de réu reincidente, não é possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, nos termos do art. 44, II do CP. 3.

Recurso conhecido em parte e improvido.
19/07/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:48

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
19/07/2024 09:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/06/2024 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2024 09:23

Recebidos os autos
21/06/2024 16:19

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
21/06/2024 16:08

Recebidos os autos
10/06/2024 17:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
10/06/2024 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:51

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:21

Recebidos os autos
24/05/2024 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
17/05/2024 12:54

Recebidos os autos
17/05/2024 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/05/2024 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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