03/12/2024 17:42

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 15:00

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:59

Juntada de Alvará de levantamento
02/12/2024 14:59

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:59

Juntada de Alvará de levantamento
31/10/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 14:36

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
12/10/2024 03:02

Juntada de Certidão
20/08/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:11

Expedição de Ofício.
09/08/2024 12:46

Recebidos os autos
09/08/2024 12:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/07/2024 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/07/2024 15:35

Juntada de Certidão
22/07/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:30

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 16:15

Expedição de Certidão.
25/06/2024 20:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2024 18:08

Expedição de Certidão.
10/06/2024 19:13

Recebidos os autos
10/06/2024 19:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/06/2024 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/06/2024 13:37

Transitado em Julgado em 29/05/2024
29/05/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:30

Decorrido prazo de EDILENE MACEDO SOARES E SILVA em 22/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:41

Publicado Sentença em 08/05/2024.
07/05/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:54

Recebidos os autos
02/05/2024 14:54

Julgado procedente o pedido
29/04/2024 15:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/04/2024 16:11

Juntada de Petição de réplica
12/04/2024 02:47

Publicado Certidão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
08/04/2024 19:37

Juntada de Certidão
27/03/2024 17:57

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0768846-08.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDILENE MACEDO SOARES E SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo o demonstrativo de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais, bem como adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
16/02/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:14

Recebidos os autos
08/02/2024 18:14

Outras decisões
02/02/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/01/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:48

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 11:24

Recebidos os autos
30/11/2023 11:24

Determinada a emenda à inicial
28/11/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/11/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703766-27.2023.8.07.0007

Amx Colchoes Mg LTDA

Sandro de Oliveira Pimentel

Advogado: Everton Thiago Neves

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/08/2023 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0703766-27.2023.8.07.0007

Sandro de Oliveira Pimentel

Amx Colchoes Mg LTDA

Advogado: Marlon Ribeiro Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/03/2023 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0718201-06.2023.8.07.0007

Diego Lima Farias

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/09/2023 18:53

Exibir Processo

Processo nº 0709396-03.2024.8.07.0016

Maryland Lima Cardoso

Distrito Federal

Advogado: Waldnei da Silva Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/02/2024 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0029376-96.1999.8.07.0001

Lucila Nagata

Carmen Regina de Siqueira Leite Figueire...

Advogado: Roberto de Souza Moscoso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/04/2020 10:03

Exibir Processo