TJDFT - 0002346-96.2017.8.07.0020

1ª instância - 1ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Aguas Claras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS DA COSTA MACEDO

CPF *36.***.*15-53

Advogados

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO

OAB: 27333/DF

CPF *11.***.*58-72

RAFAELA DA SILVA FERNANDES

OAB: 53111/DF

CPF *06.***.*19-23

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2024 15:33

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2024 15:29

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2024 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Processo n.º 0002346-96.2017.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUCAS DA COSTA MACEDO VISTA AO RÉU De ordem do Dr.

    ANDRE SILVA RIBEIRO, faço vista ao réu LUCAS DA COSTA MACEDO, nos termos da decisão de ID 178252798.. Águas Claras-DF, 19 de fevereiro de 2024.

    KLEBER MOREIRA BARCELOS 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras / Cartório / Servidor Geral

  • 19/02/2024 13:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/12/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 03:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 07:24

    Publicado Decisão em 21/11/2023.

  • 20/11/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

  • 16/11/2023 12:29

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 12:29

    Outras decisões

  • 14/11/2023 15:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 14/11/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 19:49

    Transitado em Julgado em 14/08/2023

  • 15/08/2023 08:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 00:35

    Publicado Sentença em 07/08/2023.

  • 05/08/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 03/08/2023 22:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 16:57

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 13:37

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 12/06/2023 19:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ

  • 10/06/2023 12:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 14:57

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 14:57

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 26/04/2023 16:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2023 13:58

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ

  • 26/04/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 13:09

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 31/01/2023 04:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 00:58

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 13/01/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

  • 19/12/2022 17:14

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 17:14

    Outras decisões

  • 19/12/2022 13:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA

  • 16/12/2022 08:57

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 15/12/2022 21:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2022 18:09

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 17:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

  • 15/12/2022 17:06

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2023 14:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 14/12/2022 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2022 01:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2022 23:59:59.

  • 28/10/2022 18:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2022 01:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2022 23:59:59.

  • 23/10/2022 13:00

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 02:22

    Publicado Decisão em 20/10/2022.

  • 20/10/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

  • 18/10/2022 14:12

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 14:12

    Suscitado Conflito de Competência

  • 18/10/2022 11:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 02/06/2022 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 19:04

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2023 14:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 18/04/2022 21:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2022 00:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/03/2022 23:59:59.

  • 23/03/2022 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2022 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 09:16

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/03/2022 09:15

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 08/03/2022 09:14

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 08/03/2022 09:12

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 07/03/2022 14:35

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 16:22

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 22/02/2022 09:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 23/02/2022 16:22

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/02/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 12:52

    Publicado Decisão em 21/02/2022.

  • 22/02/2022 12:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

  • 17/02/2022 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2022 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 16:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 15:43

    Deferido o pedido de

  • 17/02/2022 11:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2022 10:49

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 09:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2022 16:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 16/02/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2022 13:19

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 17:17

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 14:51

    Expedição de Carta.

  • 07/02/2022 21:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2022 12:43

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2022 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2022 17:43

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2022 12:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2022 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 17:12

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 14:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2022 18:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/01/2022 18:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/01/2022 18:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2022 18:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/01/2022 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2022 21:37

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2022 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2022 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2022 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2022 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2022 17:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/01/2022 17:40

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2022 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2022 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2021 02:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2021 23:59:59.

  • 29/11/2021 10:01

    Publicado Intimação em 29/11/2021.

  • 27/11/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

  • 25/11/2021 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2021 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 13:22

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 13:18

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 22/02/2022 09:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 19/11/2021 02:35

    Publicado Decisão em 17/11/2021.

  • 19/11/2021 02:35

    Publicado Decisão em 17/11/2021.

  • 16/11/2021 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

  • 16/11/2021 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

  • 12/11/2021 16:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/11/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 12:20

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 12:20

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 08/11/2021 18:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 08/11/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 14:05

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 04/11/2021 08:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 04/11/2021 00:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2021 23:59:59.

  • 03/11/2021 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2021 02:22

    Publicado Certidão em 27/10/2021.

  • 26/10/2021 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

  • 21/10/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2021 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 09:24

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 04:01

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 04:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 12:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 27/09/2021 12:10

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 17:56

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 17:56

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 08/07/2021 19:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 01/06/2021 16:31

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 16:31

    Outras decisões

  • 27/05/2021 10:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 27/05/2021 10:04

    Transitado em Julgado em 24/08/2020

  • 24/05/2021 18:53

    Recebidos os autos

  • 21/10/2020 18:43

    Remetidos os Autos da(o) Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 02/10/2020 16:50

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 12:11

    Publicado Decisão em 29/09/2020.

  • 29/09/2020 07:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 28/09/2020 16:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2020 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/09/2020 18:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2020 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2020 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2020 18:31

    Recebidos os autos

  • 23/09/2020 18:31

    Outras decisões

  • 16/09/2020 13:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 15/09/2020 20:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2020 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 16:54

    Recebidos os autos

  • 02/09/2020 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 16:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 24/08/2020 20:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2020 03:10

    Publicado Sentença em 18/08/2020.

  • 17/08/2020 15:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/08/2020 15:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2020 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2020 15:32

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 15:32

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 03/08/2020 06:56

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2020 12:17

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS

  • 17/03/2020 12:16

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2020 18:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2020 08:27

    Publicado Certidão em 11/02/2020.

  • 10/02/2020 14:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/02/2020 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 16:04

    Juntada de Petição de Memoriais;

  • 28/01/2020 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2020 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/12/2019 13:48

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2019 15:06

    Juntada de Petição de Ciência;

  • 25/11/2019 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2019 13:20

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2019 13:13

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2019 18:56

    Juntada de gravação de audiência

  • 22/11/2019 18:55

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2019 18:53

    Audiência Instrução e Julgamento realizada - 22/11/2019 16:00

  • 29/10/2019 17:21

    Expedição de Ofício.

  • 29/10/2019 17:21

    Juntada de Ofício

  • 29/10/2019 16:58

    Expedição de Ofício.

  • 29/10/2019 16:58

    Juntada de Ofício

  • 28/10/2019 15:41

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2019 07:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2019 23:59:59.

  • 24/10/2019 14:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2019 23:59:59.

  • 18/10/2019 13:19

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 10/10/2019 12:16

    Publicado Certidão em 10/10/2019.

  • 09/10/2019 18:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/10/2019 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2019 16:01

    Audiência instrução e julgamento designada - 22/11/2019 16:00

  • 08/10/2019 14:44

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2019 14:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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