13/03/2024 12:39

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 12:39

Expedição de Certidão.
13/03/2024 12:38

Transitado em Julgado em 04/03/2024
12/03/2024 16:35

Recebidos os autos
12/03/2024 16:35

Determinado o arquivamento
12/03/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 15:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
22/02/2024 15:21

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2024 02:49

Publicado Sentença em 19/02/2024.
17/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Circunscrição de Taguatinga 0721467-98.2023.8.07.0007 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) LUIZ CARLOS MIGUEL GUSTAVO FERRARI FREITAS ROCHA e outros SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. É cediço que a informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial, com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não foi localizada.

Intimada a parte autora para fornecer o endereço da parte ré, no prazo de 5 dias, requereu consulta de endereço nos sistemas conveniados.

Posteriormente, intimada para apontar um único endereço que a segunda requerida possa ser citada ou para requerer o que entender de direito, o autor permaneceu inerte.

Assim, a falta do endereço da parte ré para citação constitui ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do CPC/2015 e artigo 51, "caput", da lei 9099/95.

Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Transitada em julgado, arquive-se com baixa, com as cautelas necessárias.

P.

I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
12/01/2024 12:05

Recebidos os autos
12/01/2024 12:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/01/2024 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
09/01/2024 15:13

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:19

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MIGUEL em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 03:36

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
04/12/2023 15:44

Juntada de Certidão
27/11/2023 17:10

Juntada de Certidão
27/11/2023 16:58

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/11/2023 18:22

Expedição de Certidão.
09/11/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:43

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
30/10/2023 15:16

Juntada de Certidão
23/10/2023 08:15

Recebidos os autos
23/10/2023 08:15

Deferido o pedido de LUIZ CARLOS MIGUEL - CPF: *97.***.*28-04 (REQUERENTE).
16/10/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
11/10/2023 08:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2023 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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