STJ - 0723465-64.2019.8.07.0000

16/03/2023 16:48

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

16/03/2023 16:48

Transitado em Julgado em 16/03/2023

05/12/2022 15:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1127742/2022

05/12/2022 14:45

Protocolizada Petição 1127742/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2022

05/12/2022 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2022

02/12/2022 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/12/2022 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2022

02/12/2022 14:10

Determinada a devolução dos autos à origem para

01/12/2022 17:26

Juntada de Petição de petição nº 1117444/2022

01/12/2022 17:18

Protocolizada Petição 1117444/2022 (PET - PETIÇÃO) em 01/12/2022

05/09/2022 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

05/09/2022 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 767686/2022

04/09/2022 18:59

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/09/2022 18:58

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1867878)

03/09/2022 17:27

Protocolizada Petição 767686/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2022

01/09/2022 10:37

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

01/09/2022 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2022

31/08/2022 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2022 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2022

30/08/2022 20:40

Conheço do agravo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS para determinar sua autuação como Recurso Especial

16/02/2022 13:35

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

01/02/2022 12:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 31903/2022

01/02/2022 11:47

Protocolizada Petição 31903/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/02/2022

13/12/2021 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2021 Petição Nº 720761/2021 - AgInt

10/12/2021 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/12/2021 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0720761 - AgInt no AREsp 1867878 - Publicação prevista para 13/12/2021

09/12/2021 20:10

Conhecido o recurso de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS e provido - Petição Nº 2021/00720761 - AgInt no AREsp 1867878

04/11/2021 19:56

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1009477/2021

04/11/2021 19:43

Protocolizada Petição 1009477/2021 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 04/11/2021

28/10/2021 10:29

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (Termo de retirada de pauta à e-STJ fl. 260)

28/10/2021 06:07

Retirado de pauta da sessão virtual - Petição N° 00720761/2021 - AgInt no AREsp 1867878/DF

26/10/2021 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2021 Petição Nº 948687/2021 - RtPaut no AgInt no

25/10/2021 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2021 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0948687 - RtPaut no AgInt no AREsp 1867878 - Publicação prevista para 26/10/2021

25/10/2021 16:50

Deferido o pedido de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - Petição Nº 2021/00948687 - RtPaut no AgInt AREsp 1867878

25/10/2021 13:05

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 720761/2021 - AgInt no AREsp 1867878

22/10/2021 17:21

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 948687/2021

22/10/2021 17:12

Protocolizada Petição 948687/2021 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 22/10/2021

22/10/2021 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000770-2021-AJC-1T)

20/10/2021 07:57

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000770-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/10/2021 05:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/10/2021

19/10/2021 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/10/2021 13:17

Incluído em pauta para 28/10/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00720761/2021 - AgInt no AREsp 1867878/DF

08/10/2021 11:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

07/10/2021 14:24

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/08/2021 e término em 06/10/2021 o prazo para SERVICO DE LIMPEZA URBANA apresentar resposta à petição n. 720761/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 228.

03/09/2021 22:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 799242/2021

03/09/2021 21:56

Protocolizada Petição 799242/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/09/2021

16/08/2021 05:50

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/08/2021 Petição Nº 720761/2021 -

13/08/2021 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

12/08/2021 20:32

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 720761/2021. Publicação prevista para 16/08/2021)

12/08/2021 20:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 720761/2021

12/08/2021 19:56

Protocolizada Petição 720761/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/08/2021

09/08/2021 15:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 706506/2021

09/08/2021 15:44

Protocolizada Petição 706506/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2021

02/08/2021 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2021

30/07/2021 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/07/2021 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2021

01/07/2021 18:30

Conhecido o recurso de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS e não-provido

01/07/2021 12:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

01/07/2021 11:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

21/06/2021 12:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/06/2021 12:52

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

14/04/2021 10:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/04/2021 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/04/2021 19:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS