04/04/2024 18:41

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 04:02

Processo Desarquivado
12/03/2024 16:20

Juntada de Certidão
22/01/2024 19:46

Arquivado Definitivamente
22/01/2024 19:45

Transitado em Julgado em 19/12/2023
20/12/2023 04:09

Decorrido prazo de S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 13:01

Cancelada a movimentação processual
19/12/2023 13:01

Desentranhado o documento
14/12/2023 03:39

Decorrido prazo de SULIVAM PEDRO COVRE JUNIOR em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:39

Decorrido prazo de ELSA MITIE COVRE em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:39

Decorrido prazo de SANDRO KENDY COVRE em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:39

Decorrido prazo de SABRINA SAYURI COVRE em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:39

Decorrido prazo de SANTINA MACAE COVRE em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:39

Decorrido prazo de CONSTROI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:39

Decorrido prazo de S Y S PARTICIPACOES S/A em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:39

Decorrido prazo de CINCOL XIV INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/12/2023 23:59.
21/11/2023 07:41

Publicado Sentença em 21/11/2023.
21/11/2023 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:00

Recebidos os autos
09/11/2023 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/10/2023 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
29/08/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 17:31

Recebidos os autos
16/08/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
04/01/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 14:41

Recebidos os autos
22/11/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 01:59

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
22/09/2022 04:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/09/2022 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
06/09/2022 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2022 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2022 14:28

Juntada de Certidão
11/08/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2022 23:59:59.
15/07/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2022 22:02

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 22:02

Expedição de Certidão.
13/06/2022 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 22:58

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 22:58

Expedição de Certidão.
10/03/2022 18:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/02/2022 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2022 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2022 19:32

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 00:24

Decorrido prazo de SANTINA MACAE COVRE em 27/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:24

Decorrido prazo de SULIVAM PEDRO COVRE JUNIOR em 27/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:24

Decorrido prazo de SANDRO KENDY COVRE em 27/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:24

Decorrido prazo de S Y S PARTICIPACOES S/A em 27/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:24

Decorrido prazo de SABRINA SAYURI COVRE em 27/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de CINCOL XIV INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de CONSTROI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 27/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de ELSA MITIE COVRE em 27/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. em 27/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 11:39

Juntada de Certidão
12/01/2022 11:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/01/2022 11:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/01/2022 11:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/01/2022 11:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/01/2022 08:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/01/2022 08:54

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
12/01/2022 08:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/01/2022 08:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/01/2022 08:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/01/2022 08:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/01/2022 08:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/12/2021 07:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2021 07:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2021 07:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2021 07:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2021 07:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2021 07:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2021 07:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2021 07:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2021 07:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2021 07:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2021 07:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2021 15:40

Recebidos os autos
10/12/2021 15:40

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
17/09/2021 16:40

Apensado ao processo #Oculto#
17/09/2021 16:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)
13/08/2021 23:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/08/2021 23:30

Classe Processual alterada de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/07/2021 10:24

Juntada de Certidão
10/07/2021 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2021 23:59:59.
12/06/2021 02:31

Decorrido prazo de CINCOL XIV INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 02:31

Decorrido prazo de S Y S PARTICIPACOES S/A em 11/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 02:31

Decorrido prazo de CONSTROI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 11/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 02:31

Decorrido prazo de S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. em 11/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 02:31

Decorrido prazo de SANTINA MACAE COVRE em 11/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 02:31

Decorrido prazo de SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 11/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 02:31

Decorrido prazo de SULIVAM PEDRO COVRE JUNIOR em 11/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 02:31

Decorrido prazo de AUTO POSTO NOVO DIA LTDA - ME em 11/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 02:31

Decorrido prazo de SABRINA SAYURI COVRE em 11/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 02:30

Decorrido prazo de ELSA MITIE COVRE em 11/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 02:30

Decorrido prazo de SANDRO KENDY COVRE em 11/06/2021 23:59:59.
06/06/2021 15:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 20/05/2021.
20/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
20/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
19/05/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0748003-95.2018.8.07.0016 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: DISTRITO FEDERAL SUSCITADO: SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, S.A.

ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA., S Y S PARTICIPACOES S/A, AUTO POSTO NOVO DIA LTDA - ME, CINCOL XIV INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CONSTROI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, SULIVAM PEDRO COVRE JUNIOR, SANDRO KENDY COVRE, SANTINA MACAE COVRE, SABRINA SAYURI COVRE, ELSA MITIE COVRE DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
18/05/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 23:09

Recebidos os autos
17/05/2021 23:09

Declarada incompetência
17/05/2021 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
29/08/2020 00:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 16:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/07/2020 09:49

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 18:11

Recebidos os autos
03/07/2020 18:11

Decisão interlocutória - indeferimento
13/06/2020 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2020 23:59:59.
16/05/2020 02:23

Decorrido prazo de SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 15/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 02:23

Decorrido prazo de SANTINA MACAE COVRE em 15/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 02:23

Decorrido prazo de AUTO POSTO NOVO DIA LTDA - ME em 15/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 02:23

Decorrido prazo de SABRINA SAYURI COVRE em 15/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 02:23

Decorrido prazo de SULIVAM PEDRO COVRE JUNIOR em 15/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 02:23

Decorrido prazo de CONSTROI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 15/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 02:23

Decorrido prazo de SANDRO KENDY COVRE em 15/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 02:23

Decorrido prazo de CINCOL XIV INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 02:23

Decorrido prazo de ELSA MITIE COVRE em 15/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 02:23

Decorrido prazo de S Y S PARTICIPACOES S/A em 15/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 02:23

Decorrido prazo de S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. em 15/05/2020 23:59:59.
22/03/2020 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/03/2020 20:37

Juntada de Certidão
17/03/2020 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020 04:34

Publicado Decisão em 10/03/2020.
10/03/2020 04:34

Publicado Decisão em 10/03/2020.
10/03/2020 04:34

Publicado Decisão em 10/03/2020.
09/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 13:34

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 14:29

Recebidos os autos
18/02/2020 14:29

Decisão interlocutória - indeferimento
24/01/2020 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/01/2020 15:45

Juntada de Certidão
06/12/2019 16:13

Recebidos os autos
08/11/2019 06:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
21/10/2019 15:00

Recebidos os autos
21/10/2019 15:00

Decisão interlocutória - recebido
16/10/2019 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
11/10/2019 17:05

Juntada de Petição de petição
18/09/2019 10:02

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 13:18

Recebidos os autos
17/09/2019 13:18

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 13:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/09/2019 19:41

Juntada de Petição de petição
04/09/2019 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/09/2019 20:30

Juntada de Petição de petição
23/08/2019 17:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2019 17:22

Recebidos os autos
21/08/2019 17:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2019 17:22

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
17/06/2019 20:06

Juntada de Petição de petição
07/06/2019 17:47

Expedição de Outros documentos.
07/06/2019 15:32

Recebidos os autos
07/06/2019 15:32

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
06/06/2019 18:13

Juntada de Certidão
05/06/2019 16:26

Recebidos os autos
05/06/2019 16:26

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2019 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/02/2019 09:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2019 23:59:59.
30/01/2019 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2019 04:01

Decorrido prazo de SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 25/01/2019 23:59:59.
05/12/2018 04:19

Publicado Decisão em 05/12/2018.
05/12/2018 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2018 08:27

Expedição de Outros documentos.
29/11/2018 17:19

Recebidos os autos
29/11/2018 17:19

Decisão interlocutória - indeferimento
16/11/2018 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/11/2018 19:58

Juntada de Petição de petição
29/10/2018 18:46

Recebidos os autos
29/10/2018 18:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/10/2018 19:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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