18/07/2025 18:21

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:17

Recebidos os autos
15/07/2025 17:17

Deferido o pedido de MARIA AURINEIDE GUILHERME ALVES - CPF: *24.***.*00-53 (EXEQUENTE).
15/07/2025 15:22

Juntada de Certidão
15/07/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
15/07/2025 04:34

Processo Desarquivado
14/07/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 13:01

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:00

Juntada de Certidão
09/04/2025 17:35

Recebidos os autos
09/04/2025 17:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
31/03/2025 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
31/03/2025 17:35

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:49

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:56

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:55

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2025 16:51

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 16:07

Juntada de Certidão
20/03/2025 15:22

Recebidos os autos
20/03/2025 15:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/03/2025 15:49

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
19/03/2025 13:01

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
19/03/2025 09:49

Juntada de Certidão
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de DANIELLE DE PONTES ARCANTE em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 16:39

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:10

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:58

Juntada de Certidão
07/03/2025 12:58

Decorrido prazo de DANIELLE DE PONTES ARCANTE - CPF: *08.***.*21-69 (EXECUTADO) em 06/03/2025.
27/02/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 19:10

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DANIELLE DE PONTES ARCANTE em 11/02/2025 23:59.
09/01/2025 15:43

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:21

Recebidos os autos
07/01/2025 17:21

Deferido o pedido de MARIA AURINEIDE GUILHERME ALVES - CPF: *24.***.*00-53 (EXEQUENTE).
07/01/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
07/01/2025 13:58

Juntada de Certidão
07/01/2025 13:56

Processo Desarquivado
07/01/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 16:50

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 16:49

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:49

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:30

Juntada de Certidão
17/10/2024 14:16

Juntada de Certidão
17/10/2024 14:16

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de DANIELLE DE PONTES ARCANTE em 09/10/2024 23:59.
04/10/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:30

Juntada de Certidão
02/10/2024 20:15

Recebidos os autos
02/10/2024 20:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/10/2024 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
02/10/2024 13:37

Juntada de Certidão
01/10/2024 19:51

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
01/10/2024 14:26

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/09/2024 17:31

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:46

Juntada de Certidão
13/09/2024 15:44

Recebidos os autos
13/09/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
12/09/2024 16:36

Recebidos os autos
12/09/2024 16:36

Deferido o pedido de DANIELLE DE PONTES ARCANTE - CPF: *08.***.*21-69 (EXECUTADO).
09/09/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
09/09/2024 15:30

Juntada de Certidão
06/09/2024 17:41

Recebidos os autos
06/09/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 15:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
06/09/2024 15:05

Juntada de Certidão
05/09/2024 16:18

Juntada de Petição de certidão de juntada
02/09/2024 16:30

Juntada de Certidão
30/08/2024 17:27

Recebidos os autos
30/08/2024 17:27

Deferido em parte o pedido de MARIA AURINEIDE GUILHERME ALVES - CPF: *24.***.*00-53 (EXEQUENTE)
28/08/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
28/08/2024 18:01

Juntada de Certidão
28/08/2024 17:58

Juntada de Certidão
26/08/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 15:25

Juntada de Certidão
21/08/2024 16:48

Juntada de Certidão
21/08/2024 16:48

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2024 10:59

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA HOLANDA SANTOS em 12/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:25

Decorrido prazo de DANIELLE DE PONTES ARCANTE em 30/07/2024 23:59.
29/07/2024 15:23

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:23

Juntada de Alvará de levantamento
22/07/2024 03:30

Publicado Certidão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 16:22

Juntada de Certidão
13/07/2024 04:27

Decorrido prazo de DANIELLE DE PONTES ARCANTE em 12/07/2024 23:59.
09/07/2024 16:59

Expedição de Certidão.
05/07/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 16:52

Juntada de Certidão
05/07/2024 04:48

Decorrido prazo de DANIELLE DE PONTES ARCANTE em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 19:56

Recebidos os autos
04/07/2024 19:56

Deferido o pedido de DANIELLE DE PONTES ARCANTE - CPF: *08.***.*21-69 (EXECUTADO).
04/07/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
04/07/2024 14:55

Expedição de Certidão.
03/07/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:30

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:13

Recebidos os autos
28/06/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
28/06/2024 13:30

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:58

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/06/2024 11:59

Juntada de Certidão
21/06/2024 04:45

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA HOLANDA SANTOS em 20/06/2024 23:59.
18/06/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 05:10

Decorrido prazo de DANIELLE DE PONTES ARCANTE em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 17:42

Recebidos os autos
17/06/2024 17:42

Deferido o pedido de MARIA AURINEIDE GUILHERME ALVES - CPF: *24.***.*00-53 (EXEQUENTE).
17/06/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
17/06/2024 16:05

Expedição de Certidão.
14/06/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:13

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 09:58

Recebidos os autos
13/06/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
12/06/2024 17:08

Juntada de Certidão
12/06/2024 14:44

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/06/2024 15:44

Recebidos os autos
10/06/2024 15:44

Indeferido o pedido de CLAUDIA REGINA HOLANDA SANTOS - CPF: *38.***.*17-47 (EXECUTADO)
10/06/2024 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
10/06/2024 14:29

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:01

Juntada de Certidão
04/06/2024 18:03

Juntada de Certidão
03/06/2024 15:11

Juntada de Certidão
02/06/2024 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2024 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 08:07

Recebidos os autos
13/05/2024 08:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
10/05/2024 09:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/05/2024 09:16

Expedição de Certidão.
09/05/2024 03:24

Decorrido prazo de DANIELLE DE PONTES ARCANTE em 08/05/2024 23:59.
23/04/2024 04:47

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA HOLANDA SANTOS em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 14:59

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:47

Juntada de Certidão
11/04/2024 02:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/04/2024 03:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/03/2024 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2024 18:02

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/03/2024 20:11

Recebidos os autos
08/03/2024 20:11

Deferido o pedido de MARIA AURINEIDE GUILHERME ALVES - CPF: *24.***.*00-53 (REQUERENTE).
07/03/2024 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
07/03/2024 11:46

Transitado em Julgado em 06/03/2024
07/03/2024 03:34

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA HOLANDA SANTOS em 06/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:09

Decorrido prazo de DANIELLE DE PONTES ARCANTE em 01/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:28

Publicado Intimação em 21/02/2024.
20/02/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0717659-79.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA AURINEIDE GUILHERME ALVES REQUERIDO: DANIELLE DE PONTES ARCANTE, CLAUDIA REGINA HOLANDA SANTOS SENTENÇA Relata a parte autora, em síntese, que a ré que está inadimplente com o pagamento do saldo nominal no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), decorrente do contrato em que foi emitida uma nota promissória, como garantia do pagamento.

Informa que requerida está inadimplente no importe atualizado até a presente data de R$ 2.676,78 (dois mil e seiscentos e setenta e seis reais e setenta e oito centavos).

Posteriormente, a autora pediu para incluir a avalista Regina Holanda Santos, o que foi atendido.

Pretende a condenação da ré ao pagamento do valor total do débito atualizado é de R$ 2.676,78 (dois mil e seiscentos e setenta e seis reais e setenta e oito centavos).

A parte requerida Cláudia Regina Holonda, embora regularmente citada e intimada para a audiência (Id. 182056859), não compareceu ao ato, tampouco apresentou justificativa para sua ausência.

A primeira ré foi citada e intimada (id. 183641862) e também compareceu à audiência.

Relatório do necessário, porquanto dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO A ausência da segunda parte ré à audiência faz aplicáveis à hipótese os efeitos da revelia, sendo de se presumirem como verdadeiros os fatos imputados pelo requerente na peça vestibular, conforme prevê o art. 20 da Lei 9.099/95, salvo convicção do Juiz.

De início, cumpre registrar que no âmbito processual dos Juizados Especiais Cíveis, em regra, a revelia somente ocorrerá quando a parte ré não comparecer à audiência de conciliação ou à de instrução e julgamento (art. 20 da Lei 9.099/95), e não por ausência de contestação escrita, como ocorreu no presente caso em relação à primeira ré.

No caso ora sub judice, a questão trazida aos autos envolve matéria de direito disponível, de forma que incumbia às partes requeridas insurgirem-se especificamente contra a pretensão autoral, o que não fizeram.

Dessa forma, apesar do autor arguir a necessidade de produção de prova oral, ante os documentos acossados, é forçoso concluir pela dispensabilidade da oitiva da testemunha, porque a prova documental se mostra suficiente para comprovar o fato constitutivo do direito alegado pela parte.

Vale dizer que a base fundamental da teoria dos contratos são os princípios da Autonomia da Vontade e da Obrigatoriedade do Cumprimento daquilo que foi contratado.

Nesse cenário, contratando as partes, obrigam-se a cumprir o ajustamento, com base no Princípio "Pacta Sunt Servanda", tendo na força vinculativa do contrato, livremente pactuada pelos contratantes e assegurada pela ordem jurídica, o seu elemento principal.

Ademais, dispõe o art. 818 do Código Civil: “Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra”.

Verifica-se que o autor anexou o contrato aderido pelas partes em que se descreve o objeto, o valor, as obrigações e penalidades (id. 176810740), bem como a nota promissória de id. 176810740.

Destaque-se que o requerente anexou planilha com a atualização do débito na forma contratual.

A parte requerida não refutou a sua "mora debitoris" ("solvendi") ao não comparecer em audiência, o que significa reconhecer que não exibiu prova que indicasse a contrariedade dos fatos arrolados na petição inicial.

Nesse contexto, e na forma da fundamentação acima, a procedência do pedido formulado na inicial é medida que se impõe.

CONCLUSÃO Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido na inicial para CONDENAR as partes requeridas, solidariamente, para pagarem à parte requerente a quantia de R$ 2.676,78 (dois mil seiscentos e setenta e seis reais e setenta e oito centavos), monetariamente corrigida a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

E, em consequência, RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, conforme disposto no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei n° 9.099/95.

Sentença registrada por meio eletrônico nesta data.

Publique-se e intimem-se.

Faculto à parte autora, desde já, a requerer o cumprimento de sentença.

Em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, nos termos do Art. 42 §2º da Lei nº 9.099/95, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens de estilo.

Quanto à eventual pedido da parte autora de concessão do benefício da Justiça Gratuita, esclareço que será analisado em Juízo de Admissibilidade, pela instância superior.

Oportunamente, dê-se baixa, arquivem-se.
16/02/2024 17:43

Expedição de Certidão.
10/02/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 15:46

Recebidos os autos
08/02/2024 15:46

Julgado procedente o pedido
07/02/2024 11:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
07/02/2024 11:04

Juntada de Certidão
02/02/2024 04:18

Decorrido prazo de DANIELLE DE PONTES ARCANTE em 01/02/2024 23:59.
23/01/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 17:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/01/2024 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
23/01/2024 17:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/01/2024 02:29

Recebidos os autos
22/01/2024 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/01/2024 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 14:19

Juntada de Certidão
15/12/2023 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/12/2023 13:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/12/2023 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/11/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 17:35

Recebidos os autos
29/11/2023 17:35

Deferido o pedido de MARIA AURINEIDE GUILHERME ALVES - CPF: *24.***.*00-53 (REQUERENTE).
28/11/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
28/11/2023 18:48

Juntada de Certidão
28/11/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 09:14

Juntada de Certidão
17/11/2023 08:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/11/2023 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 15:23

Recebidos os autos
31/10/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 10:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
31/10/2023 10:32

Juntada de Certidão
30/10/2023 23:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/10/2023 23:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016114-56.2002.8.07.0007

Jesus Rodrigues Duarte (Falecido 07/11/1...

Espolio de Maria Rodrigues de Faria

Advogado: Otelino Dias do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2019 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0750712-30.2023.8.07.0016

Bruna Indelicato Zac

Ramiro Julio Soares Madureira

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2023 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0718584-75.2023.8.07.0009

Paulo Lopes da Silva

Marcia Cristina Pereira dos Santos

Advogado: Alceu Dourado da Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/11/2023 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0718320-58.2023.8.07.0009

Antonio Agesilau Martins de Freitas

Rafael Oliveira Bruxel

Advogado: Alessandra Camarano Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/11/2023 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0762672-80.2023.8.07.0016

Carolina de Sena Masera

Monumental Projetos Arquitetonicos LTDA ...

Advogado: Carline Rodrigues Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/11/2023 15:38

Exibir Processo