26/03/2025 12:34

Baixa Definitiva
26/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:33

Transitado em Julgado em 25/03/2025
26/03/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 25/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:26

Publicado Ementa em 28/02/2025.
28/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
21/02/2025 17:56

Conhecido o recurso de FRANCISCO FIRMINO PEREIRA - CPF: *52.***.*20-34 (APELANTE) e provido
21/02/2025 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/01/2025 15:14

Expedição de Intimação de Pauta.
14/01/2025 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2024 17:48

Juntada de Certidão
29/11/2024 16:00

Deliberado em Sessão - Adiado
28/10/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 20:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/10/2024 15:14

Recebidos os autos
03/10/2024 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
03/10/2024 14:32

Recebidos os autos
03/10/2024 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
01/10/2024 16:17

Recebidos os autos
01/10/2024 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/10/2024 16:17

Distribuído por sorteio
25/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO O PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE para:Declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes, e, por consequência, a inexistência da dívida, referente ao Contrato n. 1214511872, no valor total de R$ 4.669,56, para pagamento em 84 parcelas de R$ 55,59, supostamente firmado em 04.11.2020 (Id. 183804268).Determinar o retorno das partes ao estado anterior ao contrato.Condenar a parte ré a restituir à parte autora as parcelas consignadas, corrigidas pelo índice adotado pelo TJDFT, desde a data dos descontos, e juros legais a partir da citação.Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, na proporção de 50%, cada.

Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §2º do CPC.Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência, devidas pela parte autora, na forma do art. 98, §3º do NCPC, pois faz jus à gratuidade judiciária.Declaro resolvido o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.Arquivem-se, oportunamente.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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