TJDFT - 0700299-92.2018.8.07.0014

1ª instância - Vara Civel do Guara

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

CNPJ: 37.174.034/0001-02

Advogados

BARBARA ELEODORA FORTES DA SILVA

OAB: 39314/DF

CPF *16.***.*63-53

ROGERS CRUCIOL DE SOUSA

OAB: 46594/DF

CPF *21.***.*54-40

MONICA MARIA CUNHA GONDIM

OAB: 47614/DF

CPF *02.***.*91-91

ROMUALDO JOSE DE CARVALHO NOGUEIRA FILHO

CPF *49.***.*43-14

Polo Passivo

Partes

MARTA FRANCISCA DE OLIVEIRA SOARES

CPF *03.***.*40-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

CNPJ: 16.727.230/0001-97

CONSELHO REGIONAL ENFERMAGEM DO DF

CNPJ: 03.875.295/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2024 16:08

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2024 02:19

    Decorrido prazo de MARTA FRANCISCA DE OLIVEIRA SOARES em 18/09/2024 23:59.

  • 21/08/2024 02:28

    Publicado Edital em 21/08/2024.

  • 21/08/2024 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

  • 25/06/2024 18:32

    Expedição de Edital.

  • 21/06/2024 18:53

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 18:53

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

  • 17/06/2024 16:03

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 15:53

    Juntada de Ofício

  • 05/06/2024 07:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 05/06/2024 07:34

    Transitado em Julgado em 21/02/2024

  • 15/05/2024 17:46

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 17:46

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 10/05/2024 21:12

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 22:10

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2024 18:54

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 18:54

    Indeferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)

  • 10/04/2024 10:39

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 12:08

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 18:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 18/03/2024 13:02

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2024 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 16:12

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 19:41

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 09:17

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2024 09:17

    Expedição de Ofício.

  • 25/02/2024 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2024 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 16:35

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 02:33

    Publicado Sentença em 21/02/2024.

  • 20/02/2024 23:44

    Expedição de Alvará.

  • 20/02/2024 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0700299-92.2018.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA EXECUTADO: MARTA FRANCISCA DE OLIVEIRA SOARES SENTENÇA No bojo dos autos do PJe em epígrafe, a parte exequente juntou petição informando a integral quitação do débito (ID: 182697995).

    Desse modo, verifico que a obrigação outrora exequenda foi satisfeita.

    Ante o exposto, declaro extinto este cumprimento de sentença, em conformidade com o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC/2015.

    Independentemente do decurso do prazo recursal, expeça-se alvará físico para o levantamento da importância penhorada (ID: 180422876), no montante de R$ 7.012,11, com as devidas atualizações, em favor da parte credora, conforme pleiteado na petição referenciada.

    Sem prejuízo, torno insubsistente a penhora objeto da decisão proferida em ID: 77504255; por conseguinte, oficiem-se imediatamente aos órgãos pagadores (ID: 77708238; ID: 77708243) para interrupção dos descontos incidentes na remuneração líquida percebida pela devedora.

    Após atendidas as injunções supra, certifique a Serventia sobre a existência de valores em conta judicial vinculada ao presente feito; se positiva a pesquisa, autorizo, desde já, a expedição de alvará eletrônico do saldo remanescente, com as devidas atualizações, em favor da parte executada, mediante pesquisa das informações bancárias pertinentes via SISBAJUD.

    Custas finais, se as houver, serão pagas pela parte executada.

    Sem honorários advocatícios.

    Não vislumbro a existência de interesse recursal.

    Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, em não havendo custas finais, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    GUARÁ, DF, 16 de fevereiro de 2024 21:24:33.

    PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

    Juiz de Direito.

  • 18/02/2024 22:37

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2024 21:08

    Recebidos os autos

  • 17/02/2024 21:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2024 21:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/01/2024 13:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 04/01/2024 03:03

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2023 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 22/12/2023 03:03

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 19:41

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 19:41

    Deferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).

  • 07/12/2023 03:07

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 16:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 04/12/2023 16:43

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2023 20:43

    Recebidos os autos

  • 02/12/2023 20:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 12:25

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 08:22

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 17:42

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 18:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 07/08/2023 18:24

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 19:11

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 16:27

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 20:40

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2023 18:32

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 16:35

    Juntada de ato do diretor de secretaria

  • 10/03/2023 15:39

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 18:26

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 15:06

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2022 15:12

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2022 10:31

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 15/07/2022 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2022 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2022 18:20

    Recebidos os autos

  • 02/07/2022 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 18:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 16/06/2022 20:13

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 13/06/2022 23:23

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2022 13:07

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2022 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 00:52

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 00:52

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 02/05/2022 16:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 11/04/2022 19:03

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2022 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 16:00

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 15/12/2021 14:09

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 10:48

    Decorrido prazo de MARTA FRANCISCA DE OLIVEIRA SOARES em 30/11/2021 23:59:59.

  • 13/10/2021 17:37

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 02:38

    Decorrido prazo de MARTA FRANCISCA DE OLIVEIRA SOARES em 05/10/2021 23:59:59.

  • 17/09/2021 14:59

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 18:14

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 17:56

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 17:09

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 13:27

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2021 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 17:03

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2021 15:50

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 04/03/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 16:20

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 29/01/2021 08:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2021 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2020 23:04

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2020 20:46

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2020 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2020 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 22:29

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 22:29

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 19/10/2020 15:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 15/10/2020 23:12

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2020 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2020 17:53

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 12:49

    Recebidos os autos

  • 10/09/2020 12:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/08/2020 15:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 13/08/2020 15:51

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2020 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2020 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2020 16:49

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 27/07/2020 10:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/07/2020 18:37

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2020 18:36

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 17/02/2020 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2020 17:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/02/2020 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2020 13:30

    Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 05/02/2020 17:15

    Recebidos os autos

  • 05/02/2020 11:14

    Decisão interlocutória - recebido

  • 28/01/2020 11:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 28/01/2020 04:13

    Processo Desarquivado

  • 27/01/2020 13:43

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2019 11:40

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2019 11:40

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2019 10:52

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2019 18:19

    Decorrido prazo de MARTA FRANCISCA DE OLIVEIRA SOARES em 22/05/2019 23:59:59.

  • 15/05/2019 11:28

    Publicado Edital em 15/05/2019.

  • 15/05/2019 11:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/05/2019 13:32

    Expedição de Edital.

  • 10/05/2019 13:48

    Recebidos os autos

  • 03/04/2019 17:16

    Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

  • 11/03/2019 19:27

    Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Contadoria - (em diligência)

  • 11/03/2019 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2019 19:27

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2019 13:22

    Decorrido prazo de MARTA FRANCISCA DE OLIVEIRA SOARES em 07/03/2019 23:59:59.

  • 18/02/2019 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2019 02:25

    Publicado Sentença em 11/02/2019.

  • 08/02/2019 05:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/12/2018 11:22

    Recebidos os autos

  • 20/12/2018 11:22

    Julgado procedente o pedido

  • 26/11/2018 14:02

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 26/11/2018 14:00

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2018 07:56

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2018 03:55

    Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2018.

  • 10/11/2018 03:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/11/2018 12:39

    Juntada de ato ordinatório

  • 23/10/2018 13:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/10/2018 13:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2018 18:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/10/2018 18:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2018 16:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/10/2018 16:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/10/2018 16:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/10/2018 16:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/10/2018 17:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/10/2018 17:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2018 16:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/10/2018 13:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/10/2018 15:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/10/2018 18:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2018 16:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2018 14:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2018 14:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2018 10:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2018 10:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2018 09:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2018 14:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2018 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2018 13:52

    Juntada de aditamento

  • 20/09/2018 19:01

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2018 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2018 05:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 28/06/2018 23:59:59.

  • 07/06/2018 02:32

    Publicado Certidão em 07/06/2018.

  • 06/06/2018 06:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/06/2018 12:55

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 01/06/2018 12:53

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2018 15:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/03/2018 20:07

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2018 03:05

    Publicado Decisão em 16/02/2018.

  • 15/02/2018 06:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/02/2018 17:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/02/2018 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2018 18:49

    Recebidos os autos

  • 08/02/2018 18:49

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/01/2018 17:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 25/01/2018 14:13

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará para Vara Cível do Guará - (em diligência)

  • 25/01/2018 14:13

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2018 17:56

    Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará - (em diligência)

  • 24/01/2018 17:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

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Ativo

Ajuizamento
24/01/2018

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19/09/2024

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R$ 0,00

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