03/04/2024 09:41

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 09:40

Transitado em Julgado em 14/03/2024
14/03/2024 03:45

Decorrido prazo de VITOR HUGO PEREIRA DA SILVA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:45

Decorrido prazo de KARLA EDUARDA COSTA DA SILVA em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 03:04

Publicado Sentença em 21/02/2024.
20/02/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0020260-70.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: KARLA EDUARDA COSTA DA SILVA EXECUTADO: VITOR HUGO PEREIRA DA SILVA SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em contrato particular subscrito por duas testemunhas (art. 784, III, do CPC).

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 31039545 e 31039541, na data de 23/10/2017).

A presente está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

Os títulos executivos que fundamentam a presente execução é um contrato particular subscrito por duas testemunhas (ID 31039531), cuja prescrição é de 5 anos (art. 206, §5º, I, do Código Civil).

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 23/10/2023.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2024, às 11:12:20.

Documento Assinado Digitalmente
09/02/2024 12:29

Recebidos os autos
09/02/2024 12:29

Declarada decadência ou prescrição
09/02/2024 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/02/2024 08:35

Expedição de Certidão.
08/02/2024 03:43

Decorrido prazo de VITOR HUGO PEREIRA DA SILVA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:43

Decorrido prazo de KARLA EDUARDA COSTA DA SILVA em 07/02/2024 23:59.
15/12/2023 02:32

Publicado Certidão em 15/12/2023.
14/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 14:36

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:35

Processo Desarquivado
02/09/2022 08:35

Arquivado Provisoramente
02/09/2022 08:34

Expedição de Certidão.
13/08/2022 00:14

Decorrido prazo de VITOR HUGO PEREIRA DA SILVA em 12/08/2022 23:59:59.
13/08/2022 00:14

Decorrido prazo de KARLA EDUARDA COSTA DA SILVA em 12/08/2022 23:59:59.
28/07/2022 00:16

Publicado Certidão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 08:54

Expedição de Certidão.
16/06/2022 00:15

Decorrido prazo de VITOR HUGO PEREIRA DA SILVA em 15/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:15

Decorrido prazo de KARLA EDUARDA COSTA DA SILVA em 15/06/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/05/2022.
24/05/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 20:25

Recebidos os autos
20/05/2022 20:25

Outras decisões
12/05/2022 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/05/2022 00:27

Decorrido prazo de VITOR HUGO PEREIRA DA SILVA em 11/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 21:35

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 19:30

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 02:32

Publicado Despacho em 19/04/2022.
18/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
12/04/2022 11:47

Recebidos os autos
12/04/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/03/2022 18:51

Processo Desarquivado
30/03/2022 18:51

Juntada de Certidão
20/07/2020 17:30

Arquivado Provisoramente
20/07/2020 17:30

Expedição de Certidão.
20/07/2020 17:29

Processo Desarquivado
13/06/2019 13:47

Arquivado Provisoramente
13/06/2019 13:46

Juntada de Certidão
14/05/2019 16:52

Decorrido prazo de KARLA EDUARDA COSTA DA SILVA em 13/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 16:52

Decorrido prazo de VITOR HUGO PEREIRA DA SILVA em 13/05/2019 23:59:59.
16/04/2019 02:42

Publicado Certidão em 16/04/2019.
15/04/2019 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2019 18:46

Expedição de Certidão.
04/04/2019 18:46

Juntada de Certidão
27/03/2019 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2019

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença de Embargos à Execução • Arquivo

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