26/03/2023 10:49

Baixa Definitiva
26/03/2023 10:47

Transitado em Julgado em 25/03/2023
26/03/2023 10:46

Juntada de Certidão
08/03/2022 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/03/2022 13:45

Juntada de Certidão
22/02/2022 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/02/2022 02:17

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 21/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 02:17

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 21/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 02:17

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 21/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:07

Decorrido prazo de ODERCIO RAPOSO PICERNI em 15/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:07

Decorrido prazo de ODERCIO RAPOSO PICERNI em 15/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:07

Decorrido prazo de ODERCIO RAPOSO PICERNI em 15/02/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:23

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 24/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:14

Publicado Decisão em 25/01/2022.
25/01/2022 00:14

Publicado Decisão em 25/01/2022.
25/01/2022 00:14

Publicado Decisão em 25/01/2022.
25/01/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
25/01/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
25/01/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
24/01/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:32

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 07:32

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 07:32

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 07:31

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 07:31

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 07:31

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 07:31

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 07:31

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 07:31

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 16:54

Recebidos os autos
20/01/2022 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/01/2022 16:54

Recebidos os autos
20/01/2022 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/01/2022 16:54

Recurso especial admitido
20/01/2022 16:54

Recurso extraordinário admitido
20/01/2022 16:54

Recurso especial admitido
20/01/2022 16:54

Recurso especial admitido
20/01/2022 15:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/01/2022 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/01/2022 14:52

Recebidos os autos
20/01/2022 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/01/2022 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões
11/01/2022 19:35

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2021 19:26

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2021 19:22

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2021 19:21

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2021 02:16

Publicado Certidão em 23/11/2021.
22/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
19/11/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 12:08

Juntada de Certidão
19/11/2021 07:51

Recebidos os autos
19/11/2021 07:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/11/2021 07:51

Expedição de Certidão.
19/11/2021 07:51

Juntada de Certidão
18/11/2021 22:19

Juntada de Petição de recurso especial
18/11/2021 09:30

Juntada de Petição de recurso extraordinário
18/11/2021 09:23

Juntada de Petição de recurso especial
05/11/2021 01:58

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 00:06

Publicado Ementa em 25/10/2021.
24/10/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 15:43

Recebidos os autos
20/10/2021 18:47

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EMBARGANTE) e ODERCIO RAPOSO PICERNI - CPF: *66.***.*76-42 (EMBARGANTE) e não-provido
20/10/2021 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2021 13:47

Juntada de pauta de julgamento
15/10/2021 15:53

Recebidos os autos
15/10/2021 14:20

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
09/09/2021 12:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
09/09/2021 02:28

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 08/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 23:22

Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2021 13:58

Juntada de Certidão
03/09/2021 20:42

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 02:20

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 01/09/2021 23:59:59.
30/08/2021 02:35

Juntada de Petição de recurso especial
28/08/2021 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2021 02:16

Publicado Despacho em 23/08/2021.
20/08/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
18/08/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 18:15

Recebidos os autos
18/08/2021 18:15

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 17:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
18/08/2021 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
10/08/2021 22:38

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 12:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/08/2021 11:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/08/2021 13:22

Publicado Ementa em 03/08/2021.
02/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
30/07/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 14:51

Recebidos os autos
29/07/2021 16:47

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (APELANTE) e ODERCIO RAPOSO PICERNI - CPF: *66.***.*76-42 (APELANTE) e provido em parte
29/07/2021 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2021 15:41

Juntada de Certidão
15/07/2021 15:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
08/07/2021 18:09

Deliberado em Sessão - Adiado
08/07/2021 15:39

Juntada de Certidão
15/06/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/04/2021 20:24

Recebidos os autos
20/04/2021 13:32

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
12/03/2021 09:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
11/03/2021 16:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/03/2021 18:41

Juntada de Certidão
01/03/2021 21:10

Recebidos os autos
20/08/2020 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA
20/08/2020 17:21

Recebidos os autos
20/08/2020 17:21

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
19/08/2020 14:04

Recebidos os autos
19/08/2020 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
26/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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