09/04/2024 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/04/2024 18:53

Juntada de Certidão
08/04/2024 19:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/04/2024 19:48

Juntada de Certidão
08/04/2024 19:47

Transitado em Julgado em 26/03/2024
26/03/2024 04:09

Decorrido prazo de FEDERACAO BRASILEIRA DE NOTARIOS E REGISTRADORES - FEBRANOR em 25/03/2024 23:59.
17/03/2024 03:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/03/2024 03:35

Decorrido prazo de CELIA LUZZI em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 19:18

Expedição de Carta.
21/02/2024 02:25

Publicado Sentença em 21/02/2024.
20/02/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0758917-48.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CELIA LUZZI REQUERIDO: FEDERACAO BRASILEIRA DE NOTARIOS E REGISTRADORES - FEBRANOR SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por CELIA LUZZI em face de FEDERACAO BRASILEIRA DE NOTARIOS E REGISTRADORES - FEBRANOR.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora requereu a extinção do feito por ter a requerida cumprido a obrigação objeto da demanda (ID 183109578).

Assim, tenho que o processo não é mais necessário à satisfação da pretensão da parte autora, mostrando-se ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir (Art. 17 do CPC).

Neste quadro, como para o regular processamento do feito é necessária a presença de todas as condições da ação, a extinção do processo é medida que se impõe.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil c/c art. 51 da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários.

Cancele-se eventual audiência.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 8 de janeiro de 2024, às 18:44:51.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
09/01/2024 13:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/01/2024 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/01/2024 13:12

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/01/2024 10:50

Recebidos os autos
09/01/2024 10:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/01/2024 17:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
08/01/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/10/2023 02:30

Publicado Certidão em 30/10/2023.
27/10/2023 03:44

Decorrido prazo de CELIA LUZZI em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 18:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2023 10:26

Recebidos os autos
25/10/2023 10:26

Outras decisões
24/10/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
24/10/2023 14:13

Recebidos os autos
24/10/2023 14:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/10/2023 10:17

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 19:13

Recebidos os autos
16/10/2023 19:13

Não Concedida a Medida Liminar
16/10/2023 19:13

Indeferido o pedido de CELIA LUZZI - CPF: *68.***.*39-91 (REQUERENTE)
16/10/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/10/2023 18:50

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
16/10/2023 18:33

Classe Processual alterada de TUTELA CÍVEL (12233) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
16/10/2023 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/10/2023 17:44

Recebidos os autos
16/10/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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