22/02/2024 16:50

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 16:48

Transitado em Julgado em 21/02/2024
22/02/2024 03:41

Decorrido prazo de DARIO FRAZAO DA SILVA em 21/02/2024 23:59.
15/02/2024 12:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/02/2024 02:54

Publicado Sentença em 02/02/2024.
02/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0702545-64.2023.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DARIO FRAZAO DA SILVA REQUERIDO: GRAND CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº. 9.099/95).

Determinada a intimação do autor a fim de que informasse o atual endereço da ré, a possibilitar sua citação, por desconhecer o paradeiro da executada, o requerente postulou a citação do responsável pela empresa ré em diversos endereços ou outros meios cabíveis, cuja competência para processamento é de outras circunscrições, considerando os locais informados atraem a competência de outros Juizados, pois a demanda deve ser proposta no domicílio do réu.

Assim, tem-se por exauridas as tentativas de citação compatíveis com o procedimento sumaríssimo adotado, exsurgindo a necessidade de citação por edital.

Nesse passo, há de se dizer que o § 2.º do art. 18 da Lei 9.099/95 veda acitaçãoporeditalno procedimento dos Juizados Especiais Cíveis.

E dispõe o art. 51 da Lei 9.099/95 que o processo deve ser extinto quando o prosseguimento do feito se mostrar incompatível com o rito.

Ante o exposto, extingo o feito na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

P.I.

Itapoã-DF, datada e assinada conforme certificação digital.
31/01/2024 11:19

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2024 10:34

Recebidos os autos
31/01/2024 10:34

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
26/01/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
25/01/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:46

Publicado Certidão em 22/01/2024.
12/01/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 11:32

Juntada de Certidão
09/01/2024 12:12

Juntada de Certidão
08/01/2024 13:08

Expedição de Mandado.
29/12/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
26/12/2023 18:20

Cancelada a movimentação processual
26/12/2023 18:20

Desentranhado o documento
26/12/2023 18:19

Juntada de Certidão
13/12/2023 02:50

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 15:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/12/2023 12:48

Recebidos os autos
11/12/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 20:28

Juntada de Petição de substabelecimento
06/12/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
06/12/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 16:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/12/2023 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
06/12/2023 16:34

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2023 07:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 18:24

Recebidos os autos
05/12/2023 18:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/12/2023 22:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 14:24

Cancelada a movimentação processual
27/11/2023 14:24

Desentranhado o documento
27/11/2023 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 18:10

Juntada de Certidão
21/11/2023 17:47

Juntada de Certidão
07/11/2023 16:31

Juntada de Certidão
27/10/2023 08:44

Recebidos os autos
27/10/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
24/10/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:51

Publicado Certidão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 15:19

Juntada de Certidão
18/10/2023 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2023 02:55

Publicado Certidão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0702545-64.2023.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DARIO FRAZAO DA SILVA REQUERIDO: GRAND CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº 81/2016, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 06/12/2023 16:00, na Sala 1 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec1_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

As partes que não possuírem advogado(a) devem juntar as petições e documentos sob a orientação da SECRETARIA DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO - SEAJ ), conforme os contatos a seguir: · Juntada de documentos e petições deverão ser realizadas através do e-mail: [email protected] · Atendimento Balcão Virtual da SEAJ: https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual Também poderão acessar o Balcão Virtual da SEAJ pelo seguinte caminho: Página inicial do TJDFT > Balcão Virtual> na opção "Escolha a unidade para atendimento", digite Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado (SEAJ), e posteriormente siga os passos indicados pelo sistema.

Telefone: (61) 3103- 5874 (WhatsApp) De ordem, proceda a remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão.

Brasília/DF Sexta-feira, 29 de Setembro de 2023.

RAQUEL BIANCA ACHETTA TEOBALDO
29/09/2023 07:46

Juntada de Certidão
29/09/2023 07:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/09/2023 11:06

Recebidos os autos
28/09/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
22/09/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 17:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/09/2023 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
18/09/2023 17:44

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/09/2023 14:28

Recebidos os autos
18/09/2023 14:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/09/2023 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/08/2023 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 02:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/07/2023 01:37

Decorrido prazo de DARIO FRAZAO DA SILVA em 28/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0702545-64.2023.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DARIO FRAZAO DA SILVA REQUERIDO: GRAND CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a petição inicial.

Processo que passa a correr sob a sistemática 100% Digital.

Fica a parte autora desde já intimada do prazo de 48 horas para se manifestar contrariamente à essa facilidade, sob pena de aceitação tácita.

Igual prazo contará para a parte ré a partir da citação.

Anote-se.

Cite-se para comparecer à audiência designada no 2º NUVIMEC.

Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.
24/07/2023 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 16:36

Recebidos os autos
21/07/2023 16:36

Outras decisões
14/07/2023 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
14/07/2023 10:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/07/2023 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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