10/12/2024 17:11

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 18:27

Transitado em Julgado em 23/11/2024
27/11/2024 09:54

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:18

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:18

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2024 17:34

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/11/2024 23:59.
24/10/2024 14:20

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:35

Publicado Intimação em 22/10/2024.
21/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 18:09

Recebidos os autos
17/10/2024 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2024 17:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/10/2024 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/09/2024 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/09/2024 15:58

Transitado em Julgado em 25/09/2024
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MILIA NAIM em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 03:04

Juntada de Certidão
10/09/2024 09:42

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 09/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:37

Publicado Sentença em 27/08/2024.
27/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 16:47

Recebidos os autos
23/08/2024 16:47

Julgado procedente em parte do pedido
13/08/2024 19:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/08/2024 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2024 02:37

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 31/07/2024 23:59.
26/07/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:30

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 14:51

Recebidos os autos
23/07/2024 14:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/06/2024 04:18

Decorrido prazo de MILIA NAIM em 25/06/2024 23:59.
24/06/2024 21:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/06/2024 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 23:11

Juntada de Certidão
14/05/2024 19:39

Recebidos os autos
14/05/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 16:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/05/2024 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/05/2024 03:57

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/05/2024 23:59.
24/04/2024 20:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/04/2024 20:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2024 20:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 14:30

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 04:05

Decorrido prazo de MILIA NAIM em 26/02/2024 23:59.
24/02/2024 05:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/02/2024 08:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/02/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:55

Publicado Intimação em 19/02/2024.
17/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0706852-42.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MILIA NAIM REQUERIDO: AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O deferimento do processamento da recuperação judicial implica a suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor relativas a créditos ou obrigações sujeitos à recuperação judicial.

Assim, a suspensão de que trata o art. 6º da Lei 11.101/2005 não se aplica aos processos de conhecimento e não impede que se faça a tentativa de conciliação típica do rito dos Juizados Especiais.

Aliás, este Juízo tem realizado de forma rotineira audiências de conciliação envolvendo empresas que se encontram em recuperação judicial. É importante pontuar que a conciliação nem sempre envolve pagamentos em espécie, cabendo à sociedade empresária definir estratégias de negociação com os consumidores em geral e contribuir para a política pública de tratamento adequado dos conflitos.

Assim, indefiro o pedido da parte requerida e mantenho a audiência de conciliação.

Intime-se.

Após, aguarde-se a audiência de conciliação.

BRASÍLIA - DF, 15 de fevereiro de 2024, às 13:55:44.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
15/02/2024 15:54

Recebidos os autos
15/02/2024 15:54

Indeferido o pedido de AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 00.***.***/0006-60 (REQUERIDO)
15/02/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
05/02/2024 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2024 19:47

Juntada de Certidão
26/01/2024 13:17

Juntada de Petição de certidão de juntada
26/01/2024 13:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/01/2024 13:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/01/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Procuração/Substabelecimento • Arquivo

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