03/04/2024 06:58

Baixa Definitiva
03/04/2024 06:57

Transitado em Julgado em 03/04/2024
02/04/2024 16:52

Juntada de Certidão
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de DORIVAL DE SOUZA PEREIRA em 01/04/2024 23:59.
26/03/2024 15:36

Juntada de Ofício
20/03/2024 17:08

Expedição de Ofício.
20/03/2024 15:41

Recebidos os autos
20/03/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 15:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
20/03/2024 15:03

Juntada de Ofício
19/03/2024 02:25

Publicado Ementa em 19/03/2024.
19/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO.

ACUSAÇÃO DE TRÁFICO DE DROGAS.

INTERESSE AO PROCESSO.

MITIGADO.

DETERIORAÇÃO DO BEM.

CASO CONCRETO.

DEPOSITÁRIO FIEL.

POSSIBILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

A regra legal é a de que bens apreendidos durante as investigações criminais e que ainda interessam ao processo não serão devolvidos antes do trânsito em julgado, conforme o artigo 118 do Código de Processo Penal, contudo deve ser levado em conta cada caso concreto. 2.

A restituição plena do bem, por certo, só deve ocorrer após o trânsito em julgado da sentença, mas até lá, diante das condições pessoais do acusado, o veículo deve ser restituído a ele na qualidade de depositário fiel. 3.

Recurso conhecido e parcialmente provido.
17/03/2024 23:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2024 19:40

Juntada de Certidão
15/03/2024 16:39

Recebidos os autos
15/03/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 16:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
15/03/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:28

Conhecido o recurso de DORIVAL DE SOUZA PEREIRA - CPF: *50.***.*40-30 (APELANTE) e provido em parte
15/03/2024 10:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2024 18:03

Expedição de Ofício.
14/03/2024 18:03

Recebidos os autos
08/03/2024 13:40

Juntada de Certidão
08/03/2024 12:48

Deliberado em Sessão - Adiado
06/03/2024 22:44

Recebidos os autos
06/03/2024 22:44

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 18:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
06/03/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de DORIVAL DE SOUZA PEREIRA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de DORIVAL DE SOUZA PEREIRA em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 16:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/02/2024 02:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.
22/02/2024 16:15

Cancelada a movimentação processual
22/02/2024 16:15

Desentranhado o documento
21/02/2024 02:15

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 21/02/2024.
20/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0750054-51.2023.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: DORIVAL DE SOUZA PEREIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS D E S P A C H O Defiro o pedido de retirada do processo da sessão virtual para posterior inclusão em sessão presencial, haja vista o pedido de sustentação oral, devendo o douto advogado observar as normas regimentais quanto à obrigatoriedade de inscrição para a sustentação.

I.

Brasília, 16 de fevereiro de 2024.

Desembargador ARNALDO CORRÊA SILVA Relator
16/02/2024 19:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:53

Juntada de intimação de pauta
16/02/2024 17:46

Deliberado em Sessão - Retirado
16/02/2024 17:36

Recebidos os autos
16/02/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 16:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
16/02/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 19:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/02/2024 15:24

Recebidos os autos
05/02/2024 17:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
05/02/2024 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 17:30

Juntada de Certidão
24/01/2024 17:03

Recebidos os autos
24/01/2024 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
23/01/2024 16:29

Recebidos os autos
23/01/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/01/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ofício • Arquivo

Anexo • Arquivo

Ofício • Arquivo

Anexo • Arquivo

Ofício • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0743858-68.2023.8.07.0000

Eugenio Cesar Alves Lacerda

Jucelino Lima Soares

Advogado: Aluizio Geraldo Craveiro Ramos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/10/2023 18:57

Exibir Processo

Processo nº 0705463-67.2024.8.07.0001

Leila Maria de Oliveira

Ney Marques Moreira

Advogado: Arao Bezerra Andrade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2024 23:57

Exibir Processo

Processo nº 0738966-53.2022.8.07.0000

Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco ...

Lilian do Patrocinio Fernandes

Advogado: Carla Marques de Almeida

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2022 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0704448-63.2024.8.07.0001

Vidrohouse Vidracaria LTDA - ME

Condominio do Bloco G da Sqn 213

Advogado: Gustavo Muniz Lago

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2024 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0738866-64.2023.8.07.0000

Brb Banco de Brasilia SA

Gardenseg Corretora de Seguros LTDA

Advogado: Dirceu Marcelo Hoffmann

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/09/2023 15:13

Exibir Processo