05/07/2024 16:58

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 16:56

Transitado em Julgado em 17/06/2024
17/06/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:55

Juntada de Certidão
14/06/2024 17:45

Recebidos os autos
14/06/2024 17:45

Extinta a punibilidade por prescrição
14/06/2024 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
13/06/2024 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 21:24

Recebidos os autos
11/06/2024 21:24

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 17:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
11/06/2024 17:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/06/2024 17:17

Juntada de Certidão
01/03/2024 16:51

Recebidos os autos
01/03/2024 16:51

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
27/02/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
26/02/2024 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUIVIOBSB 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0002917-45.2018.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WESLEY RODRIGO MIGUEL DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que de fato ainda não se encontra prescrita a pretensão punitiva.

Em 11 de abril de 2018 (id 50962430) houve o recebimento da denúncia e em 30 de agosto de 2019 (id 50962511) o processo foi suspenso por força do artigo 366 do CPP.

Vale dizer que o recebimento do aditamento à denuncia de id 50962471 não constituiu causa de interrupção do prazo prescricional uma vez que tão somente se aditou a peça acusatória para se corrigir dados qualificativos do acusado.

Desde o recebimento da denúncia até a suspensão do processo passaram-se 1 (um) ano e 4 (quatro) meses.

Em 30 de agosto de 2022, após três anos suspenso, o prazo voltou a fluir, todavia, ainda não transcorreu prazo superior a 3 anos, apesar da iminência da prescrição.

Dessa forma, tendo em vista não ser o caso de arquivamento do feito, por absoluta falta de amparo legal, determino que a patrona do acusado seja intimada a apresentar a resposta à acusação.

Esclareço que se mostra necessária a apresentação dessa peça processual, uma vez que o feito, à época, foi anulado a partir da citação, conforme decisão de id 50962471 e logo em seguida houve a suspensão do processo e do prazo prescricional, uma vez que o réu não foi mais localizado para ser citado pessoalmente.

Ocorre que recentemente o acusado veio aos autos por meio de sua patrona (id 182212126) tendo demonstrado estar devidamente ciente da acusação que pesa contra si e, a fim de dar regular prosseguimento ao feito, necessário, nesse momento, que a advogada apresente nos autos a resposta à acusação.

Dessa forma, intime-se a patrona do acusado para tal fim, esclarecendo que caso não seja apresentada a resposta no prazo de 5 dias, a Defensoria Pública ficará nomeada para essa finalidade.

Intime-se.

NEWTON MENDES DE ARAGÃO FILHO Juiz de Direito Substituto
19/02/2024 12:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/02/2024 20:30

Recebidos os autos
16/02/2024 20:30

Indeferido o pedido de Sob sigilo
08/01/2024 12:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
19/12/2023 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 15:35

Recebidos os autos
19/12/2022 15:35

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
19/12/2022 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
28/05/2020 16:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/01/2020 17:35

Recebidos os autos
14/01/2020 17:35

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 14:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
23/12/2019 17:22

Juntada de Certidão
03/12/2019 17:49

Juntada de Certidão
02/12/2019 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2019 15:45

Expedição de Outros documentos.
28/11/2019 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2019

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão suspensão pelo art. 366 do CPP • Arquivo

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