20/05/2025 14:40

Arquivado Provisoramente
15/05/2025 16:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
15/05/2025 16:30

Juntada de Ofício de requisição
12/05/2025 23:17

Juntada de Certidão
10/05/2025 04:31

Processo Desarquivado
09/05/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 16:44

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:44

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2025 16:44

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:44

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2025 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 04:16

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 03:03

Juntada de Certidão
17/02/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:52

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 06:12

Processo Desarquivado
22/01/2025 19:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de ZULMA SONIA DE PAULA em 02/12/2024 23:59.
07/11/2024 14:43

Arquivado Provisoramente
07/11/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 22:40

Expedição de Ofício.
06/11/2024 22:40

Expedição de Ofício.
06/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 22:23

Juntada de Certidão
04/11/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:46

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:00

Recebidos os autos
04/11/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:00

Outras decisões
04/11/2024 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/10/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:45

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:31

Recebidos os autos
09/10/2024 13:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/08/2024 05:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/08/2024 05:15

Expedição de Certidão.
11/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.
03/07/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:40

Recebidos os autos
03/07/2024 15:40

Outras decisões
03/07/2024 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/07/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 23:04

Recebidos os autos
08/05/2024 23:04

Outras decisões
08/05/2024 04:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/05/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:15

Recebidos os autos
25/04/2024 12:15

Outras decisões
25/04/2024 04:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/04/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 07:23

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:23

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701288-76.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ZULMA SONIA DE PAULA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença manejado por EXEQUENTE: ZULMA SONIA DE PAULA em desfavor do DISTRITO FEDERAL, fundado no título constituído na ação coletiva nº 0707077-32.2019.8.07.0018, que determinou incorporação da GAPED aos servidores que em algum momento da carreira tenham desempenhado alguma das atribuições definidas no art. 18 da Lei 5.105/2013.

Diante disso, intime-se o DISTRITO FEDERAL a dar cumprimento a obrigação de fazer objeto dos autos, devendo comprovar a referida incorporação ou, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias (já em dobro).

Fixo, com fundamento no art. 536 do CPC, multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais) a contar do primeiro dia subsequente ao fim do prazo em destaque, limitada ao importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), a ser revertida em favor da parte exequente.

Outrossim, fixo os honorários advocatícios em favor do Advogado da parte exequente em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos da Súmula n° 345 do col.

STJ, contudo, o advogado da parte credora deverá recolher as custas iniciais relativo à sua cota parte, devendo atualizar o valor da causa, pena de não conhecimento desse pedido.

Confiro à presente decisão FORÇA DE MANDADO.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
19/02/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 19:32

Recebidos os autos
16/02/2024 19:32

Outras decisões
16/02/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/02/2024 18:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/02/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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