TJDFT - 0701317-29.2024.8.07.0018
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/02/2024 12:20
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Redistribuído ao TRF 1° Região.
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22/02/2024 02:29
Publicado Decisão em 22/02/2024.
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21/02/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
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21/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0701317-29.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: OSVALDO SOUZA DE CAMPOS DENUNCIADO A LIDE: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação proposta em face da União.
Em vista disso, a competência para processar e julgar a ação é da Justiça Federal, por força do que prevê o art. 109, inciso I, da CF Posto isto, declaro a incompetência deste Juízo para julgar a ação, declinando a competência em favor de uma das Varas da Justiça Federal – 1ª Região, Seção Judiciária do Distrito Federal.
Encaminhem-se os autos ao Juízo competente, observando-se, se for o caso, o art. 5, § 6º, da Portaria Conjunta 53/2014.
BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 14:33:49.
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juíza de Direito Substituta -
19/02/2024 17:09
Juntada de Certidão
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19/02/2024 14:34
Recebidos os autos
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19/02/2024 14:34
Declarada incompetência
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19/02/2024 11:34
Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
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19/02/2024 10:52
Recebidos os autos
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19/02/2024 10:52
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2024 09:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
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19/02/2024 09:48
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
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19/02/2024 09:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2024
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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