03/02/2025 06:39

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 06:38

Transitado em Julgado em 01/02/2025
01/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
20/12/2024 17:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/12/2024 16:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/12/2024 18:03

Juntada de Certidão
19/12/2024 18:03

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 02:33

Publicado Sentença em 10/12/2024.
10/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:44

Juntada de Certidão
06/12/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:07

Recebidos os autos
06/12/2024 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/12/2024 02:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
19/11/2024 03:07

Juntada de Certidão
19/11/2024 03:03

Juntada de Certidão
09/11/2024 01:21

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 01:21

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JOAO SOARES JUNIOR em 03/09/2024 23:59.
28/08/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:20

Expedição de Ofício.
27/08/2024 14:19

Expedição de Ofício.
27/08/2024 06:27

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:40

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:57

Recebidos os autos
23/08/2024 14:57

Outras decisões
23/08/2024 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.
01/07/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:18

Expedição de Certidão.
29/06/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
19/06/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 05:12

Decorrido prazo de JOAO SOARES JUNIOR em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:06

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:27

Recebidos os autos
05/06/2024 14:27

Outras decisões
05/06/2024 13:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/06/2024 00:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/06/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:34

Recebidos os autos
23/05/2024 15:34

Outras decisões
23/05/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/05/2024 03:28

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 19:14

Juntada de Petição de réplica
30/04/2024 03:15

Publicado Certidão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 19:25

Juntada de Certidão
25/04/2024 14:41

Juntada de Petição de impugnação
27/03/2024 03:57

Decorrido prazo de JOAO SOARES JUNIOR em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:56

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714121-63.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: JOAO SOARES JUNIOR, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I - Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em conformidade com o artigo 534 do CPC.

Anote-se no sistema.

II - Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo como devedor DISTRITO FEDERAL, nos termos do v. acórdão.

III – Em caso de impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

IV – Decorrido o prazo sem manifestação, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, nos termos do artigo 535, § 3º, I, do CPC.

V - O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do artigo 3º da Portaria Conjunta TJDFT n. 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

VI – Com a juntada aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação da importância.

VII - Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD.

Depois da resposta, retornem os autos conclusos.

VIII - Por sua vez, no que concerne aos honorários relativos ao cumprimento de sentença, fixo-os em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução a favor do advogado da parte exequente, pois essa verba é cabível em sede de cumprimento de sentença coletivo, nos termos do enunciado sumular n. 345 do c.

STJ.

IX - DEFIRO o destaque relativamente aos honorários contratuais, nos termos do contrato juntado aos autos o qual deverá ser destacado no bojo do precatório e/ou RPV.

X - No que tange ao reembolso das custas adiantadas, embora a Fazenda Pública seja isenta do pagamento das custas processuais pelo Decreto-Lei n. 500/1969, essa isenção legal não a desonera de ressarcir a parte vencedora do litígio das despesas realizadas.

Portanto, deve o ente público reembolsar as custas adiantadas pelo vencedor na demanda (Lei n. 9.289/1996, artigo 4º, parágrafo único).

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
15/03/2024 03:49

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:28

Recebidos os autos
14/03/2024 17:28

Outras decisões
14/03/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/03/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714121-63.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: JOAO SOARES JUNIOR, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A parte exequente apresentou pedido de liquidação de sentença, consoante petição de ID 180388417, porém o título judicial não condicionou à liquidação da sentença, competindo à parte credora realizar os cálculos - para trazer o valor devido atualizado - e pedir a intimação do devedor para pagamento.

Dessa forma, emende-se a petição inicial para adequar o pedido ao rito do cumprimento de sentença à Fazenda Pública, na forma do artigo 534 do CPC, em 15 dias, sob pena de indeferimento, estando sujeito, ainda, ao recolhimento das custas processuais, conforme disposto no art. 184, parágrafo 3º, do Provimento Geral da Corregedoria.

Decorrido o prazo, sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença extintiva.

INTIMEM-SE.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
05/12/2023 17:32

Recebidos os autos
05/12/2023 17:32

Outras decisões
05/12/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/12/2023 13:40

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/12/2023 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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