TJDFT - 0706829-26.2020.8.07.0020

1ª instância - 1ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Aguas Claras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO BANDEIRA ERASMO

CPF *50.***.*44-55

Advogados

JERFFESON BOUT SILVA

OAB: 31592/DF

CPF *03.***.*12-50

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

EMERSON RIBEIRO AZEVEDO - MAT: 215.621-0 (PMDF)

MARCELO HENRIQUE RODRIGUES E SILVA - MAT: 73.888-3 (PMDF)

LUANA LOPES RODRIGUES

CPF *48.***.*43-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2024 15:01

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2024 00:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 02:29

    Publicado Certidão em 06/08/2024.

  • 06/08/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

  • 02/08/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 15:05

    Expedição de Alvará.

  • 29/07/2024 14:37

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 04:45

    Processo Desarquivado

  • 22/07/2024 15:48

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 13:49

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2024 14:48

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 04:36

    Processo Desarquivado

  • 17/07/2024 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2024 16:41

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 16:28

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 11:16

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 11:16

    Determinado o arquivamento

  • 22/02/2024 11:16

    Outras decisões

  • 21/02/2024 16:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 21/02/2024 02:27

    Publicado Despacho em 21/02/2024.

  • 20/02/2024 15:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/02/2024 15:30

    Desentranhado o documento

  • 20/02/2024 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0706829-26.2020.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEONARDO BANDEIRA ERASMO Inquérito Policial nº: 421/2020 da 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) DESPACHO Em relação às armas e munições relacionadas no documento encaminhado pelo CEGOC (ID 184002267), aplica-se o disposto na sentença de id. 180945451, que determinou o perdimento do armamento.

    Desse modo, com fulcro no art. 123 do Código de Processo Penal, proceda-se, a Secretaria, conforme dispõe o art. 25 da Lei nº 10.826/2003.

    Ultimadas todas as providências e baixas pertinentes, arquivem-se os autos.

    ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) IL

  • 19/02/2024 20:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2024 17:49

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 20:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 09/02/2024 11:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2024 15:48

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 15:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 18/01/2024 15:24

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 14:59

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2023 15:31

    Transitado em Julgado em 19/12/2023

  • 19/12/2023 04:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 03:18

    Publicado Sentença em 12/12/2023.

  • 12/12/2023 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

  • 07/12/2023 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 15:43

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 06/12/2023 23:23

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 05/12/2023 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2023 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 18:37

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/10/2023 13:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2022 17:11

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2022 18:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2022 16:44

    Homologada a Transação

  • 14/10/2022 16:44

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2022 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 14/10/2022 16:44

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 11/10/2022 18:52

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 12:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2022 12:24

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2022 00:24

    Publicado Intimação em 29/09/2022.

  • 28/09/2022 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

  • 26/09/2022 19:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2022 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 17:18

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 00:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2022 23:59:59.

  • 22/04/2022 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2022 00:10

    Publicado Decisão em 20/04/2022.

  • 20/04/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

  • 18/04/2022 15:14

    Desentranhado o documento

  • 18/04/2022 15:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/04/2022 15:11

    Desentranhado o documento

  • 18/04/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 10:03

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 10:03

    Outras decisões

  • 01/04/2022 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2022 18:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 31/03/2022 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 21:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2022 05:46

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 05:46

    Deferido o pedido de

  • 18/02/2022 15:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 18/02/2022 15:12

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 10:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2022 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2022 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 07:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/11/2021 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 16:33

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 14:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2021 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 11:36

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 11:36

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 08/11/2021 13:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 04/11/2021 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2021 00:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2021 23:59:59.

  • 13/10/2021 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 08:14

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 11:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2021 19:03

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 19:02

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2022 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 23/06/2021 20:23

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 02:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2021 23:59:59.

  • 19/06/2021 02:33

    Publicado Certidão em 17/06/2021.

  • 19/06/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

  • 15/06/2021 13:01

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2021 18:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2021 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2021 07:07

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 28/01/2021 22:43

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 18:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/11/2020 18:33

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2020 13:53

    Recebidos os autos

  • 08/11/2020 13:53

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/11/2020 17:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 04/11/2020 17:48

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2020 18:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2020 12:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2020 21:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2020 21:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2020 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 10:04

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2020 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 09:57

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 17:40

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2020 23:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2020 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2020 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 16:13

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2020 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2020 16:46

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 21:24

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 17/06/2020 20:42

    Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 17/06/2020 15:41

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 15:41

    Recebida a denúncia

  • 03/06/2020 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2020 10:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS

  • 02/06/2020 17:31

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2020

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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