11/06/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 19:09

Expedição de Ofício.
12/05/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 19:30

Expedição de Ofício.
19/12/2024 20:23

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de LUCINEIDE SILVA DE SOUZA MAGALHAES em 18/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
24/09/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:41

Recebidos os autos
24/09/2024 17:41

Deferido o pedido de LUCINEIDE SILVA DE SOUZA MAGALHAES - CPF: *81.***.*05-91 (EXEQUENTE).
19/09/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/09/2024 14:35

Expedição de Certidão.
19/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
14/08/2024 02:30

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 19:46

Recebidos os autos
09/08/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/07/2024 17:06

Processo Desarquivado
30/07/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 16:59

Arquivado Provisoramente
16/04/2024 16:59

Transitado em Julgado em 16/04/2024
16/04/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
15/03/2024 03:51

Decorrido prazo de LUCINEIDE SILVA DE SOUZA MAGALHAES em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:34

Publicado Sentença em 22/02/2024.
21/02/2024 15:40

Juntada de Certidão
21/02/2024 15:40

Juntada de Alvará de levantamento
21/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0709079-72.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCINEIDE SILVA DE SOUZA MAGALHAES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, inaugurada por MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PENHA contra o DISTRITO FEDERAL.

Decisão ID 44311588 determinou a intimação do DF para apresentar impugnação no prazo legal.

Certidão ID 49388566 certificou o transcurso in albis para o executado apresentar impugnação ao cumprimento de sentença.

Anexados demonstrativos de cálculos da contadoria judicial, ID 49763420.

Foram expedidas RPV, ID 50550878, e Precatório, ID 62154842.

Intimada o executado para efetuar o pagamento da RPV, deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento do requisitório, ID 54319388.

Decisão ID 66517985 autorizou o sequestro de valores, via SISBAJUD.

O Distrito Federal efetuou o depósito judicial em relação à RPV expedida no valor de R$ 1.488,41 ID 66878716 O exequente opôs os Embargos de Declaração ID 67260054, em face da decisão ID 66517985 rejeitados pela decisão ID 74449735 A 6ª Turma Cível comunicou o indeferimento da tutela recursal no Agravo de Instrumento nº 0748288-68.2020.8.07.0000 ID 76911090 Foram sequestrados R$ 1.279,66 das contas do executado ID 81399586 O Distrito Federal requereu a devolução dos valor depositado em duplicidade nos presentes autos ID 82826494.

Em 23/02/2021, a decisão ID 84166493 (I) deferiu em parte o pedido o pedido do executado para determinar a restituição da quantia bloqueada, ID 81399586, uma vez que não foi atualizada e o bloqueio foi realizado posteriormente; (II) determinou aguardar o julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte exequente, antes de se liberar em seu favor os valores depositados, a fim de se evitar eventual fracionamento da RPV expedida.

Ofício de transferência bancária expedido em favor do Distrito Federal no valor de R$ 1.279,66.

A 6 ª Turma Cível comunicou o indeferimento do Agravo de Instrumento nº 0748288-68.2020.8.07.0000 interposto por Marconi Medeiros Marques contra a decisão ID 66517985, bem como o trânsito em julgado ocorrido no dia 16/12/2023 ID 1833149857. É o relatório.

DECIDO.

Converto em pagamento o valor depositado ID 66878716. 1 _ Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a fase de cumprimento da sentença no tocante à RPV ID 50550878, em face do pagamento. 2 _ Considerando que não há divergências quanto ao valor do crédito, porquanto o depósito foi voluntário e a parte credora concordou com o seu valor, independente do trânsito em julgado, oficie-se à instituição bancária solicitando a transferência do valor depositado em juízo para a conta da parte exequente, a ser indicada no prazo de 5 (cinco) dias. 3 _ Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. 4 _ pós, remetam os autos imediatamente ao arquivo provisório para aguardar o pagamento do precatório ID 62154842.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
19/02/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:21

Recebidos os autos
19/02/2024 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/01/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/01/2024 14:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/01/2024 14:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/04/2021 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 19:25

Juntada de Certidão
07/04/2021 16:06

Expedição de Ofício.
19/03/2021 02:31

Decorrido prazo de LUCINEIDE SILVA DE SOUZA MAGALHAES em 18/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 02:32

Publicado Decisão em 25/02/2021.
25/02/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 14:26

Juntada de Certidão
23/02/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 10:15

Recebidos os autos
23/02/2021 10:15

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/02/2021 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/02/2021 12:31

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 14:20

Juntada de Certidão
18/01/2021 21:28

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
18/01/2021 21:27

Juntada de Certidão
21/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
17/12/2020 19:09

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
17/12/2020 19:08

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 17:06

Recebidos os autos
10/12/2020 23:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/12/2020 23:49

Expedição de Certidão.
08/12/2020 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2020 23:59:59.
12/11/2020 10:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/11/2020 16:26

Decorrido prazo de LUCINEIDE SILVA DE SOUZA MAGALHAES em 10/11/2020 23:59:59.
16/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 16/10/2020.
15/10/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 16:57

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 14:34

Recebidos os autos
13/10/2020 14:34

Decisão_Indeferimento
10/10/2020 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/10/2020 15:29

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 12:14

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 13:12

Publicado Despacho em 21/09/2020.
18/09/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 14:27

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 19:14

Recebidos os autos
15/09/2020 19:14

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/09/2020 10:49

Recebidos os autos
08/09/2020 00:01

Remetidos os Autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
20/08/2020 02:34

Publicado Despacho em 20/08/2020.
19/08/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 19:10

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
17/08/2020 19:09

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 18:53

Recebidos os autos
17/08/2020 18:53

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/07/2020 20:21

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2020 03:28

Publicado Decisão em 21/07/2020.
20/07/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 18:32

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 17:33

Recebidos os autos
16/07/2020 17:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/07/2020 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/07/2020 13:06

Recebidos os autos
09/07/2020 10:32

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2020 16:16

Remetidos os Autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
03/07/2020 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 03/07/2020.
02/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 15:10

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
30/06/2020 15:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 12:58

Recebidos os autos
30/06/2020 12:58

Decisão interlocutória - deferimento
23/06/2020 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/06/2020 14:28

Expedição de Certidão.
23/06/2020 14:26

Processo Desarquivado
20/05/2020 16:21

Arquivado Provisoramente
05/05/2020 12:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2020 23:59:59.
29/04/2020 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2020 09:10

Expedição de Outros documentos.
24/01/2020 09:09

Juntada de Certidão
12/12/2019 17:56

Expedição de Ofício.
13/11/2019 12:16

Recebidos os autos
12/11/2019 18:21

Remetidos os Autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
08/11/2019 11:06

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
08/11/2019 11:05

Juntada de Certidão
07/11/2019 22:45

Expedição de Certidão.
07/11/2019 22:45

Juntada de Certidão
06/11/2019 18:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2019 23:59:59.
10/09/2019 15:41

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 18:13

Recebidos os autos
09/09/2019 18:13

Decisão interlocutória - recebido
03/09/2019 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
03/09/2019 15:12

Expedição de Certidão.
03/09/2019 15:12

Juntada de Certidão
03/09/2019 13:23

Recebidos os autos
03/09/2019 13:23

Decisão interlocutória - recebido
03/09/2019 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
03/09/2019 12:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2019

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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