06/09/2023 16:54

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 16:01

Transitado em Julgado em 04/09/2023
05/09/2023 01:46

Decorrido prazo de EMERSON ALVES DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.
21/08/2023 10:36

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0703172-37.2019.8.07.0012 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMERSON ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: MARIA DE JESUS SILVA S E N T E N Ç A Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, envolvendo as partes em epígrafe.

A parte credora regularmente intimada a promover a diligências que lhe competiam, não atendeu as determinações.

Outrossim, também foi facultado indicar a este juízo bens passíveis de penhora pertencentes à parte devedora, a fim de viabilizar o prosseguimento da presente execução. É o breve relato.

DECIDO.

Restando frustradas as diligências para localização de bens da parte devedora, intimada, a parte credora não atendeu as determinações, motivo que enseja o arquivamento do feito.

Destaco que a parte credora poderá postular a retomada da execução, mediante o desarquivamento dos autos e indicação de prosseguimento regular do feito, caso localize bens passíveis de penhora.

Sendo, necessária, contudo, a indicação de forma clara, precisa e objetiva da providência (ainda não realizada nos autos), apta a garantir a satisfação do débito.

Caso a medida indicada se mostre inapta para a efetiva continuidade da execução, o processo retornará imediatamente ao arquivo. À vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.Nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto.

Sem custas e sem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada.

Arquivem-se, sem baixa, independente de intimação, com fulcro nos artigos 2º e 51, § 1º, ambos da Lei 9.099/95.

Caso solicitado, providencie a Secretaria a expedição de certidão para registro do protesto, o que deverá ser fornecida conforme artigo 517, § 2º, do CPC/2015, com a indicação do nome e da qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida atualizada e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
16/08/2023 22:59

Recebidos os autos
16/08/2023 22:59

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
14/08/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
14/08/2023 16:25

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:41

Decorrido prazo de EMERSON ALVES DOS SANTOS em 09/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0703172-37.2019.8.07.0012 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMERSON ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: MARIA DE JESUS SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Em tempo, a fim de dar cumprimento à decisão precedente, para fins de expedição de alvará eletrônico, promova-se a inclusão da sociedade de advogados indicada no ID 164028021 - Pág. 1 como parte interessada no feito ou no polo ativo.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
21/07/2023 11:31

Juntada de Certidão
21/07/2023 11:31

Juntada de Alvará de levantamento
18/07/2023 14:28

Recebidos os autos
18/07/2023 14:28

Outras decisões
14/07/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
13/07/2023 18:52

Recebidos os autos
13/07/2023 18:52

Outras decisões
03/07/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
03/07/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:15

Publicado Certidão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 14:58

Juntada de Certidão
19/06/2023 13:15

Juntada de Certidão
01/06/2023 18:09

Recebidos os autos
01/06/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
30/05/2023 16:21

Expedição de Certidão.
11/05/2023 00:58

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SILVA em 10/05/2023 23:59.
15/04/2023 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 16:09

Mandado devolvido dependência
21/03/2023 13:02

Juntada de Certidão
17/03/2023 13:26

Juntada de Certidão
13/03/2023 20:50

Recebidos os autos
13/03/2023 20:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
09/03/2023 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/03/2023 16:17

Expedição de Certidão.
03/03/2023 00:57

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SILVA em 02/03/2023 23:59.
23/02/2023 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2023 19:55

Mandado devolvido dependência
19/12/2022 18:11

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2022 15:19

Recebidos os autos
19/12/2022 15:19

Outras decisões
13/12/2022 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
13/12/2022 04:08

Processo Desarquivado
12/12/2022 13:41

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 17:51

Arquivado Definitivamente
10/03/2020 17:50

Transitado em Julgado em 09/03/2020
09/03/2020 16:26

Recebidos os autos
09/03/2020 16:26

Homologada a Transação
18/02/2020 17:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
18/02/2020 17:10

Audiência Homologação realizada - 18/02/2020 14:45
18/02/2020 17:10

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2019 16:32

Juntada de Certidão
10/12/2019 16:30

Audiência homologação designada - 18/02/2020 14:45
10/12/2019 16:29

Audiência Homologação realizada - 10/12/2019 14:15
10/12/2019 16:29

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2019 02:31

Publicado Certidão em 29/11/2019.
28/11/2019 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 17:33

Juntada de Certidão
19/11/2019 17:31

Audiência homologação designada - 10/12/2019 14:15
14/11/2019 23:26

Recebidos os autos
14/11/2019 23:26

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
11/11/2019 12:28

Expedição de Certidão.
11/11/2019 12:28

Juntada de Certidão
08/11/2019 16:50

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 06:52

Publicado Despacho em 08/11/2019.
08/11/2019 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 15:32

Recebidos os autos
05/11/2019 15:32

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2019 13:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
29/10/2019 13:44

Juntada de Certidão
28/10/2019 13:01

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 15:53

Recebidos os autos
27/09/2019 15:53

Decisão interlocutória - deferimento
04/09/2019 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
03/09/2019 17:23

Juntada de Petição de petição
28/08/2019 18:41

Recebidos os autos
28/08/2019 18:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/08/2019 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
19/08/2019 17:48

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Everards Mota e Matos de São Sebastião para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião - (em diligência)
19/08/2019 17:48

Juntada de Certidão
19/08/2019 16:53

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Everards Mota e Matos de São Sebastião - (em diligência)
19/08/2019 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2019

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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