28/03/2025 17:41

Baixa Definitiva
28/03/2025 17:41

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 17:39

Juntada de decisão de tribunais superiores
23/05/2024 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/05/2024 16:19

Juntada de Certidão
20/05/2024 18:47

Juntada de Certidão
20/05/2024 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 17/05/2024 23:59.
30/04/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:50

Recebidos os autos
24/04/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024 15:50

Recebidos os autos
24/04/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 12:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/04/2024 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/04/2024 10:07

Recebidos os autos
24/04/2024 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/04/2024 18:45

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/04/2024 18:44

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
23/04/2024 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2024 14:08

Juntada de Petição de agravo
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO ADVOGADOS EMPREGADOS DA CEB DISTRIBUICAO S/A - AACEBD em 09/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
26/03/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 20:08

Recebidos os autos
13/03/2024 20:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 20:08

Recebidos os autos
13/03/2024 20:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 20:08

Recurso Especial não admitido
22/02/2024 11:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/02/2024 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/02/2024 09:48

Recebidos os autos
22/02/2024 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/02/2024 02:17

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2024 09:24

Juntada de Certidão
20/02/2024 09:23

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/02/2024 21:16

Recebidos os autos
19/02/2024 21:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:15

Juntada de Certidão
15/02/2024 20:29

Juntada de Petição de recurso especial
23/01/2024 02:27

Publicado Ementa em 22/01/2024.
16/01/2024 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:57

Conhecido o recurso de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 76.***.***/0001-43 (EMBARGANTE) e não-provido
18/12/2023 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2023 07:36

Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2023.
21/11/2023 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:04

Expedição de Intimação de Pauta.
16/11/2023 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2023 18:47

Recebidos os autos
24/10/2023 14:54

Juntada de Certidão
20/10/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 20:25

Recebidos os autos
14/09/2023 20:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/09/2023 14:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
13/09/2023 09:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/09/2023 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/09/2023 15:16

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:48

Recebidos os autos
01/09/2023 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
29/08/2023 20:50

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 18:13

Juntada de ato ordinatório
25/08/2023 18:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/08/2023 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2023 00:06

Publicado Ementa em 16/08/2023.
15/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:07

Conhecido o recurso de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 76.***.***/0001-43 (RECORRENTE) e provido em parte
09/08/2023 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/07/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:05

Publicado Despacho em 31/07/2023.
28/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 16:25

Recebidos os autos
26/07/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 18:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. João Luís Fischer Dias
20/07/2023 21:44

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:06

Publicado Certidão em 12/07/2023.
11/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 17:22

Juntada de Certidão
07/07/2023 16:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/07/2023 15:53

Deliberado em Sessão - Adiado
03/07/2023 08:47

Deliberado em Sessão - Retirado
23/06/2023 00:06

Publicado Certidão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 20:48

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 20:46

Juntada de Certidão
20/06/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2023 15:44

Recebidos os autos
13/02/2023 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
13/02/2023 11:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/02/2023 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/02/2023 09:04

Juntada de Certidão
13/02/2023 09:03

Expedição de Certidão.
13/02/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 18:52

Recebidos os autos
10/02/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 17:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
01/02/2023 11:01

Recebidos os autos
01/02/2023 11:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/11/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 17:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
10/11/2022 17:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/11/2022 14:57

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
07/11/2022 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/11/2022 17:16

Juntada de Certidão
07/11/2022 16:56

Recebidos os autos
07/11/2022 16:56

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
07/11/2022 16:43

Recebidos os autos
07/11/2022 16:43

Processo Reativado
28/09/2022 14:05

Recebidos os autos
28/09/2022 14:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/11/2021 21:56

Baixa Definitiva
12/11/2021 21:54

Transitado em Julgado em 09/11/2021
12/11/2021 21:53

Transitado em Julgado em 09/11/2021
12/11/2021 21:49

Juntada de Certidão
27/04/2021 15:40

Juntada de Certidão
05/06/2020 18:28

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
27/05/2020 12:08

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
27/05/2020 12:03

Juntada de Certidão
26/05/2020 12:25

Decorrido prazo de OI S.A. em 25/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 16:07

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 18:25

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos para SERECO - (em grau de recurso)
05/05/2020 18:25

Recebidos os autos
05/05/2020 18:25

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
05/05/2020 14:53

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 13:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/05/2020 13:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
05/05/2020 13:13

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
05/05/2020 13:12

Juntada de Certidão
04/05/2020 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2020 15:20

Juntada de Certidão
11/03/2020 14:11

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 12:32

Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
10/03/2020 18:17

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
10/03/2020 17:30

Juntada de Petição de agravo
13/02/2020 01:01

Publicado Decisão em 13/02/2020.
13/02/2020 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 09:50

Juntada de Certidão
04/02/2020 15:21

Remetidos os Autos da(o) 9127 para SERECO - (em grau de recurso)
04/02/2020 15:21

Recebidos os autos
04/02/2020 15:21

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
03/02/2020 19:02

Recurso Especial não admitido
03/02/2020 12:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/02/2020 12:33

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
03/02/2020 04:08

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
30/01/2020 12:47

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2019 08:52

Expedição de Outros documentos.
30/11/2019 17:25

Juntada de Certidão
04/11/2019 15:03

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)
30/10/2019 16:11

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos para SERECO - (em grau de recurso)
30/10/2019 16:09

Juntada de Certidão
25/10/2019 18:42

Juntada de Petição de recurso especial
19/10/2019 03:01

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUICAO S.A. em 18/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 02:17

Publicado Ementa em 04/10/2019.
03/10/2019 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2019 19:10

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 19:10

Recebidos os autos
25/09/2019 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/09/2019 15:04

Deliberado em Sessão - julgado
22/08/2019 16:15

Incluído em pauta para 18/09/2019 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.
18/08/2019 19:24

Recebidos os autos
16/08/2019 09:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
14/08/2019 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
14/08/2019 13:02

Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2019 17:19

Expedição de Outros documentos.
05/08/2019 13:27

Recebidos os autos
05/08/2019 13:27

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2019 11:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
01/08/2019 17:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
30/07/2019 16:30

Juntada de Certidão
30/07/2019 16:29

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/07/2019 02:58

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUICAO S.A. em 26/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2019 02:18

Publicado Ementa em 12/07/2019.
11/07/2019 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2019 19:04

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 19:03

Recebidos os autos
03/07/2019 15:07

Conhecido o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.***.***/0001-43 (APELANTE) e não-provido
03/07/2019 13:17

Deliberado em Sessão - julgado
18/06/2019 03:44

Decorrido prazo de OI S.A. em 17/06/2019 23:59:59.
18/06/2019 03:44

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUICAO S.A. em 17/06/2019 23:59:59.
30/05/2019 15:29

Expedição de Outros documentos.
30/05/2019 15:29

Incluído em pauta para 26/06/2019 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.
27/05/2019 21:51

Recebidos os autos
27/05/2019 09:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
08/05/2019 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
08/05/2019 10:30

Juntada de Certidão
03/05/2019 11:03

Recebidos os autos
03/05/2019 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cálculo da Contadoria • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

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