03/04/2024 13:07

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 13:06

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:44

Transitado em Julgado em 29/02/2024
29/02/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 21/02/2024.
21/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICAL.

SALÁRIO.

PENHORA.

SUSTENTO DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. ÔNUS DA PROVA.

IMPOSSIBILIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Não se desconhece que, à luz da mais recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, possível a penhorabilidade de verba salarial nos casos de dívidas de natureza não alimentar, ainda que o valor do salário seja inferior ao limite legal estabelecido pelo art. 833, § 2º, desde que, no caso concreto, evidencie-se a preservação da subsistência e do mínimo existencial do devedor e de sua família. 2.

In casu, ausente a prova do vínculo empregatício atual do devedor e do salário auferido, é inviável analisar se a constrição de percentual do salário assegurará a sua subsistência e de sua família. 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Decisão mantida.
19/02/2024 18:53

Juntada de Certidão
19/02/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 20:23

Conhecido o recurso de SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. - CNPJ: 00.***.***/0001-10 (AGRAVANTE) e não-provido
08/02/2024 19:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2023 21:56

Recebidos os autos
17/08/2023 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
17/08/2023 00:06

Decorrido prazo de CAROLINE AMINA ZEMMAHI em 16/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:05

Publicado Despacho em 25/07/2023.
24/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 16:28

Recebidos os autos
20/07/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 14:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
19/07/2023 16:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
19/07/2023 16:20

Juntada de Certidão
17/07/2023 01:47

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/07/2023 02:16

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/06/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 22:47

Recebidos os autos
20/06/2023 22:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/06/2023 15:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
16/06/2023 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
16/06/2023 07:43

Recebidos os autos
16/06/2023 07:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
15/06/2023 21:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/06/2023 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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