10/06/2025 20:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/07/2024 10:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/03/2024 20:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/03/2024 20:18

Juntada de Certidão
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0700177-20.2020.8.07.0011 AGRAVANTES: REGINA MARIA DIAS, ANTÔNIO GALVÃO SCARABUCI, GLÁUCIA MARIA RABELO DIAS SCARABUCI, RICARDO EDY DE ABREU, ANA CLÁUDIA FERREIRA DA SILVA AGRAVADO: JOSÉ HENRIQUE ROCHA COELHO DESPACHO REGINA MARIA DIAS, ANTÔNIO GALVÃO SCARABUCI e GLÁUCIA MARIA RABELO DIAS SCARABUCI, bem como, RICARDO EDY DE ABREU e ANA CLÁUDIA FERREIRA DA SILVA se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu os recursos constitucionais por eles manejados.

Os primeiros recorrentes sustentam que o acórdão vergastado se manteve omisso, conquanto tenham sido opostos embargos de declaração.

Asseveram que a tese recursal não demanda revolvimento de provas.

Os últimos agravantes, RICARDO EDY DE ABREU e ANA CLÁUDIA FERREIRA DA SILVA, apontam a não incidência dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação dos presentes apelos.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
11/03/2024 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/03/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 22:40

Recebidos os autos
06/03/2024 22:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 22:40

Recebidos os autos
06/03/2024 22:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 22:40

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/03/2024 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/03/2024 11:32

Recebidos os autos
04/03/2024 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/03/2024 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2024 16:39

Juntada de Petição de agravo interno
22/02/2024 02:17

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700177-20.2020.8.07.0011 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) RECORRENTE: REGINA MARIA DIAS, ANTONIO GALVAO SCARABUCI, GLAUCIA MARIA RABELO DIAS SCARABUCI, RICARDO EDY DE ABREU, ANA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: JOSE HENRIQUE ROCHA COELHO CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 20 de fevereiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
20/02/2024 09:44

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
19/02/2024 17:14

Juntada de Petição de agravo
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE ROCHA COELHO em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE ROCHA COELHO em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
30/01/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
24/01/2024 16:59

Recebidos os autos
24/01/2024 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:59

Recebidos os autos
24/01/2024 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:59

Recurso Especial não admitido
24/01/2024 16:59

Recurso Especial não admitido
21/12/2023 17:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/12/2023 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/12/2023 17:26

Recebidos os autos
21/12/2023 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/12/2023 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões
21/12/2023 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2023 02:15

Publicado Certidão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 16:43

Juntada de Certidão
13/12/2023 16:42

Juntada de Certidão
13/12/2023 16:41

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
13/12/2023 16:06

Recebidos os autos
13/12/2023 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/12/2023 16:05

Expedição de Certidão.
13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE ROCHA COELHO em 12/12/2023 23:59.
11/12/2023 17:32

Juntada de Petição de recurso especial
11/12/2023 16:09

Juntada de Petição de recurso especial
20/11/2023 02:28

Publicado Ementa em 20/11/2023.
17/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 12:48

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/10/2023 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 18:31

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/09/2023 14:08

Recebidos os autos
17/08/2023 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
17/08/2023 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2023 00:07

Publicado Despacho em 15/08/2023.
15/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
10/08/2023 07:50

Recebidos os autos
10/08/2023 07:50

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 00:55

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE ROCHA COELHO em 06/07/2023 23:59.
23/06/2023 18:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
22/06/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
22/06/2023 14:34

Expedição de Certidão.
21/06/2023 18:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/06/2023 18:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/06/2023 00:08

Publicado Ementa em 15/06/2023.
15/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
09/06/2023 18:04

Conhecido o recurso de ANA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA - CPF: *66.***.*24-20 (APELANTE), ANTONIO GALVAO SCARABUCI - CPF: *21.***.*13-20 (APELANTE), GLAUCIA MARIA RABELO DIAS SCARABUCI - CPF: *53.***.*32-49 (APELANTE), REGINA MARIA DIAS - CPF: *14.***.*40-59
09/06/2023 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/06/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 12:33

Juntada de Certidão
29/05/2023 20:08

Juntada de Petição de substabelecimento
19/05/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 17:43

Expedição de Certidão.
19/05/2023 16:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/05/2023 18:51

Expedição de Certidão.
11/05/2023 18:45

Deliberado em Sessão - Retirado
10/05/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/04/2023 16:59

Recebidos os autos
27/03/2023 14:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
27/03/2023 13:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/03/2023 14:07

Recebidos os autos
24/03/2023 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/03/2023 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0746547-19.2022.8.07.0001

Edilson Gomes de Oliveira

Serpros Fundo Multipatrocinado

Advogado: Jose Eymard Loguercio

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/05/2023 19:26

Exibir Processo

Processo nº 0746547-19.2022.8.07.0001

Edilson Gomes de Oliveira

Advogado: Jose Eymard Loguercio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/12/2022 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0743422-09.2023.8.07.0001

Luiz Roberto Santos Amorim Filho

Brb Credito Financiamento e Investimento...

Advogado: Felipe Maia Correia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/10/2023 22:25

Exibir Processo

Processo nº 0743786-78.2023.8.07.0001

Marcos Fidelis Guardiola

Orlandino Alves de Araujo

Advogado: Izaque de Franca Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/10/2023 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0743786-78.2023.8.07.0001

Marcus Vinicius Dutra de Araujo Junior

Marcos Fidelis Guardiola

Advogado: Izaque de Franca Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/04/2025 19:17

Exibir Processo