21/06/2024 13:40

Baixa Definitiva
21/06/2024 13:40

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:39

Transitado em Julgado em 21/06/2024
21/06/2024 02:18

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 20/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:19

Decorrido prazo de TIM S/A em 11/06/2024 23:59.
20/05/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 20/05/2024.
18/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:14

Recebidos os autos
10/05/2024 18:15

Conhecido o recurso de TIM S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-11 (RECORRENTE) e provido
10/05/2024 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2024 16:02

Expedição de Intimação de Pauta.
19/04/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 09:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/04/2024 11:48

Recebidos os autos
12/04/2024 17:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
12/04/2024 17:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
12/04/2024 17:03

Recebidos os autos
12/04/2024 14:58

Recebidos os autos
12/04/2024 12:53

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
22/03/2024 15:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
22/03/2024 15:09

Juntada de Certidão
22/03/2024 10:19

Recebidos os autos
22/03/2024 10:18

Distribuído por sorteio
21/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) DETERMINAR que as requeridas se abstenham de encaminhar mensagens publicitárias para o telefone do autor (61)98542-1024, seja por meio de ligações, seja por envio de sms ou equivalente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais); b) CONDENAR as rés ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% a.m., ambos a partir desta data.

Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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