20/03/2025 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/03/2025 15:18

Juntada de Certidão
19/03/2025 21:09

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 10:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/02/2025 16:53

Juntada de Certidão
20/02/2025 03:07

Juntada de Certidão
20/02/2025 03:03

Juntada de Certidão
19/02/2025 23:19

Juntada de Petição de apelação
18/02/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:32

Publicado Sentença em 29/01/2025.
28/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
22/01/2025 15:55

Recebidos os autos
22/01/2025 15:55

Julgado procedente em parte do pedido
15/01/2025 09:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
13/01/2025 17:15

Juntada de Certidão
13/01/2025 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/01/2025 17:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/12/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 15:08

Recebidos os autos
12/09/2024 15:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/09/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/09/2024 02:53

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 18:33

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
20/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 13:12

Recebidos os autos
15/08/2024 13:12

Indeferido o pedido de MARIANA BARROSO COELHO - CPF: *60.***.*40-00 (REU), PRISCILA NUNEZ SCHUNCK DE GODOY - CPF: *63.***.*15-93 (REU)
05/08/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
01/08/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 21:03

Juntada de Petição de impugnação
18/07/2024 03:06

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 02:22

Juntada de Certidão
14/07/2024 23:17

Juntada de Petição de laudo
10/07/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 20:59

Recebidos os autos
17/06/2024 20:59

Outras decisões
13/06/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/06/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 15:18

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:44

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703807-46.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: DÉBORA COSTATO BRESCIANINI Rés: PRISCILA NUNEZ SCHUNCK DE GODOY e MARIANA BARROSO COELHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a perita anexou o LAUDO PERICIAL de ID. nº 196602424.

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria 01/2023 deste juízo, c/c o § 4º do art. 203, § 4º, e o art. 477, § 1º, todos do CPC, ficam as partes requerente e requeridas intimadas a manifestarem-se nos presentes autos no prazo COMUM de 15 (quinze) dias.

Do que para constar, lavrei este termo.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

LUCIANO SOUZA RODRIGUES Servidor Geral
14/05/2024 00:14

Juntada de Certidão
13/05/2024 22:27

Juntada de Petição de laudo
10/05/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:28

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 22/04/2024.
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703807-46.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEBORA COSTATO BRESCIANINI REU: PRISCILA NUNEZ SCHUNCK DE GODOY, MARIANA BARROSO COELHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese as alegações trazidas pela parte autora no ID 193745938, mantenho o indeferimento dos quesitos apresentados após o início dos trabalhos periciais pelas mesmas razões indicadas na decisão de ID 193562573.

Outrossim, eventual ajuste entre a perita e a parte não tem o condão de afastar a aplicação das normas processuais e do entendimento jurisprudencial sobre a matéria, mormente porque o Juízo é o destinatário das provas e a ele cabe conduzir a fase instrutória, nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil.

Cabe destacar, ainda, que a apresentação de quesitos suplementares, na forma do artigo 469 do CPC, pressupõe a apresentação de quesitos a que alude o artigo 465, §1º, inciso III, do referido diploma normativo antes do início da prova pericial.

Além disso, não se verifica nenhum prejuízo à parte, já que poderá solicitar esclarecimentos à perita após a apresentação do laudo pericial, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, já citado na decisão anterior.

Assim, INDEFIRO o pedido de ID 193745938.

Aguarde-se a entrega do laudo pericial e cumpram-se as demais determinações contidas nas decisões de IDs 139974348 e 185682197.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
19/04/2024 15:36

Recebidos os autos
19/04/2024 15:36

Indeferido o pedido de DEBORA COSTATO BRESCIANINI - CPF: *23.***.*24-93 (AUTOR)
19/04/2024 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703807-46.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEBORA COSTATO BRESCIANINI REU: PRISCILA NUNEZ SCHUNCK DE GODOY, MARIANA BARROSO COELHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por meio da petição de ID 192856138, a autora informa o pagamento da segunda parcela dos honorários periciais devidos à expert ELISA CALLAI ANTUNES e formula quesitos.

Pois bem.

Da análise dos autos, vê-se que a autora foi examinada pela perita no dia 27/3/2024, fato este reconhecido na própria petição de ID 192856138.

Tendo em vista que a autora formulou quesitos somente após o início dos trabalhos periciais, estes não devem ser objeto de análise pela expert, porquanto já operada a preclusão.

Sobre o tema, confira-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC NÃO VERIFICADA.

PROVA PERICIAL.

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO.

TRABALHO DO PERITO JÁ INICIADO.

PRECLUSÃO.

SÚMULA 83/STJ.

AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1.

O recurso especial não se viabiliza pela indicada violação do artigo 535, I e II, do CPC, pois, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão dos agravantes. 2.

De acordo com firme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o prazo para indicação do assistente técnico e formulação de quesitos não é preclusivo, de modo que podem ser feitos após o prazo de 5 (cinco) dias previsto no art. 421, § 1º, do CPC, desde que antes do início dos trabalhos periciais. 3.

Na hipótese dos autos, todavia, a Corte de origem assentou que os trabalhos periciais já foram iniciados, sendo forçoso reconhecer a ocorrência da preclusão para a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, resguardada a possibilidade de formulação de quesitos suplementares após a entrega do laudo pericial. 4.

Agravo regimental não provido (AgRg no AREsp n. 775.928/RJ, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 1/3/2016, DJe de 15/3/2016 – grifos acrescidos).

Por estas razões, INDEFIRO os quesitos apresentados pela autora no ID 192856139.

Por fim, aguarde-se a entrega do laudo pericial e cumpram-se as demais determinações contidas nas decisões de IDs 139974348 e 185682197.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
18/04/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 18:07

Recebidos os autos
17/04/2024 18:07

Indeferido o pedido de DEBORA COSTATO BRESCIANINI - CPF: *23.***.*24-93 (AUTOR)
16/04/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/04/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 03:03

Publicado Certidão em 19/03/2024.
18/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 02:34

Publicado Decisão em 18/03/2024.
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703807-46.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEBORA COSTATO BRESCIANINI REU: PRISCILA NUNEZ SCHUNCK DE GODOY, MARIANA BARROSO COELHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada aos autos a manifestação do PERITO, ID 189940930, com informação de data e local para realização de perícia .

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste juízo, c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, ficam as partes intimadas de que a perícia será realizada na data de 27/03/2024, quarta-feira, às 09h, no endereço: Rua Copaíba 01, DF Plaza Shopping, Torre A Sala 1601.

No mais, movimento os presentes autos para intimar o autor/periciando pelos correios para comparecer à perícia odontológica presencial na data e local acima descritos.

As partes, se o caso, deverão comparecer ao local acompanhados de seus Assistentes Técnicos, devidamente indicados ao Juízo, bem como levar todos os documentos pessoais e os demais solicitados, conforme ID n. 189940930.

Do que para constar, lavrei a presente certidão.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

ANNANDA AZEVEDO E SOUZA LEITE Diretor de Secretaria
15/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703807-46.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEBORA COSTATO BRESCIANINI REU: PRISCILA NUNEZ SCHUNCK DE GODOY, MARIANA BARROSO COELHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da comprovação do pagamento da primeira parcela dos honorários periciais pela parte autora (ID 189726523), intime-se a perita ELISA CALLAI ANTUNES para informar nos autos a data de início da produção da prova técnica.

Marcada a data de início da perícia, dê-se ciências às partes.

Com relação às demais parcelas dos honorários periciais, alerto a requerente de que em caso de eventual inadimplemento, a referida verba estará sujeita a execução, nos termos do artigo 515, inciso V, do Código de Processo Civil.

No mais, aguarde-se a apresentação do laudo pericial.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
14/03/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:04

Recebidos os autos
13/03/2024 15:04

Outras decisões
12/03/2024 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
12/03/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 21:04

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 21:04

Expedição de Certidão.
07/03/2024 19:19

Recebidos os autos
07/03/2024 19:19

Deferido o pedido de ELISA CALLAI ANTUNES - CPF: *10.***.*00-59 (PERITO).
07/03/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
07/03/2024 02:49

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703807-46.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEBORA COSTATO BRESCIANINI REU: PRISCILA NUNEZ SCHUNCK DE GODOY, MARIANA BARROSO COELHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito apresentou a PETIÇÃO de ID 188765504.

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste juízo, c/c o § 4º do art. 203, § 4º, e o art. 465, § 3º, todos do CPC, e em atenção ao despacho de ID n. 188435957, fica intimada a parte AUTORA a se manifestar acerca da petição apresentada pelo perito no prazo de 05 (cinco) dias.

Do que para constar, lavrei a presente certidão.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

ANNANDA AZEVEDO E SOUZA LEITE Diretor de Secretaria
05/03/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:49

Recebidos os autos
01/03/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
29/02/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:28

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703807-46.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEBORA COSTATO BRESCIANINI REU: PRISCILA NUNEZ SCHUNCK DE GODOY, MARIANA BARROSO COELHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito apresentou a proposta de honorários periciais de ID 186726867.

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste juízo, c/c o § 4º do art. 203, § 4º, e o art. 465, § 3º, todos do CPC, e nos termos do despacho de ID n. 185682197, fica intimada a parte REQUERENTE a se manifestar acerca da proposta de honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias.

Do que para constar, lavrei a presente certidão.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

ANNANDA AZEVEDO E SOUZA LEITE Diretor de Secretaria
16/02/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 10:35

Recebidos os autos
05/02/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/02/2024 14:58

Juntada de Certidão
03/02/2024 04:10

Decorrido prazo de PRISCILA NUNEZ SCHUNCK DE GODOY em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:00

Publicado Despacho em 12/12/2023.
11/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 17:22

Recebidos os autos
06/12/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/12/2023 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/12/2023 14:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/02/2023 13:28

Publicado Decisão em 07/02/2023.
07/02/2023 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 07:32

Recebidos os autos
03/02/2023 07:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/02/2023 07:32

Indeferido o pedido de MARIANA BARROSO COELHO - CPF: *60.***.*40-00 (REU) e PRISCILA NUNEZ SCHUNCK DE GODOY - CPF: *63.***.*15-93 (REU)
31/01/2023 16:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/01/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
25/01/2023 16:09

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
30/11/2022 02:32

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
25/11/2022 17:05

Recebidos os autos
25/11/2022 17:05

Embargos de declaração não acolhidos
17/11/2022 01:37

Decorrido prazo de DEBORA COSTATO BRESCIANINI em 16/11/2022 23:59.
10/11/2022 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
09/11/2022 23:32

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2022 00:09

Publicado Certidão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 12:48

Expedição de Certidão.
25/10/2022 23:30

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 22:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 15:53

Recebidos os autos
17/10/2022 15:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/10/2022 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
05/10/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:36

Publicado Despacho em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 01:03

Publicado Despacho em 04/10/2022.
04/10/2022 01:03

Publicado Despacho em 04/10/2022.
04/10/2022 01:03

Publicado Despacho em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 14:38

Recebidos os autos
30/09/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
20/09/2022 15:45

Juntada de Certidão
16/09/2022 19:16

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:41

Publicado Certidão em 05/09/2022.
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 12:43

Decorrido prazo de PRISCILA NUNEZ SCHUNCK DE GODOY - CPF: *63.***.*15-93 (REU) em 31/08/2022.
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de PRISCILA NUNEZ SCHUNCK DE GODOY em 31/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 23:18

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:26

Publicado Despacho em 17/08/2022.
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
12/08/2022 17:33

Recebidos os autos
12/08/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
29/07/2022 21:09

Juntada de Petição de réplica
20/07/2022 01:37

Decorrido prazo de PRISCILA NUNEZ SCHUNCK DE GODOY em 19/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 19:54

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
05/07/2022 19:12

Expedição de Certidão.
01/07/2022 17:27

Recebidos os autos
01/07/2022 17:27

Deferido o pedido de
30/06/2022 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
30/06/2022 18:04

Juntada de Petição de contestação
30/06/2022 17:53

Juntada de Petição de contestação
28/06/2022 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2022 21:26

Expedição de Certidão.
04/06/2022 08:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de MARIANA BARROSO COELHO em 23/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2022 21:12

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 06/05/2022.
05/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 20:59

Expedição de Certidão.
02/05/2022 23:10

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2022 02:19

Publicado Certidão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 17:39

Expedição de Certidão.
20/04/2022 17:38

Expedição de Certidão.
11/04/2022 19:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/04/2022 19:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/03/2022 08:54

Publicado Decisão em 25/03/2022.
24/03/2022 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2022 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 21:23

Recebidos os autos
22/03/2022 21:23

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2022 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
21/03/2022 21:48

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/03/2022.
11/03/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 22:54

Recebidos os autos
09/03/2022 22:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/03/2022 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
08/03/2022 21:46

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
07/02/2022 18:13

Recebidos os autos
07/02/2022 18:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/02/2022 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
04/02/2022 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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