14/07/2025 15:44

Baixa Definitiva
14/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:43

Transitado em Julgado em 11/07/2025
12/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2025 23:59.
05/07/2025 02:16

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCELA GOMES ROLA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 02:16

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 04/07/2025 23:59.
11/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 11/06/2025.
11/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:42

Recebidos os autos
06/06/2025 18:22

Conhecido o recurso de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (RECORRENTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
06/06/2025 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2025 12:08

Expedição de Intimação de Pauta.
21/05/2025 12:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/05/2025 17:16

Recebidos os autos
09/05/2025 14:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
08/05/2025 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
07/05/2025 19:23

Recebidos os autos
07/05/2025 19:23

Processo Reativado
17/06/2024 15:39

Baixa Definitiva
17/06/2024 15:39

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:39

Transitado em Julgado em 17/06/2024
15/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCELA GOMES ROLA em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCELA GOMES ROLA em 10/06/2024 23:59.
16/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 16/05/2024.
15/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:31

Recebidos os autos
13/05/2024 11:04

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e MARCELA GOMES ROLA - CPF: *15.***.*51-56 (RECORRENTE) e não-provido
10/05/2024 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/04/2024 21:39

Recebidos os autos
08/04/2024 18:36

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
01/04/2024 14:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
26/03/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:38

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710982-06.2023.8.07.0018 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MARCELA GOMES ROLA, DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL, MARCELA GOMES ROLA DECISÃO Ressalto inicialmente que o juízo de admissibilidade cabe ao juiz da Turma Recursal, independentemente da análise do juízo a quo.

Na interposição do recurso inominado (Id. 57047586) a parte recorrente pugnou pela gratuidade judiciária, todavia, deixou de juntar documentos suficientes para demonstrar sua hipossuficiência.

Considerando que o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal garante a assistência jurídica integral e gratuita pelo Estado aos que comprovarem insuficiência de recursos, concedo prazo de dois dias úteis para a parte recorrente juntar documentos aptos para tal comprovação.

Para análise do pedido serão considerados todos os rendimentos (inclusive familiar), cabendo à parte juntar contracheque atualizado, CTPS, extratos bancários ou declaração de imposto de renda.

Por fim, caso a parte recorrente opte pela desistência do pedido de gratuidade, deverá juntar o comprovante do pagamento das custas e preparo, sob pena de deserção (CPC, art. 99, §7º c/c Lei n. 9099/95, art. 42, § 1º), salvo na hipótese de expresso pedido de desistência do próprio recurso (CPC, Art. 998).

GISELLE ROCHA RAPOSO Juíza de Direito
19/03/2024 16:14

Recebidos os autos
19/03/2024 16:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/03/2024 16:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
19/03/2024 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
19/03/2024 12:05

Juntada de Certidão
18/03/2024 20:37

Recebidos os autos
18/03/2024 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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