TJDFT - 0013701-34.2015.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CASSIO HONOGALITO DA SILVA

CPF *31.***.*29-57

Advogados

PAULO HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS

OAB: 64246/DF

CPF *44.***.*18-35

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2024 16:22

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 17:59

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 12:29

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 17:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 20/03/2024 10:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2024 03:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.

  • 11/03/2024 02:30

    Publicado Decisão em 11/03/2024.

  • 08/03/2024 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

  • 05/03/2024 17:36

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 17:36

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 29/02/2024 13:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 28/02/2024 20:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2024 04:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 12:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2024 02:30

    Publicado Sentença em 21/02/2024.

  • 20/02/2024 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia para, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVER o réu CASSIO HONOGALITO DA SILVA, da conduta tipificada no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006.

    A droga deverá ser incinerada (ID n. 53257939).

    Expeça-se o necessário.

    Encaminhem cópia dessa sentença à Corregedoria de Polícia Civil do Distrito Federal, nos termos do Provimento da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

    Intimem-se o Ministério Público, o Réu (pessoalmente) e a sua Defesa técnica.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Sentença registrada eletronicamente nesta data.

  • 16/02/2024 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2024 00:56

    Recebidos os autos

  • 14/02/2024 00:56

    Julgado improcedente o pedido

  • 31/10/2023 16:19

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 04/08/2023 22:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 00:39

    Publicado Certidão em 28/07/2023.

  • 28/07/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 26/07/2023 16:34

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 14:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 16:56

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 13:25

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2023 15:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 02/05/2023 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 18:10

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 11:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 01:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 01:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

  • 24/04/2023 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2023 16:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2023 00:32

    Publicado Certidão em 12/04/2023.

  • 12/04/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

  • 10/04/2023 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 14:53

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2023 15:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 20/09/2022 09:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2022 23:59:59.

  • 14/09/2022 00:36

    Publicado Decisão em 14/09/2022.

  • 13/09/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 16:23

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2023 14:40, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 13/09/2022 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 11/09/2022 14:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2022 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 14:22

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 31/08/2022 14:22

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 30/08/2022 19:37

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 19:37

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 10/08/2022 15:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 08/08/2022 18:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2022 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 22:49

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 22:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 14:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 13/07/2022 13:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2022 00:43

    Publicado Ata em 13/07/2022.

  • 12/07/2022 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 08/07/2022 19:23

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2022 16:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 08/07/2022 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 18:50

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 18:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 16:29

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 04:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2022 02:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2022 23:59:59.

  • 28/06/2022 02:37

    Decorrido prazo de #Oculto# em 27/06/2022 23:59:59.

  • 27/06/2022 16:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 11:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2022 23:59:59.

  • 09/06/2022 00:19

    Publicado Despacho em 09/06/2022.

  • 09/06/2022 00:19

    Publicado Certidão em 09/06/2022.

  • 08/06/2022 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2022 07:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

  • 08/06/2022 07:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

  • 03/06/2022 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2022 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 16:56

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 16:54

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2022 16:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 01/06/2022 21:39

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 21:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 15:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 31/05/2022 15:18

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 21:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2022 00:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2022 23:59:59.

  • 01/02/2022 00:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2022 23:59:59.

  • 24/01/2022 00:26

    Publicado Decisão em 24/01/2022.

  • 24/01/2022 00:26

    Publicado Intimação em 24/01/2022.

  • 22/01/2022 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

  • 21/01/2022 07:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

  • 11/01/2022 19:16

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 19:16

    Decisão interlocutória - recebido

  • 07/01/2022 13:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 27/12/2021 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2021 13:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2021 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 18:06

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 09:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/12/2020 17:44

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2020 08:36

    Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) alterada para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 16/06/2020 08:10

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 02/04/2020 17:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2020 13:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2020 09:39

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2020 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2020 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 16:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2020

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

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