05/04/2024 19:06

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:02

Transitado em Julgado em 04/04/2024
05/04/2024 02:16

Decorrido prazo de RODRIGO DIAS MACEDO em 04/04/2024 23:59.
11/03/2024 02:15

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:46

Recebidos os autos
06/03/2024 14:46

Não recebido o recurso de RODRIGO DIAS MACEDO - CPF: *91.***.*45-53 (AGRAVANTE).
29/02/2024 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
28/02/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 22/02/2024.
22/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0705135-43.2024.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: RODRIGO DIAS MACEDO AGRAVADO: BRADESCO SAUDE S/A DESPACHO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o requerimento de tutela de urgência consistente em reconhecer a abusividade do reajuste da mensalidade do plano de saúde ofertado pela agravada.

O Juízo de Primeiro Grau indeferiu a tutela de urgência por entender que o reconhecimento da abusividade do reajuste da mensalidade depende de dilação probatória.

A análise perfunctória do recurso revela que não houve impugnação específica dos fundamentos da decisão, uma vez que o recurso não abordou a necessidade de dilação probatória.

O agravante limitou-se a reiterar os argumentos e pedidos formulados na petição inicial.

Intime-se o agravante para que manifestar-se sobre eventual não conhecimento do recurso por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada com fundamento no art. 10 do Código de Processo Civil.

Ressalto que o prazo para manifestação sobre a questão indicada não implica em abertura de nova oportunidade para complementação, modificação ou correção das razões recursais, haja vista o princípio da consumação.

Prazo: cinco (5) dias.

Após, retornem conclusos.

Brasília, 19 de fevereiro de 2024.

Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator
19/02/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 17:10

Recebidos os autos
15/02/2024 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
12/02/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
11/02/2024 04:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/02/2024 04:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2024

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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