05/08/2024 12:07

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 11:56

Juntada de Certidão
05/08/2024 11:56

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2024 18:48

Juntada de Certidão
02/08/2024 18:22

Transitado em Julgado em 09/07/2024
09/07/2024 14:53

Recebidos os autos
09/07/2024 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2024 18:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
01/07/2024 16:08

Juntada de Certidão
01/07/2024 13:05

Expedição de Certidão.
27/06/2024 19:01

Juntada de Certidão
27/06/2024 19:01

Juntada de Alvará de levantamento
25/06/2024 15:06

Juntada de Certidão
19/06/2024 03:24

Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 16:27

Recebidos os autos
14/06/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
12/06/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:57

Publicado Certidão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 14:47

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:59

Juntada de Certidão
10/05/2024 18:32

Recebidos os autos
10/05/2024 18:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/05/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
02/05/2024 15:42

Juntada de Certidão
30/04/2024 11:47

Recebidos os autos
30/04/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
29/04/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 15:43

Recebidos os autos
23/04/2024 15:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/04/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
11/04/2024 12:47

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:09

Recebidos os autos
09/04/2024 12:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
08/04/2024 19:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/04/2024 19:41

Expedição de Certidão.
06/04/2024 04:26

Decorrido prazo de DIOGO ARAUJO TAVARES em 05/04/2024 23:59.
12/03/2024 03:00

Publicado Certidão em 12/03/2024.
11/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0710610-81.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: DIOGO ARAUJO TAVARES C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que a sentença retro transitou em julgado em 06/03/2024.

Certifico, também, que converti o feito em Cumprimento de Sentença.

De ordem, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente o débito, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do Art. 523, § 1º, do CPC.

Santa Maria-DF, 7 de março de 2024.
07/03/2024 20:00

Transitado em Julgado em 06/03/2024
07/03/2024 19:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/03/2024 03:35

Decorrido prazo de DIOGO ARAUJO TAVARES em 06/03/2024 23:59.
21/02/2024 16:16

Juntada de Certidão
21/02/2024 02:45

Publicado Sentença em 21/02/2024.
21/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710610-81.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: DIOGO ARAUJO TAVARES S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95.

Em audiência conciliatória, o requerido compareceu, todavia, em que pese a concessão de prazo para ofertar resposta escrita, não a acostou.

Desse modo, considerando a falta de contestação por parte do requerido, em especial impugnação à narrativa da autora, decreto-lhe a revelia.

Está, portanto, sujeito aos efeitos material e processual da revelia.

A ausência de impugnação por parte do requerido conduz à presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (Lei 9.099/95, art. 20).

Nesse contexto, vejo que a pretensão merece parcial acolhimento, pois, além do decreto de revelia, existem nos autos elementos suficientes a evidenciar a existência de relação jurídica entre as partes e a amparar o pedido de obrigação de pagar limitado ao importe de R$8.755,99, quantia equivalente à soma dos débitos descritos na planilha de id 176753706, pág. 7 (R$500,00, aluguel parcial vencido em 28/05/2023, R$1.400,00, aluguel vencido em 28/06/2023, R$290,24, conta de energia vencida em 15/05/2023, R$276,29, conta de energia vencida em 15/06/2023, R$78,35, conta de água vencida em 22/05/2023, R$94,11 e conta de água vencida em 22/06/2023) e do orçamento de id 176753705, pág. 6 (R$6.117,00, orçamento de reforma realizado em 25/09/2023).

Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos.

Condeno o requerido a pagar à autora a quantia de R$8.755,99 (oito mil, setecentos, cinquenta e cinco reais e noventa e nove centavos), acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação (01/12/2023) e correção monetária pelo INPC a contar do inadimplemento (R$500,00 em 28/05/2023; R$1.400,00 em 28/06/2023; R$290,24 em 15/05/2023; R$276,29 em 15/06/2023; R$78,35 em 22/05/2023; R$94,11 em 22/06/2023 e R$6.117,00 - orçamento de reforma realizado em 25/09/2023).

Resolvo o mérito, a teor do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Incabível a condenação em custas processuais e honorários advocatícios, conforme determinação do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Passada em julgado, converta-se o feito em cumprimento de sentença e intime-se a parte condenada para cumprir espontaneamente a condenação de pagar quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (art. 523, CPC), bem assim a cumprir a obrigação de fazer ou não fazer no prazo estipulado, se o caso.

Na hipótese de revelia, observe-se o disposto no art. 346, CPC.

Transcorrido o prazo sem pagamento espontâneo, remetam-se os autos à Contadoria para atualização do débito, com incidência da multa de 10% (art. 523, CPC).

Com o intuito de conferir maior celeridade à prestação jurisdicional, caso seja interposto Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, com ou sem resposta ao recurso, subam os autos a uma das egrégias Turmas Recursais.

O juízo de admissibilidade ficará a cargo da instância recursal, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime(m)-se. * documento datado e assinado eletronicamente.
07/02/2024 17:05

Recebidos os autos
07/02/2024 17:05

Julgado procedente em parte do pedido
05/02/2024 17:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
02/02/2024 04:11

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 03:59

Decorrido prazo de DIOGO ARAUJO TAVARES em 30/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:54

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA em 23/01/2024 23:59.
22/12/2023 18:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/12/2023 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
18/12/2023 15:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/12/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/12/2023 02:19

Recebidos os autos
17/12/2023 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/12/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 16:17

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/10/2023 16:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/10/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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