TJDFT - 0043572-24.2016.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2024 11:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
14/03/2024 11:05
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 03:48
Decorrido prazo de MICHELE CRISTINA DE OLIVEIRA em 13/03/2024 23:59.
-
14/03/2024 03:48
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA em 13/03/2024 23:59.
-
14/03/2024 03:48
Decorrido prazo de VALQUIRIA DE OLIVEIRA em 13/03/2024 23:59.
-
14/03/2024 03:48
Decorrido prazo de AMARILDO DE OLIVEIRA em 13/03/2024 23:59.
-
14/03/2024 03:48
Decorrido prazo de SONIA REGINA DE OLIVEIRA em 13/03/2024 23:59.
-
14/03/2024 03:48
Decorrido prazo de LUCI DE OLIVEIRA em 13/03/2024 23:59.
-
14/03/2024 03:46
Decorrido prazo de ALBERTO DE OLIVEIRA em 13/03/2024 23:59.
-
14/03/2024 03:46
Decorrido prazo de ROS MARI TERESINHA CIMA em 13/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 11:34
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/02/2024 02:36
Publicado Certidão em 21/02/2024.
-
21/02/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
-
20/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Processo: 0043572-24.2016.8.07.0018 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDOMIRO DONIZETI MACHADO, EUNICE PEREIRA COSTA MACHADO REU: ALBERTO DE OLIVEIRA, AMARILDO DE OLIVEIRA, ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA, LUCI DE OLIVEIRA, MICHELE CRISTINA DE OLIVEIRA, ROS MARI TERESINHA CIMA, SONIA REGINA DE OLIVEIRA, VALQUIRIA DE OLIVEIRA, FRANCISCO RINALDO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos do artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil, fica a parte Apelada (Autora / Rés ALBERTO DE OLIVEIRA, AMARILDO DE OLIVEIRA, ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA, LUCI DE OLIVEIRA, MICHELE CRISTINA DE OLIVEIRA, SONIA REGINA DE OLIVEIRA, VALQUIRIA DE OLIVEIRA) intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
Na hipótese de eventual declinação de questões preliminares, na forma do art. 1.009, § 2o, do CPC, incumbirá ao apelado fazê-la em tópico apartado, de modo a oportunizar à parte originalmente apelante a faculdade inscrita no mesmo dispositivo.
Transcorrido o prazo supra, o feito será remetido ao eg.
TJDFT, na forma do § 3º do já citado art. 1.010.
BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 07:05:17.
LUANA VANESSA GOES RODRIGUES SOUZA Servidor Geral -
19/02/2024 18:12
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2024 17:50
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2024 07:12
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 07:10
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 07:07
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 07:07
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 05:55
Decorrido prazo de VALQUIRIA DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 05:54
Decorrido prazo de LUCI DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 05:54
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 05:54
Decorrido prazo de MICHELE CRISTINA DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 05:54
Decorrido prazo de SONIA REGINA DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 05:54
Decorrido prazo de AMARILDO DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 05:54
Decorrido prazo de ALBERTO DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
-
08/02/2024 17:36
Juntada de Petição de apelação
-
23/01/2024 07:18
Decorrido prazo de AMARILDO DE OLIVEIRA em 22/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 07:18
Decorrido prazo de VALQUIRIA DE OLIVEIRA em 22/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 07:18
Decorrido prazo de MICHELE CRISTINA DE OLIVEIRA em 22/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 07:18
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA em 22/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 07:14
Decorrido prazo de SONIA REGINA DE OLIVEIRA em 22/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 07:14
Decorrido prazo de ALBERTO DE OLIVEIRA em 22/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 07:14
Decorrido prazo de LUCI DE OLIVEIRA em 22/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 03:37
Publicado Sentença em 22/01/2024.
-
23/01/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
-
05/01/2024 12:07
Juntada de Petição de petição
-
26/12/2023 20:56
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 13:58
Recebidos os autos
-
19/12/2023 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 13:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
05/12/2023 10:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
-
05/12/2023 10:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/11/2023 02:40
Publicado Sentença em 28/11/2023.
-
27/11/2023 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
-
23/11/2023 15:59
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 15:06
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 15:05
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 11:33
Recebidos os autos
-
23/11/2023 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 11:33
Julgado procedente o pedido
-
02/03/2023 19:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
-
02/03/2023 17:25
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
02/03/2023 17:17
Recebidos os autos
-
02/03/2023 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2023 13:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
-
01/02/2023 08:22
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
31/01/2023 16:20
Recebidos os autos
-
31/01/2023 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 10:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
31/01/2023 04:06
Decorrido prazo de ROS MARI TERESINHA CIMA em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 04:06
Decorrido prazo de ALBERTO DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 02:46
Publicado Certidão em 23/01/2023.
-
24/01/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
-
23/01/2023 16:02
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
23/01/2023 13:26
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2023 11:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/01/2023 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2023 15:27
Juntada de Certidão
-
27/12/2022 14:13
Recebidos os autos
-
15/03/2021 14:52
Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
15/03/2021 14:49
Expedição de Certidão.
-
02/03/2021 14:02
Juntada de Petição de manifestação
-
20/02/2021 02:27
Decorrido prazo de ALBERTO DE OLIVEIRA em 19/02/2021 23:59:59.
-
16/02/2021 18:03
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/01/2021 02:39
Publicado Certidão em 26/01/2021.
-
25/01/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
-
25/01/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
-
21/01/2021 15:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/01/2021 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2021 14:14
Expedição de Certidão.
-
03/12/2020 03:52
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA em 02/12/2020 23:59:59.
-
03/12/2020 03:52
Decorrido prazo de ALBERTO DE OLIVEIRA em 02/12/2020 23:59:59.
-
03/12/2020 03:52
Decorrido prazo de AMARILDO DE OLIVEIRA em 02/12/2020 23:59:59.
-
03/12/2020 03:52
Decorrido prazo de ROS MARI TERESINHA CIMA em 02/12/2020 23:59:59.
-
03/12/2020 03:52
Decorrido prazo de VALQUIRIA DE OLIVEIRA em 02/12/2020 23:59:59.
-
03/12/2020 03:52
Decorrido prazo de SONIA REGINA DE OLIVEIRA em 02/12/2020 23:59:59.
-
03/12/2020 03:52
Decorrido prazo de LUCI DE OLIVEIRA em 02/12/2020 23:59:59.
-
03/12/2020 03:52
Decorrido prazo de MICHELE CRISTINA DE OLIVEIRA em 02/12/2020 23:59:59.
-
02/12/2020 15:12
Juntada de Petição de apelação
-
26/11/2020 16:03
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2020 11:57
Juntada de Petição de manifestação
-
13/11/2020 14:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/11/2020 02:41
Publicado Sentença em 11/11/2020.
-
12/11/2020 02:41
Publicado Sentença em 11/11/2020.
-
12/11/2020 02:41
Publicado Sentença em 11/11/2020.
-
12/11/2020 02:41
Publicado Sentença em 11/11/2020.
-
12/11/2020 02:41
Publicado Sentença em 11/11/2020.
-
12/11/2020 02:41
Publicado Sentença em 11/11/2020.
-
12/11/2020 02:41
Publicado Sentença em 11/11/2020.
-
11/11/2020 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2020 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
-
10/11/2020 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
-
10/11/2020 03:21
Publicado Decisão em 10/11/2020.
-
10/11/2020 03:21
Publicado Decisão em 10/11/2020.
-
10/11/2020 03:21
Publicado Decisão em 10/11/2020.
-
09/11/2020 13:25
Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)
-
09/11/2020 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
-
09/11/2020 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
-
09/11/2020 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
-
06/11/2020 21:45
Recebidos os autos
-
06/11/2020 21:45
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2020 21:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/11/2020 14:37
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
06/11/2020 11:14
Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
-
05/11/2020 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2020 17:12
Recebidos os autos
-
04/11/2020 17:12
Decisão interlocutória - recebido
-
04/11/2020 11:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
04/11/2020 11:37
Expedição de Certidão.
-
03/11/2020 22:21
Recebidos os autos
-
03/11/2020 22:21
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2020 17:46
Juntada de Petição de manifestação
-
03/11/2020 10:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
03/11/2020 10:15
Expedição de Certidão.
-
03/11/2020 10:04
Decorrido prazo de ALBERTO DE OLIVEIRA em 28/10/2020 23:59:59.
-
29/10/2020 18:10
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2020 22:51
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/10/2020 02:41
Publicado Certidão em 21/10/2020.
-
22/10/2020 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
-
20/10/2020 03:30
Decorrido prazo de LUCI DE OLIVEIRA em 19/10/2020 23:59:59.
-
20/10/2020 03:30
Decorrido prazo de ALBERTO DE OLIVEIRA em 19/10/2020 23:59:59.
-
20/10/2020 03:30
Decorrido prazo de ROS MARI TERESINHA CIMA em 19/10/2020 23:59:59.
-
19/10/2020 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2020 13:10
Expedição de Certidão.
-
17/10/2020 02:30
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA em 16/10/2020 23:59:59.
-
17/10/2020 02:30
Decorrido prazo de LUCI DE OLIVEIRA em 16/10/2020 23:59:59.
-
17/10/2020 02:30
Decorrido prazo de ALBERTO DE OLIVEIRA em 16/10/2020 23:59:59.
-
17/10/2020 02:30
Decorrido prazo de VALQUIRIA DE OLIVEIRA em 16/10/2020 23:59:59.
-
17/10/2020 02:30
Decorrido prazo de MICHELE CRISTINA DE OLIVEIRA em 16/10/2020 23:59:59.
-
17/10/2020 02:30
Decorrido prazo de ROS MARI TERESINHA CIMA em 16/10/2020 23:59:59.
-
17/10/2020 02:30
Decorrido prazo de SONIA REGINA DE OLIVEIRA em 16/10/2020 23:59:59.
-
17/10/2020 02:30
Decorrido prazo de AMARILDO DE OLIVEIRA em 16/10/2020 23:59:59.
-
01/10/2020 23:12
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2020 18:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/09/2020 02:23
Publicado Sentença em 25/09/2020.
-
25/09/2020 02:23
Publicado Sentença em 25/09/2020.
-
24/09/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/09/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/09/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/09/2020 02:32
Publicado Sentença em 24/09/2020.
-
24/09/2020 02:32
Publicado Sentença em 24/09/2020.
-
23/09/2020 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/09/2020 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2020 11:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/09/2020 19:55
Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)
-
21/09/2020 18:14
Recebidos os autos
-
21/09/2020 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2020 18:14
Julgado procedente em parte do pedido
-
15/09/2020 17:37
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
21/08/2020 19:38
Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
-
21/08/2020 19:33
Recebidos os autos
-
21/08/2020 19:00
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
21/08/2020 18:56
Recebidos os autos
-
17/08/2020 15:35
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
17/08/2020 14:43
Recebidos os autos
-
17/08/2020 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2020 10:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
14/08/2020 10:41
Expedição de Certidão.
-
11/08/2020 15:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/08/2020 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2020 13:52
Expedição de Certidão.
-
05/08/2020 18:25
Juntada de Petição de manifestação
-
30/07/2020 02:47
Decorrido prazo de ROS MARI TERESINHA CIMA em 29/07/2020 23:59:59.
-
30/07/2020 02:47
Decorrido prazo de ALBERTO DE OLIVEIRA em 29/07/2020 23:59:59.
-
29/07/2020 09:38
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2020 19:46
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2020 02:44
Publicado Certidão em 22/07/2020.
-
22/07/2020 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/07/2020 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/07/2020 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2020 09:38
Expedição de Certidão.
-
13/07/2020 14:49
Juntada de Certidão
-
10/07/2020 18:19
Recebidos os autos
-
10/07/2020 16:31
Decisão interlocutória - recebido
-
10/07/2020 16:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
10/07/2020 14:52
Recebidos os autos
-
10/07/2020 00:36
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2020 23:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
09/07/2020 21:00
Recebidos os autos
-
09/07/2020 14:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
09/07/2020 14:47
Expedição de Certidão.
-
08/07/2020 02:35
Decorrido prazo de ROS MARI TERESINHA CIMA em 07/07/2020 23:59:59.
-
08/07/2020 02:35
Decorrido prazo de ALBERTO DE OLIVEIRA em 07/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 15:23
Juntada de Petição de alegações finais
-
01/07/2020 12:38
Juntada de Petição de alegações finais
-
22/06/2020 15:06
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2020 03:20
Publicado Decisão em 16/06/2020.
-
16/06/2020 03:20
Publicado Decisão em 16/06/2020.
-
15/06/2020 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/06/2020 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/06/2020 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/06/2020 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2020 11:26
Recebidos os autos
-
10/06/2020 18:34
Decisão interlocutória - recebido
-
09/06/2020 11:18
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
09/06/2020 11:17
Juntada de Certidão
-
09/06/2020 03:40
Decorrido prazo de ROS MARI TERESINHA CIMA em 08/06/2020 23:59:59.
-
08/06/2020 10:39
Expedição de Certidão.
-
08/06/2020 10:38
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2020 10:10
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2020 02:21
Publicado Certidão em 18/05/2020.
-
15/05/2020 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/05/2020 18:59
Juntada de Certidão
-
05/02/2020 16:57
Expedição de Mandado.
-
03/02/2020 15:50
Expedição de Certidão.
-
29/08/2019 17:09
Audiência Instrução e Julgamento realizada - 23/08/2019 14:00
-
29/08/2019 17:09
Decisão interlocutória - recebido
-
28/08/2019 17:44
Recebidos os autos
-
28/08/2019 16:22
Juntada de Certidão
-
21/08/2019 18:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
21/08/2019 18:44
Juntada de Certidão
-
12/06/2019 04:53
Publicado Certidão em 12/06/2019.
-
11/06/2019 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/06/2019 19:02
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2019 19:48
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2019 20:19
Expedição de Certidão.
-
04/06/2019 20:19
Juntada de Certidão
-
04/06/2019 20:18
Audiência instrução e julgamento designada - 23/08/2019 14:00
-
12/04/2019 14:11
Recebidos os autos
-
12/04/2019 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2019 13:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
12/04/2019 13:48
Expedição de Certidão.
-
12/04/2019 13:48
Juntada de Certidão
-
05/03/2019 12:47
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2019 11:50
Decorrido prazo de CLAUDOMIRO DONIZETI MACHADO em 14/02/2019 23:59:59.
-
15/02/2019 11:49
Decorrido prazo de ALBERTO DE OLIVEIRA em 14/02/2019 23:59:59.
-
15/02/2019 11:49
Decorrido prazo de ROS MARI TERESINHA CIMA em 14/02/2019 23:59:59.
-
28/01/2019 10:32
Juntada de Certidão
-
24/01/2019 06:06
Publicado Despacho em 24/01/2019.
-
24/01/2019 06:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/01/2019 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2019 18:14
Recebidos os autos
-
16/01/2019 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2019 17:02
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
14/01/2019 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2023
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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