16/07/2025 15:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
16/07/2025 15:27

Juntada de Certidão
15/07/2025 03:36

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO SABINO em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 10:00

Recebidos os autos
03/07/2025 10:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
02/07/2025 18:57

Juntada de Certidão
30/05/2025 19:17

Juntada de Certidão
30/05/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 13:13

Recebidos os autos
08/05/2025 13:13

Determinada a emenda à inicial
07/05/2025 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
07/05/2025 18:40

Juntada de Certidão
06/05/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 15:49

Juntada de Certidão
03/04/2025 03:50

Juntada de Petição de réplica
03/04/2025 03:07

Decorrido prazo de MARIA THAMAR TENORIO DE ALBUQUERQUE em 02/04/2025 23:59.
12/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 14:24

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:44

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO SABINO em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 23:58

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO SABINO em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 14:38

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 19:12

Juntada de Certidão
06/02/2025 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 13:58

Juntada de Certidão
03/02/2025 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2025 13:42

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
01/02/2025 04:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/01/2025 16:45

Expedição de Mandado.
31/01/2025 16:43

Expedição de Mandado.
29/01/2025 17:36

Juntada de Certidão
29/01/2025 07:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/01/2025 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/01/2025 12:57

Juntada de Certidão
22/01/2025 04:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/01/2025 20:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 20:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 20:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 20:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 20:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 18:04

Expedição de Mandado.
10/01/2025 18:03

Expedição de Mandado.
10/01/2025 18:02

Expedição de Mandado.
10/01/2025 18:02

Expedição de Mandado.
10/01/2025 18:01

Expedição de Mandado.
10/01/2025 18:00

Expedição de Mandado.
10/01/2025 14:39

Expedição de Certidão.
20/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
18/12/2024 14:40

Recebidos os autos
18/12/2024 14:40

Outras decisões
18/12/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
18/12/2024 13:40

Juntada de Certidão
17/12/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:41

Publicado Certidão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 21:33

Juntada de Certidão
11/11/2024 07:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/11/2024 17:01

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:15

Juntada de Certidão
30/10/2024 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2024 21:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2024 20:59

Expedição de Mandado.
23/07/2024 19:19

Juntada de Certidão
23/07/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:24

Publicado Certidão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 16:31

Juntada de Certidão
25/06/2024 04:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 19:37

Recebidos os autos
20/05/2024 19:37

Outras decisões
20/05/2024 19:37

em cooperação judiciária
16/05/2024 21:19

Juntada de Certidão
15/05/2024 19:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/05/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
15/05/2024 14:50

Juntada de Certidão
15/05/2024 03:28

Decorrido prazo de MARIA THAMAR TENORIO DE ALBUQUERQUE em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 17:19

Expedição de Certidão.
17/04/2024 17:16

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/04/2024 20:35

Recebidos os autos
16/04/2024 20:35

Outras decisões
16/04/2024 20:35

em cooperação judiciária
15/04/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
15/04/2024 17:42

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0746682-94.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARIA THAMAR TENORIO DE ALBUQUERQUE EXECUTADO: FERNANDO AUGUSTO SABINO Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0746682-94.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARIA THAMAR TENORIO DE ALBUQUERQUE EXECUTADO: FERNANDO AUGUSTO SABINO Decisão MARIA THAMAR TENÓRIO DE ALBUQUERQUE ajuizou a presente EXECUÇÃO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS em desfavor de FERNANDO AUGUSTO SABINO. É o relatório.

Decido.

Como se pode observar, a parte autora propõe em desfavor da ré ação de execução.

Apesar da parte autora salientar que "o direito é uma obrigação de meio e o advogado não pode ser obrigado a vencer as lides ou não precisaria existir juízes" e que "o processo ainda não chegou ao seu fim não por culpa do patrono da causa, mas pela morosidade do Estado" (ID 184322265), essa execução deriva de contrato bilateral e necessita, de forma inequívoca, da demonstração do cumprimento da sua parte na obrigação, nos termos do art. art. 798, I, 'd', do CPC, a qual não é possível pois o processo objeto do contrato de honorários ainda não chegou ao seu fim e, mesmo que não seja culpa do patrono da causa, conforme alegado, ainda é possível a dilação probatória, o que afasta os requisitos do art. 783 do CPC.

Ocorre também que a presente Vara é competente somente para a execução de títulos executivos extrajudiciais, isto é, não possui competência para processar e julgar ações de conhecimento que tramitam pelo procedimento comum.

Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para "UMA DAS VARAS CÍVEIS DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA".

Em face da emenda à inicial a qual requer "a aplicação do principio da fungibilidade para que seja recebida como ação de cobrança e como tal se aperfeiçoe" (ID 184322265), redistribua-se o feito, de pronto, para uma das varas cíveis de Brasília, tendo em vista a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar ação monitória ou de conhecimento.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
20/02/2024 02:29

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 14:58

Recebidos os autos
19/02/2024 14:58

Declarada incompetência
24/01/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/01/2024 01:19

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:52

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 10:41

Recebidos os autos
24/11/2023 10:41

Determinada a emenda à inicial
20/11/2023 10:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/11/2023 02:58

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 02:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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